licenca premio
- Servidores federais inativos podem converter licença-prêmio não usufruída em dinheiro, sem a necessidade de justificativa
- SECRETARIAS - ESCALA LICENÇA PRÊMIO FUNAC
- SECRETARIAS - PORTARIA DE FERIAS E LICENÇA PREMIO
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO 2019 - SESP
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CRONOGRAMA LICENÇA PRÊMIO
ESCALA DE GOZO DE LICENÇA PREMIO ... Cronograma Decreto-90/2019 ... Conforme Ofício Circular nº ...
-
Acórdão nº 2014/0291259-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que as verbas recebidas pelo trabalhador a título de licença-prêmio que não foram percebidas não integram o salári
- Acórdão nº 2015/0086892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0108096-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0105520-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.