lei licitações atualizada
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A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
... : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando também em consideração a Lei Complementar nº 123/06, que ... favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. 6. ed ... Artigo 1º • 15 ... É o que também ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
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Processos Coletivos
... § 2 o A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, ... IV – no tocante a licitações e contratos: a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações (art. 10 da Lei nº 9.605, de 12-2-1998); a cassação da habilitação ... atualizada de acordo com o fator previsto legalmente. 36 Há entendimento de que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 74, do TST: “ CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – ... Res. 208/2016, DEJT divulgado ... 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei das Licitações”), que as exigiu àqueles que pretendessem participar do ato ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala de Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº 8.666/93 e atualizada pela Lei ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Mato Grosso, torna público que fará realizar-se na sala de Licitações; a seguinte Licitação regida pela Lei nº 8.666/93 e atualizada pela Lei ...
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Dosimetria das Penalidades Regulatórias e a Interpretação Atualizada do Poder Discricionário da Administração
... III – embargo de obras; ... IV – interdição de instalações; ... V – suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, bem como de impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... 48, II, da Lei de Licitações). Assim, à míngua de proibição expressa (e atentando que ... ções e Contrato Administrativos , 9ª edição, revisada, atualizada e ampliada, pág. 33, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016) ao ...
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Acórdãos nº 1005192-25.2015.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... terceiros” (“Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei 8.6666/1993”, Ed. RT, atualizada, p. 1252). É de se consignar que a jurisprudência ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), na Lei de Licitações ou na Lei Complementar 64/1990 15 – modificada em 2010 pela “Lei da ... Edição revista e atualizada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... APLICÁVEL O ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a legislação e inserido dispositivo) — DJ 20.4.2005 ... A ... , inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública ... @@@@Art. 608 ... As ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública ... Art. 3 o A licitação ... garantir que as autoridades competentes divulguem informação atualizada acerca dos programas e serviços disponíveis para as pessoas com ...
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Artigos 511 a 610
... , pelas quais o empregador forneça ao sindicato, relação atualizada, com nomes e endereços de seus empregados ... Conforme Precedente ... -se se tal exigência continua em vigor em face da Lei de Licitações ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 118; art. 119, que precisa ter sua redação atualizada" com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; art. 151; art. 150 e seu \xC2" ... 8.666/93 (Institui normas para licitações" e contratos da administração pública, art. 24); Lei n. 9.867/99 (Criaç\xC3" ...
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A fase preparatória do pregão
... Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos ... A nova modalidade de licitação ... ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão;” (incisos XII e XIII do art. 11 do ...
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Do acordo de leniència na esfera administrativa
... 666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos Adm inistrativos) e da Lei nº 12 ... 462/2011 (RDC) ... T ...
- Edital, Edital nº 001/2021 - Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Instituto Rio Grandense do Arr
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Os novos parâmetros de compliance na Lei n. 13.303/16
... Improbidade Administrativa, Lei da Ação Popular e a Lei de Licitações ... Sancionada no final do mês de junho do ano de 2016, a legislação ... 8º da Lei das Estatais, a saber: (i) divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, especialmente as relacionadas a atividades ...
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A prática do novo júri
... , a juntada aos autos da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) atualizada dos réus desta comarca informando acerca da existência de outros ... do jurado a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... da Administração Pública, direta ou indireta), a Lei das Licitações (Lei 8.666/93) traz, em seu art. 6.º, um elenco de definições que se ...
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A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... ários estudos a respeito desse princípio, há na doutrina mais atualizada dois entendimentos distintos. A primeira diferença entre essas correntes ... Do rol principiológico da nova Lei de Licitações, como se vê, vislumbra-se eficiência, celeridade e economicidade. No ...
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Introdução
... 118; art. 119, que precisa ter sua redação atualizada" com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; art. 151; art. 150 e seu \xC2" ... 8.666/93 (Institui normas para licitações" e contratos da administração pública, art. 24); Lei n. 9.867/99 (Criaç\xC3" ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... convocatórios mediante ato exclusivo da comissão de licitações teria contrariado o artigo 11, IV, parágrafo único da Lei n ... a revisão do contrato de ASGA, adaptando-o à legislação atualizada. Contudo, da análise dos 4 (quatro) termos aditivos disponibilizados pela ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações”. • Instrução Normativa do IBAMA n.1/2018, define diretrizes que ... atualizada a lista das substâncias classificadas, devendo a classificação ser, no ...