lei nº 1076 31 março 1950
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... -spacing:21.514560px;}.ls19{letter-spacing:31 ... ;}.ya1b{bottom:1074.707400pt;}.y1e0{bottom:1076 ... Incidência da Lei Federal n° 1.079/1950, segundo as balizas do Verbete n° 46 da Súmula ... no Diário de Justiça eletrônico de 8 de março de 2016. Em outras palavras: nenhum regimento ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016: ... 3 - Que não tiverem, no ... AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT III5 20/10/1950 04/07/1996 31/12/2016 7484 SIM ... 170616 RILDO ... I2 14/11/1948 20/01/2014 31/12/2016 1076 N/C ... 441545 RUBENS NILSON DE OLIVEIRA ...
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... -spacing:21.514560px;}.ls16{letter-spacing:31 ... ;}.y19c{bottom:1075.398400pt;}.y2d9f{bottom:1076 ... da Lei Federal n° 1.079, de 10 de abril de 1950. Eis os fatos, segundo os denunciantes, que passo ... no Diário de Justiça eletrônico de 8 de março de 2016. Em outras palavras: nenhum regimento ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Total 31.439,54 ... Despacho do Chefe de Gabinete, de ... AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT III5 20/10/1950 04/07/1996 31/12/2016 7484 SIM ... 170616 RILDO ... I2 14/11/1948 20/01/2014 31/12/2016 1076 N/C ... 441545 RUBENS NILSON DE OLIVEIRA ... Decreto Governamental nº 10.282 de 20 de março de 2020, ... que autoriza o retorno presencial ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
sábado, 6 de março de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... GABINETE DO SECRETÁRIO ... Resolução Seduc-31, de 5-3-2021 ... Dispõe sobre a prorrogação do ... 1076 Luciano da Silva 36602885 02300370 24,34 EE ... 1950 Elizabeth Santos 30813054 03800441 20,25 EE ...
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Acórdão Nº 0000934-44.2008.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO RECONVENCIONAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM A BENESSE PRETENDIDA. INDEFERIMENTO. APONTADA NULIDADE DA...
... a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de ... 1.060/1950. REJEIÇÃO. ( ... ) II - Não obstante a ... PAZ DE BRUMData e Hora: 14/7/2023, às 10:26:31 ... ... -
Xique-xique - Vara cível
... DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000370-31.2008.8.05.0277 Procedimento Comum Cível ... Xique-Xique, 12 de março de 2021 ... Carlane Teixeira da Rocha ... 16 da Lei 1.060, de 05/02/1950. Preliminar rejeitada ... Superadas as ...
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Acórdão Nº 0021357-89.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL E QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.01. JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO. COM RAZÃO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O ESTADO DE...
... 1950". ADOÇÃO DE CRITÉRIO NÃO PREVISTO EM LEI. CRIT\xC3" ... ça, firmou tese em sede do Tema Repetitivo 1076, o qual dispõe: “ii) Apenas se admite ... Desembargadora Josély Dittrich Ribas ... 31 ... 31 de março ...