licenca premio
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0090 ESCALA DE LICENÇA PREMIO
- SECRETARIAS - PORTARIA CGE Nº 0104 2022 ESCALA LICENÇA PRÊMIO 2023
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO FUNAC2021
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 09ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO DA CASA CIVIL 2021
- SECRETARIAS - PORTARIA DE LICENÇA PREMIO
- SECRETARIAS - PORTARIA 1051ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO DA SEMAMT, EXERCÍCIO 2019
- SECRETARIAS - PORTARIA 05 2020ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO COMPLETA2020 PARA PUBLICAÇÃO
- Acórdão nº 2015/0074530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0252903-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-282500-82.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº AgRg no CC 132156 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52600-20.2008.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Lei 10.261/68 assegura o direito ao benefício denominado licença premio para todos os funcionários públicos, sem estabelecer qualquer ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40600-32.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO -PREMIO INCENTIVO-. NATUREZA JURÍDICA. O reclamado, autarquia estadual, nada mais ...
- Acórdão nº 2012/0067232-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0087220-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1401534 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locupletamento por parte da Administração Pública. 2....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271600-19.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRÊMIO INCENTIVO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. LICENÇA-PRÊMIO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Acórdão nº 2013/0058215-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0151705-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA PARA TODOS EFEITOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violaç
- Acórdão nº 2013/0388743-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0057788-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0187224-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 7892 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2001/0198660-1 de T6 - SEXTA TURMA