lei nº 11684
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Processo nº 0011147-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 12/04/2017 15:52:07 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ...
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Processo nº 0061502-76.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Septiembre de 2017
... A C O R D A M os Desembargadores que compõem o colendo Órgão ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 05/09/2017 11:32:07 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Órgão Especial ...
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Processo nº 0049950-80.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... determinado na decisão do juízo a quo. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 18/10/2017 16:55:00 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ...
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Processo nº 0015028-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... de ofício ao órgão. PROVIMENTO PARCIAL DO ... A C Ó R D Ã O ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 19/04/2017 19:03:38 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ...
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Processo nº 0032345-21.2013.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 12/04/2017 15:51:56 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Vigésima Quarta Câmara Cível ...
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Processo nº 0005726-23.2018.8.19.0000 de Orgao Especial, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa: Conflito de Competência Entre Juízos de Direito Da Auditoria Penal Militar e de Fazenda Pública. Ação Originária para Anular Processo Administrativo Disciplinar a que Respondeu EX-POLICIAL Militar. Competência Da Justiça Castrense. Omissão Legislativa, Mencionada Na Súmula N. 131/tjerj - Usada como Razão de Decidir Pelo Suscitante -, que Já Se Encontra Superada. Advento Do Art. 60,
... Competência nº 0005726-23.2018.8.19.0000, sendo suscitante o ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 27/03/2018 16:24:44 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Órgão Especial ... -
Processo nº 0046622-45.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa: Conflito de Competência Entre Juízos de Direito Da Auditoria Penal Militar e de Fazenda Pública. Ação Originária para Anular Processo Administrativo Disciplinar a que Respondeu EX-POLICIAL Militar. Competência Da Justiça Castrense. Omissão Legislativa, Mencionada Na Súmula N. 131/tjerj - Usada como Razão de Decidir Pelo Suscitante -, que Já Se Encontra Superada. Advento Do Art. 60,
... Competência nº 0046622-45.2017.8.19.0000, sendo suscitante o ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 27/03/2018 16:24:50 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Órgão Especial ... -
Coordenadoria de Direitos e Registros
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/04/2022 23:18 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 1402022 ... ( ...
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Processo nº 0385165-80.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Instituições Financeiras. Empréstimos Bancários. Limitação Dos Descontos Em Contracheque No Patamar de 30% Dos Vencimentos Do Consumidor. Sentença de Procedência. Irresignação Das Rés. Manutenção Do Julgado. Apelação Das Instituições Financeiras: Descontos Relativos a Mútuo Bancário que Não Podem Ultrapassar O Percentual de 30% Da Renda Do...
... Alegação de ausência de causalidade que não ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 25/10/2017 16:44:35 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... -
Processo nº 0072019-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Instituições Financeiras. Empréstimos Bancários. Limitação Dos Descontos Em Contracheque No Patamar de 30% Dos Vencimentos Do Consumidor. Sentença de Procedência. Irresignação Das Rés. Manutenção Do Julgado. Apelação Das Instituições Financeiras: Descontos Relativos a Mútuo Bancário que Não Podem Ultrapassar O Percentual de 30% Da Renda Do...
... mútuo bancário que não podem ultrapassar o ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 25/10/2017 16:44:20 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... -
Processo nº 0011074-28.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... sucumbência mínima do apelante. PARCIAL ... PROVIMENTO DO RECURSO. ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 24/01/2018 21:05:15 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Vigésima Quarta Câmara Cível ...
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Processo nº 0275561-19.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 2 de Febrero de 2017
... CHAVES e suscitante o CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 07/02/2017 11:12:03 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL; ACORDAM os ...
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Processo nº 0002972-74.2016.8.19.0034 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Acórdão que Deu Provimento Parcial Ao Recurso Do Município de Miracema. Inexistência de Omissões. Manutenção Do Julgado. Embargante que Se Limita a Repisar Os Mesmos Argumentos Trazidos Em Seu Apelo e Já Analisados e Refutados Pelo Colegiado. Insurgência Que, Em Verdade, É Contra a Justiça Da Decisão, O que Se Mostra Incabível de Apreciação...
... Tribunal. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ... A C Ó R D Ã O ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 02/05/2018 18:00:36 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... -
Processo nº 0008178-25.2013.8.19.0212 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS NOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E NA INSTALAÇÃO DOS MESMOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA EM PARTE DO JULGADO. Danos morais que devem ser majorados tendo em vista os transtornos causados por problemas na execução do serviço de montagem de móveis e pelo atraso em seu t
... 11684 ... Assinado em 12/04/2017 15:51:46 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045887-72.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. Embargos do particular: Alegação de omissão quanto à condenação do recorrente sucumbente em honorários. Inocorrência. Incongruência de se aplicar a norma do § 11, do art. 85, do CPC, em conjunto com o § 4º do mesmo...
... da decisão, que não desafiam o manejo de ... aclaratórios. REJEIÇÃO DOS RECURSOS ... A C Ó R D Ã O ... NILZA BITAR:11684 Assinado em 29/05/2019 17:34:41 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... Embargos de Declaração na ... -
Processo nº 0186201-98.2011.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Alegação de Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inexistência de Qualquer Das Hipóteses Presentes No Artigo 1022, Do Cpc. Infringência que Não Se Adequa como Efeito Destes Embargos de Declaração. Impossibilidade de Reexame Da Matéria Já Discutida. Prequestionamento. Embargos que Se Rejeitam.
... permissão de margem de 70%, decorre da ... possibilidade de seu uso para crédito pessoal e ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 07/02/2018 19:10:22 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... -
Processo nº 0035268-23.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Antecipação de Tutela. Limitação Dos Descontos Em Contracheque, Referentes a Empréstimos, a 30% Dos Vencimentos Da Agravante. Ausência de Motivos para Reforma Da Decisão Atacada. Manutenção que Se Impõe. a Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Somente Pode Ser Modificada Pelo Tribunal Em Caso de Manifesta Inobservância Da Lei, de Contrariedade À...
... BANCO BRADESCO S/A e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 11/10/2017 17:45:08 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... -
Processo nº 0006870-12.2014.8.19.0052 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... termos do disposto no artigo 198 da Lei ... NILZA BITAR:11684" ... Assinado em 16/12/2016 13:32:57 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... 6.015/73, deverá ser requerida a instauração ... de \xC2" ...
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Processo nº 0010781-86.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... DO BRASIL FINANCEIRA S/A e agravado WILLIAM BISMARA DA ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 19/04/2017 19:03:48 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ...
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Processo nº 0260714-12.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recusa Em Autorizar e Custear Exame. Petição Recursal Protocolada Junto a Processo Diverso. Erro Material. Ausência de MÁ-FÉ. Conhecimento Do Recurso. Danos Morais. Valor Corretamente Arbitrado. Recurso Do Plano de Saúde Protocolado Em Juízo Diverso. Erro Material. Ausência de má-fé Da Recorrente. Conhecimento Do Recurso. Requer a Improcedência...
... COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 20/09/2017 15:48:31 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... -
Processo nº 0006868-42.2014.8.19.0052 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... 11684 ... Assinado em 16/12/2016 13:33:24 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... alienados a terceiros. Procedimento em que ...
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Processo nº 0006866-72.2014.8.19.0052 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... termos do disposto no artigo 198 da Lei ... NILZA BITAR:11684" ... Assinado em 16/12/2016 13:33:26 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... 6.015/73, deverá ser requerida a instauração ... de \xC2" ...
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Processo nº 0020299-47.2015.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 22/02/2017 18:23:39 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Vigésima Quarta Câmara Cível ...
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Processo nº 0059446-36.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... SÚMULA N.º 59 DESTE TRIBUNAL. ... PROVIMENTO. ... A C Ó R D Ã O ... NILZA BITAR:11684 ... Assinado em 29/11/2017 18:38:41 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Vigésima Quarta Câmara Cível ...
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Processo nº 0053911-65.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Instituições Financeiras. Empréstimos Bancários. Limitação Dos Descontos Em Contracheque No Patamar de 30% Dos Vencimentos Do Consumidor. Sentença de Procedência de 2014. Manutenção Do Julgado. Apelação Do Banco Do Brasil. Descontos Relativos a Mútuo Bancário que Não Podem Ultrapassar O Percentual de 30% Da Renda Do Devedor, Mesmo Sendo Este...
... 11684 ... Assinado em 24/01/2018 21:06:06 ... Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ...