lei licitações atualizada
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Legislação Complementar
... os critérios previstos na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria; ... II ... ao exercício de profissão ou participação em licitações", em função da sua natureza jurídica, inclusive por ocasião da contrata\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Vigência: 30/07/2019 a 30/07/2020 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Vigência: 29/12/2018 a 29/12/2019 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Vigência: 17/12/2018 a 17/06/2021 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Vigência: 14/06/2019 a 14/06/2020 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Data de Assinatura: 05/07/2019.(SICON ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Vigência: 29/12/2018 a 29/03/2019 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Vigência: 11/02/2019 a 11/02/2020 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 512006
... Fundamento Legal: Lei de licitações e contratos nº 8.666/93 atualizada. Data de Assinatura: 28/01/2019.(SICON ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.036, DE 22 DE MAIO DE 2023. Regulamenta no âmbito da administração pública es
... Administração Central de Licitações - CELIC, o exercício das funções de órgão gerenciador e de ... pesquisa de mercado atualizada e as diligências que se mostrem necessárias para avaliação do pedido, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de prestação de serviços, com a ocorrência de novas licitações e o surgimento, neste plano, de novos vencedores e perdedores, tem-se, ... A Súmula n. 378 do TST, em sua nova redação atualizada, assim estabelece: ... “N. 378 — ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE ...
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Pregão eletrônico, A V I S O D E R E T I F I C A Ç Ã O DE E D I T A L Carina Patrícia Nath Corrêa , Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA ... LICITAÇÕES ... PREGÃO ELETRÔNICO ... A V I S O D E R E T I F I C A Ç Ã O DE E D I ... tange ao aumento de quantitativo dos lotes 9 e 10 do Objeto, e atualizada o ... ano da norma NBR 16071. Ficam mantidas as demais disposições ...
- Inexigibilidade, Súmula de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação O Diretor Executivo da Fundação Esc
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Diário dos Municípios
... às 09.00 Horas. LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL ... www.bllcompras.com. Maiores informações através do ... ATUALIZADA SENDO QUE OS PREÇOS CON- ... TRATUAIS PERMANECEM INALTERADOS ...
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Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... Licitações e contratos : orientações e jurisprudência do TCU /Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atualizada e ampliada – Brasília : TCU, Secretaria Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010 ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... elementos podem coadunar com a visão da sustentabilidade nas licitações, ponto que será discutido na seção seguinte ... Revistos alguns ... Direito Administrativo Brasileiro. 36. Ed. Atualizada. São Paulo: Malheiros, 2010 ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de prestação de serviços, com a ocorrência de novas licitações e o surgimento, neste plano, de novos vencedores e perdedores, tem-se, ... § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada ...
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Diário dos Municípios
... Lei, principalmente as contidas na Lei de Licitações (inciso VI, art ... 43- Lei 8.666/93 e alterações), com referência ao ... junho de 1993, atualizada e alterada pela Lei nº 5.883, de 08 ... de junho de 1994 e Dec. nº ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Aliás, a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos ... ed. São Paulo: LTr, 2002, atualizada pelo Des. Gustavo Lanat, do TRT da Bahia), citando Pontes de Miranda, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... úmero 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências ... dos Tribunais, que em 2013 lançou a 9 a edição, revista, atualizada e ampliada ... Nos abeberamos e abeberaremos dos conhecimentos vastos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PROVAS ORAL E PERICIAL. SENTENÇA SEM OPORTUNIZAÇÃO DE DEBATES ORAIS OU MEMO- ... RIAIS. IMPRESCINDIBILIDADE EM ...
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Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... -Executiva do PPI caberá dar divulgação ampla e sempre atualizada dos empreendimentos do PPI, com dados que permitam seu acompanhamento ... a ampla competição e evitar conflitos de interesses nas licitações das parcerias dos empreendimentos públicos ... Art. 17. Para a ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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Edital, Edital nº 001/2022 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... atribuições legais previstas na Lei Estadual n° 533/1948, atualizada pela Lei Estadual nº 13.697/2011, torna ... público, pelo presente ... ser prorrogado por igual período, nos termos da Lei de Licitações ... 8.3. O IRGA poderá rescindir, a qualquer tempo, o contrato que vier ...
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Edital, Edital nº 001/2023 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
... atribuições legais previstas na Lei Estadual n° 533/1948, atualizada pela Lei Estadual nº 13.697/2011, ... torna público, pelo presente ... ser prorrogado por igual período, nos termos da Lei de Licitações ... 8.3. O IRGA poderá rescindir, a qualquer tempo, o contrato que vier ...