lei n 11698 2008
-
Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
-
Acordao N° 1303789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda do filho comum. Recurso de apelação interposto na forma adesiva. Admissibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Dever de prestar alimentos. Termo a quo. Citação. 1. A existência do recurso adesivo visa a solução célere dos conflitos, estimulando as partes, nos casos de...
... quaisquer outros ... O objetivo das Leis n. 11.698/2008 e 13.058/2014, que alteraram o § 2º do art. 1.584 do Código Civil, ... -
Processo nº 0018190-65.2012.8.19.0008 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... 2008 não há mais a exigência de submeter ao ...
-
Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
-
Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
-
Santaluz - Vara c�vel
... TEM O PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO: ... PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII ... De ordem do Juiz de Direito, Dr. JOEL FIRMINO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2162-02.2017.5.11.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... ( ... ) ... (Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011) ... Em conformidade com o ... Pública Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1000367-54.2014.5.02.0254)
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 76
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, ... DJe-13/5/2011: ... ‘5. Pois bem, ... Pública Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do ... Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... -
Acórdão Nº 0000784-65.2019.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... […]. 3. A alteração procedimental decorrente da Lei 11.689/2008 expurgou da cognitio dos jurados os quesitos relativos à agravantes e ...
-
Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
-
Casa nova - Vara cível
... 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
- Decisão monocrática Nº 0800987-23.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 16-02-2018
-
Encruzilhada - Vara c�vel
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
-
Casa nova - Vara c�vel
... ) módulos fiscais , conforme redação dada pela Lei nº 11.718 de 2008. O trabalhador rural, nesta condição de segurado especial, faz jus ao ...
-
Campo formoso - Vara cível
... 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.389712-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... 04. Com a reforma introduzida pela Lei nº 11.698/2008 não mais se submete aos jurados quesitos acerca da existência de ...
-
Acordao N° 1600405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelações cíveis. Gratuidade de justiça concedida na sentença. Requisitos legais ausentes. Revogação. Direito de família. Guarda compartlhada. Modificação. Criança adaptada e feliz a situação atual. Preservação do melhor interesse do incapaz. Apelos conhecidos. Apelo da autora desprovido e do réu provido. 1. Revoga-se o benefício da gratuidade de justiça quando ausentes os requisitos legais para...
... 2. O objetivo das Leis 11.698/2008 e 13.058/2014, que alteraram o §2º do art. 1.584 do CC, foi o de ... -
Casa nova - Vara cível
... 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um ...
-
Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
-
Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
-
Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
-
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... á unilateral ou compartilhada.(Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11677-77.2015.5.03.0168) 05-09-2018
... 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da ... Min. Menezes Direito, julgamento em 10/6/2008, Primeira Turma, DJE de 8/8/2008); " A possibilidade de imposição de ...
-
Decisão Monocrática nº 50434671820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
... (nascido em 28/08/2008", 14 anos) na forma compartilhada entre os genitores, permanecendo a resid\xC3" ...
-
Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...