lei numero 11698
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 793-72.2017.5.09.0678)
... ; evita execuções infrutíferas, que aumentariam, em grande número, o saldo dos arquivos provisórios desta Justiça Especializada; evita um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11445-86.2014.5.15.0129) 18-10-2017
... fundamenta sua decisão em Súmula, no presente caso no verbete de número 331, V, do C. TST, porque a jurisprudência é fonte de direito ... 11698, Min ... Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da ...
- Acórdão nº 0006819-45.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 0006819-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 0000012-55.2001.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1348477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Ação de guarda. Art. 1. 586, cc. Melhor interesse da criança. Parecer equipe multidisciplinar. Recomendação de afastamento dos genitores. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da lei n° 8. 069/
... ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número ... de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas ... -
Acordao N° 1425259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação de modificação de guarda. Melhor interesse da criança. Guarda unilateral exercida pelo genitor. Risco ao menor na companhia paterna. Não verificado. Modificação da guarda. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da...
... Em seguida, devido ao adiantado da hora e ao grande ... número de testemunhas da autora e do réu para serem ouvidas, designou-se ... -
Casa nova - Vara c�vel
... ”, no prazo de 10 dias, informando endereço eletrônico e número de linha móvel celular para o recebimento das citações, das ...
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Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ão de crédito consignado já são conhecidas diante do grande número de ações semelhantes ajuizadas nos Juizados Especiais. Essas ...
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O que realmente muda com a nova lei da guarda compartilhada
Fernando Pinto: O que realmente muda na guarda compartilhada
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Casa nova - Vara cível
... ”, no prazo de 10 dias, informando endereço eletrônico e número de linha móvel celular para o recebimento das citações, das ...
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Acórdão nº 50610044020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE MATERNA, E DO AFASTAMENTO DA ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DESCABIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CORRETA A DECISÃO QUE, EM FASE INSTRUTÓRIA, ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA, MAS, PROVISORIAMENTE ESTABELECEU A RESIDÊNCIA DE...
... ção de Visitas e Fixação de Alimentos, autuada sob o número 5009797-47.2023.8.21.0001, determinou a guarda compartilhada da menor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 943-50.2012.5.05.0222)
... Conforme o entendimento constante do enunciado número 331 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal Superior do ... 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o ...
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... ária de forma compartilhada, num percentual que dependerá do número" de dependentes existentes dentro daquela classe ... Neste sentido, atrav\xC3" ... -
Casa nova - Vara c�vel
... ( Classe: Apelação,Número do Processo: 8000207-90.2017.8.05.0052,Relator(a): CASSINELZA DA COSTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1256-21.2014.5.02.0029)
... ://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número" 3467555) ... E, estando a decisão proferida em sintonia com S\xC3" ... 11698", Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... \xC2" ...
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Casa nova - Vara cível
... ”, no prazo de 10 dias, informando endereço eletrônico e número de linha móvel celular para o recebimento das citações, das ...
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Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... ; sistemas construídos nessa base são abrangentes do maior número de pessoas e esperar que um aporte ainda maior de investimento seja feito ...
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Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... IBGE. Número de idosos cresceu 18% em 5 anos e ultrapassa 30 milhões em 2017 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021446-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIO. CÓDIGO DE POSTURAS. LEI 8.616/03. OBSERVÂNCIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LEI 6.830/80. ART. 202 E 204 DO CTN. CDA'S. NULIDADE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ ILIDIDA. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- Acerca do imóvel sobre o qual recaíram as CDA's nº 1827695 e 1827697,...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0502204-49.2017.8.05.0001,Relator(a): REGINA HELENA RAMOS ...
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Acórdão nº HC 243571 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... É como voto ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... QUINTA TURMA ... Número Registro: 2012⁄0106960-0HC 243.571 ⁄ MG ... MATÉRIA CRIMINAL ...
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Casa nova - Vara c�vel
... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício. A comprovação do ...
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Agravamento da desigualdade material de gênero nas relações familiares durante o isolamento
... Também foi verificado aumento no número de prisões em flagrante devido a casos de violência doméstica, em ...
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Casa nova - Vara cível
... ”, no prazo de 10 dias, informando endereço eletrônico e número de linha móvel celular para o recebimento das citações, das ...