lei nº 1076 31 março 1950
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : 22/02/2000, Segunda Turma, Publicação: DJ 31-03-2000 PP-00060 EMENT VOL-01985-02 PP-00266) ... a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de ... 99 repete as disposições da Lei 1.060/1950 acerca do procedimento para pedido de gratuidade ... §§ 2º e 3º, do CPC, o STJ fi xou o TEMA 1076 ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 4º da Lei nº 1.060/1950, comprova a hipossuficiência financeira por ... , Relator: Bandeira Lins, Data de Julgamento: 31/08/2022, 8ª Câmara de Direito Público, Data de ... o contrato de comodato com o de cujus em março de 2010 ... Assim, tem-se que o extinto não ... ão , conforme entendimento do STJ no Tema 1076 ...
-
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 28 e art ... 31, todos da Resolução-GP n. 142013, tendo este à ... 1076 3Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ... 1950 3Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ...
-
2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 04/09/2020) ... Por fim, quanto à ... a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de ... 1950, desde que comprovem a impossibilidade de ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... (MEDIDA PROVISÓRIA No 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, art. 14). Que com relação a ... a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de ... JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... ARBITRAMENTO NOS MOLDES DO TEMA 1076 DO STJ. VALOR DA CAUSA QUE REFLETE O CUSTO ANUAL ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 2º e 4º da Lei nº 1.060/1950, a parte gozará dos benefícios da justiça ... Publique-se ... Brasília, 19 de março de 2019 ... (Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, ... Ministro HUMBERTO MARTINS, publicado no DJe em 31/03/2014). Portanto, entendo que o apelante não ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de tentativa de conciliação, ocorrida em 31 de julho de 2019, consoante se observa às fls ... , na vigência do Decreto nº 244, de 31 de março de 2020, o advogado deverá renovar o ... , em suas linhas gerais, pela Lei nº 1.060/1950, a gratuidade de justiça é uma garantia que, ...
-
Capital - 1ª vara cível e comercial
... Salvador/BA - 3 de março de 2023 ... Cássia Cordeiro Costa Pinto ... Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 31/10/2018) ... Sendo assim, defiro o pedido de ... , já que, em nenhum momento, a Lei n.' 1.060/1950 estabelece critérios rígidos a serem seguidos ... pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1076), que decidiu pela inviabilidade de fixação de ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Telma Laura Silva Britto DESPACHO 0164319-31.2004.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... 4º da Lei nº 1.060/1950 ... É pacífico, contudo, o entendimento ... 1076), tendo firmado as seguintes teses, que ... Salvador, 31 de março de 2023 ... Francisco de Oliveira Bispo ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... : Habib Felippe Jabour, Data de Julgamento: 31/01/2023, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, ... dos negócios jurídicos entre as partes (março/2020) a taxa média de mercado estimada pelo ... 85, CPC. TEMA 1076 DO STJ. REFORMA DE OFÍCO. HONORÁRIOS ... requerem, com amparo na Lei 1.060, de 5/02/1950, lhes seja deferida a assistência judiciária ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, DJe de 31.08.2016) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ... Tema 1076/STJ ... 7. Majoração dos honorários em sede ... A situação, iniciada em março de 2016, causou transtornos e aborrecimentos à ... 4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9825 do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... 43 da Lei Federal ... nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste ... conforme Anexo I desta Resolução ... Art. 31. Ficam autorizadas a oferecerem o ensino ... 1076 (E=266.369,400 m e N=7.994.270,756 m); ... Daí ... 1950 (E=251.454,256 m e N=7.978.881,609 m); ... Daí ...
-
Diário Oficial del 24-04-2020 - Poder Legislativo
... tigo 9º da Lei Federal nº ... 1079/1950, que trata dos ... crimes de responsabilidade ... - Alta de 14,2% em assassinatos no mês de março ... Recife, 24 de abril de 2020 Diário Oficial ... até 31 de dezembro de 2020 ... Art. 2º Este Decreto ... 1076/2020 A 1088/2020 E O SUBSTITUTIVO 1/2020 AO ...
-
Acordao N° 1620364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por fundamentação deficiente. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Não acolhida. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido antes do casamento....
... e 17 da Lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950, nos termos do seu art ... 1.072, III ... Não ... ocupado na pessoa jurídica Panacopy Ltda., em 31/3/2020 (ID ... 36522901) ... Portanto, os ... ão estável no período compreendido entre março/2008 a ... fevereiro/2014, data da separação de ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de ... a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000 desde que expressamente ... ascensão do recurso encontra óbice no Tema 1076 do STJ, na medida em que os honorários foram ... 5º da Lei 1.060/1950. Pugna-se, em suma, pela gratuidade judiciária ...
-
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nº 12.049.631/0001-84 RELATÓRIO DAADMINISTRAÇÃO/COMENTÁRIO DO DESEMPENHO O ano de 2019 trouxe novas oportunidades para a Companhia advindas da combinação entre a implementação bem sucedidade nosso plano estratégico e de uma mudança no cenário político econômico do nosso país. Observamos reação significativa na demanda por imóveis nas praças onde atuamos, su...
... Ano XCVII • Nº 59 Recife, 31 de março de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ...
-
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Cumpra-se ... Salvador, 29 de março de 2022 ... SADRAQUE OLIVEIRA RIOS ... Juiz ... objeto do regime especial de precatórios (31/12/2029) autorizou incorporar as dívidas ...
-
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... de compensação por danos morais ajuizada em 31/12/2021, da qual foi extraído o presente recurso ... 98 e 99 do CPC/2015 c/c a Lei 1060/1950, induz à conclusão de que a simples afirmação ... o ano de 2011 e nos meses de janeiro a março de 2012. Dessa forma, inexistem razões para ...