licenca premio
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Prazo de conversão da licença-prêmio em dinheiro é contado após aposentadoria
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Servidor inativo não precisa justificar para converter licença-prêmio em dinheiro
Servidor inativo tem direito a converter licença-prêmio em dinheiro
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO 2019
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ESCALA USUFRUTO DE LICENCA PREMIO
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO 2019 - POLITEC
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Cabe à Justiça Federal analisar licença-prêmio de juiz do Trabalho
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STF julgará se indenização por licença-prêmio não usufruída se submete ao teto
STF julgará limites para indenização por licença-prêmio não tirada
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Acórdão nº 2016/0158355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA CONCEDIDA NO TÍTULO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO (REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 87 DA LEI 8.112/1990). INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊ
- SECRETARIAS - SECITECI-POR-2021_00002 LICENÇA PREMIO NOVO
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO 2019
- SECRETARIAS - PORTARIA DE FERIAS E LICENÇA PREMIO
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107547920184058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810754-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SINDICATO DOS DOCENTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa...
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Acórdão nº 2016/0183105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. 1. Caso em que a Corte de origem concluiu pela inadequação da via eleita pelo recorrente, extinguindo o feito sem resolução de mérito. 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de nã
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Acórdão nº 2015/0017805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão...
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Acórdão nº 2016/0230624-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. APOSENTADORIA SOB ÉGIDE DA LEI 1.711/1952. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária na qual os recorridos, servidores públicos
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Acórdão nº 2011/0220995-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. JUROS DE MORA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o pagamento em pecúnia de licença-prêmio não
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Acórdão nº 2012/0118724-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR...
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Não compete ao Supremo Tribunal Federal julgar licença-prêmio de juiz
Não compete ao Supremo julgar licença-prêmio de magistrado
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Direito à conversão de licença-prêmio em dinheiro prescreve em cinco anos
Conversão de licença-prêmio em dinheiro prescreve em cinco anos
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Licença-prêmio paga com atraso deve ser atualizada com juros e correção
Licença-prêmio atrasada deve ser paga com juros e correção
- SECRETARIAS - PORTARIA CGE Nº 0104 2022 ESCALA LICENÇA PRÊMIO 2023
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Servidor não pode ser obrigado a fruir licença prêmio durante epidemia
Servidor não pode ser obrigado a fruir licença prêmio na epidemia
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STJ definirá conversão de licença-prêmio de servidor federal em dinheiro
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TJ-RN desiste de pagar licença-prêmio retroativa dos últimos 22 anos
TJ-RN desiste de pagar licença-prêmio retroativa dos últimos 22 anos