lei nº 1076 31 março 1950
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Alterações Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 31/01/2003 ... NIRE - 35218068394 - N. DA ALTERACAO: ... 1950/1955 E NA DECISAO DE FLS. 1979/1982, HAJA VISTA ...
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Secretaria de Estado da Educação e Desportos
... BOAVISTA, 20 DE MARÇO DE 2020 5 ... Diário Oficial Nº. 3686 PÁG ... Portaria SEI nº 22/COGER/GAB/UGAM de 31/01/2020, publicada no DOE nº 3659 de ... 1076 50001341 ESTELITA MANGABEIRA VIEIRA GOMES ... 1950 43005181 JOSE RIBAMAR MACHADO CARDOSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0200931-63.2022.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.IMPUGNANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COLACIONARELEMENTOS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. ALEGATIVA DE ILEGITIMIDADE
... ência judiciária gratuita da Lei 1.060, de 1950", aos necessitados, certo que, ... \fESTADO DO CEAR\xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.290 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2023
... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado ... no Anexo deste ... Processo: 31/036.048/2023 ... Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convenio nº 1076/2020 - Termo de Cooperação Técnica e ...
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Acordao N° 1650639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Processual civil. Rejulgamento. Art. 1. 030, ii, do cpc. Divergência adstrita ao tema n. 128 dos recursos repetivivos. Atuação da defensoria pública. Honorários advocatícios. Condenação do ente distrital. Não cabimento. Confusão entre credor e devedor. Súmula n. 421 do stj. Entendimento. Recurso do autor improvido. Recurso do réu parcialmente provido. 1. Trata-se de rejulgamento da...
... publicado no PJe: 31/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) ... março de 2012, autonomia funcional e ... de 5 de fevereiro de 1950; do art. 5º, II, da Lei federal nº 7.347, de 24 ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Contrarrazões apresentadas no id. 27745453 (31/08/2021) alegando a preliminar de tempestividade ... 99 repete as disposições da Lei 1.060/1950 acerca do procedimento para pedido de gratuidade ... em fase de liquidação - conforme tema 1076 do STJ , revertida em favor do Fundo da ... 5ª) Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% fixado com base no índice de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.986 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2022
... 10.770, ... de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no ... CNPJ: 15.479.751/0001-00 ... Termo n. 31/2021 ... Prefeito: Jean Sérgio Clavisso ... CPF: ... GILVAN RODRIGUES DA SILVA 21/10/1950 109.***.***-06 AB 2º 22/11/2022 07h30 ... MARTIM ... 0281290023 - Convenio 1076/2020 - cooperação tecnica e científica ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... ção, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021 ... WEBER NEGREIROS ... Secretária de ... 22 ADANILSA PEREIRA DA SILVA 060.651.092-31 03/10/2003 ... 23 ADANS LEIDSON FERNANDES ... ANTONIA SALES DA SILVA 150.405.262-53 10/06/1950 ... 800 ANTONIA SANDRA CARNEIRO DA SILVA ... 1076 BRUNO ARAUJO MOTA 033.365.612-13 19/10/1997 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/08/2021) ... O perigo de dano, por sua vez, ... 09/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016, DJe 17/03/2016) ... XV – não ... da referida decisão, face julgado do Tema 1076 do STJ ... Pugna, nestes termos, pela ... , segundo os termos da Lei n.º 1.060/1950, e não no próprio corpo do recurso especial, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 30270141 (fls.31 e seguintes) revela a hipossuficiência do ... formulada na petição ID 22444580, em março de 2021, antes da digitalização destes autos ... que tal benefício, previsto na Lei nº 1060/1950 e nos arts. 98 e seguintes do CPC, assegurado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9606 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2018
... 9.606 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2018 110 PÁGINAS ... SECRETARIAS ... 31 ODEVALDO RODRIGO DE OLIVEIRA 98057286172 ... 1076 LUCIMAR A DE AMORIM 60946067104 28.400.880-0 ... 1950 ELIANE DE SOUZA SILVA 04074144107 28.364.539-3 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção de busca e apreensão de número 8165459-31.2022.8.05.0001 movida por PONTA ADMINISTRADORA ... 869 de 11 de março de 2008, que, em cumprimento à Lei Federal nº ... ção equitativa, pois nos termos do Tema 1076 do STJ, o critério previsto no art. 85, §8º ... 5°, da Lei 1.060/1950 ... 3. O magistrado pode indeferir ou revogar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.983 do Mato Grosso do Sul, 07-11-2022
... 10.656, de 22 de março de 2021, e ... alterações posteriores, no ... 2022NE014735 de 31/10/2022 ... Vigência: a partir da data da sua ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convenio nº 1076/2020 - Termo de Cooperação Técnica e ... PROTOCOLO: CRASE/1950 ... PROCESSO : 55/005361/2022 ... INTERESSADO : ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Salvador, 28 de março de 2022 ... FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO ... N. 001 /2013/2013 DATA DA EMISSÃO: 31 de Maio de 2013 ... QUANTIDADE: 19.000 ... ção ao recentíssimo julgamento do TEMA 1076 (STJ) em 10% sobre o valor atualizado da causa, ... 4º da Lei nº 1.060/1950 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a restituírem a importância de R$ 42.335,31, bem como no pagamento do valor referente à ... ano de apresentadas no próximo dia 7 de março, entretanto o andamento do inventário tem se ... judiciária gratuita da Lei n.º 1060, de 1950, aos necessitados, certo que, para obtenção ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ordem: ... 31 ... Processo: ... 4º da Lei nº 1.060/1950, comprova a hipossuficiência financeira por ... 377973369, proferida no dia 29 de março de 2023, que concedeu parcialmente a segurança ... fixado no REsp 1850512 / SP (tema 1076), “ O CPC/2015 pretendeu trazer mais ...