lei nº 1076 31 março 1950
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1827-97.2011.5.12.0035)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES DEFERIDAS EM AÇÃO ANTERIOR. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS PLEITEADOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO. I.
...174/2011 (31-5-2011), no . sentido de que a ...11 da Lei n. 1.060/1950, interpretada' . pelo c. TST por meio da .... 1074/1076). . . . . . . ... . . Brasília, 8 de março de 2022. . . . . ... -
Lei nº 10.084 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.620.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... . . . . . 31.200. . . . S. 4-INV. 40. 0. 151. 31.200. 10 ...40. 0. 151. 10.000. 10 302. 0004 1823 1076. IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE ...30. 0. 155. 405.147. 10 302. 0004 1823 1950. IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020509-19.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. As empresas que possuírem sucursais, filiais ou agências, fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal deverão atribuir, para fins de recolhimento da contribuição, parte do seu capital social, na proporção das correspondentes operações econômicas, sendo necessária a existência de prova de...
... os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.060/1950", que previam as isenções decorrentes da concess\xC3"... . 31. No âmbito do Inquérito Civil n. ...Explica que, até março de 2016, as vendas foram contabilizadas por meio ... -
Acordao N° 1738218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Exigibilidade do pagamento das verbas sucumbenciais. Princípios da sucumbência e da causalidade. Parte que deu causa à lide. Honorários advocatícios. Equidade. Omissão e contradição. Inexistência dos vícios apontados. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. 1. Os embargos de declaração, na forma...
... ocorrência de omissão em relação ao Tema 1076 do Superior Tribunal de Justiça, à Lei. ...1.110/1950, vigente à época, e registro normativo. ...DJe 31/08/2021). Por certo, a mera insatisfação do ... -
Teorias sobre a relação de causalidade
...Coimbra, 1950, p. 121). A busca por um critério de ...Acesso em: 31 mar. 2019. 553. GOLDENBERG, Isidoro. Op. cit., ...PEREIRA, Rui Soares. Op. cit., 2017, p. 1076. 651. BACON, Francis. Maxims of the law . The ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.709 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2021
....318 m); daí, segue com o azimute de 49°31'31" e a distância de 14.62 m até o marco M 13, ...o marco M 1076, com as coordenadas (E=548886.285 m e ...'49" e a distância de 11.44 m até o marco M 1950, com as coordenadas. (E=546063.180 m e ... o disposto na Lei nº 5.635, de 1º de março de 2021,. D E C R E T A:. Art. 1º O Decreto ...
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Acórdão Nº 0738668-09.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA RECORRIDA SERIA FUNDAMENTADA NA IDENTIDADE ENTRE A GAP E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FUNDAMENTO NÃO SUSCITADO POR NENHUMA DAS DUAS PARTES. NÃO CONHECIDA. SENTENÇA RECORRIDA FUNDAMENTOU-SE NA PRESCRIÇÃO DE FUNDO...
..."8. Do art. 12 da Lei nº 1.060/1950 extrai-se o entendimento de que o. beneficiário ...julgado em 16/3/2022, DJe de 31"/5/2022.). 31. Há precedentes dessa 4ª Câmara C\xC3"... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, ...
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Editais - SAÚDE
... S PRANCHES 9067383 6943470/2 100 100 100 1076 05/03/1957. 42º SILMARAAUGUSTA DE OLIVEIRA ... 9757865-4 4002507/4 100 100 100 731 14/10/1950. 66º MARIAAPARECIDA DA ROCHA 10795634-2 ... SILVA 12592174 7836181/1 100 100 100 731 31/01/1960. 85º MARLENE DA SILVAAMORIM 11821860-8 ... artigo 32 do Decreto n.º 57.884, de 19 de março de 2012,. com a nova redação dada pelo Decreto ...
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...-spacing:21.514560px;}.ls19{letter-spacing:31...;}.ya1b{bottom:1074.707400pt;}.y1e0{bottom:1076...Incidência da Lei Federal n° 1.079/1950, segundo as balizas do Verbete n° 46 da Súmula ... no Diário de Justiça eletrônico de 8 de março de 2016. Em outras palavras: nenhum regimento ...
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