licenca premio
- SECRETARIAS - PORTARIA 1051ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO DA SEMAMT, EXERCÍCIO 2019
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 09ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO DA CASA CIVIL 2021
- SECRETARIAS - PORTARIA 05 2020ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO COMPLETA2020 PARA PUBLICAÇÃO
- Acórdão nº 2010/0118953-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0337193-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0008682-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIAS - ESCALA DE LICENÇA PRÊMIO FUNAC2021
- SECRETARIAS - PORTARIA DE LICENÇA PREMIO
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Juiz se diz suspeito porque advogado reclamou de licença-prêmio e OAB recorre
Juiz se declara suspeito porque advogado reclamou de licença-prêmio
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Liminar do CNJ suspende concessão de licença-prêmio a juízes do TJ de Sergipe
Liminar do CNJ suspende licença-prêmio a juízes do TJ-SE
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Plenário do Supremo analisará isonomia de licença-prêmio para juízes e MP
Plenário do STF analisará isonomia de licença-prêmio a juízes e MP
- Acórdão nº 2014/0233066-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0070396-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0126375-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA. SUBMISSÃO AO REGIME DE PRECATÓRIO. 1. Quanto à alegada violação dos arts. 5º, XXXV e 93, IX, da CF, em virtude da negativa prestação ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Revisar o entendimento da Corte regional, que entendeu ser possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça na hipótese, ao argumento de que
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICENÇA-PRÊMIO. PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. NORMAS ESTADUAIS. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal a quo manteve sentença de improcedência do pedido de pagamento em pecúnia de licença-prêmio não usufruída, por entender que a pretensão da parte autora se encontra prescrita. 2. O agravante, além de não ter se insurgido contra o...
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Acórdão nº 2013/0324805-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA. PARCELAS VENCIDAS ANTES DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA. OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos casos em que o impetrante ...
- Acórdão nº 2016/0088779-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0271330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0238902-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de