Liquidação de Sentença Exeqüenda Ilíquida
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Decisão monocrática Nº 52726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... âmetros de atualização monetária na sentença, cujo trânsito em julgado se deu em 10.4.2017; e ... 879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Embora a CLT inclua a liquidação no ... capítulo da execução, conforme já nos ... Não obstante, acreditamos que, se a sentença foi ilíquida, antes de liberar o valor do ... disponíveis, no limite da quantia exequenda", prosseguindo, se for o caso, a execução por cr\xC3" ...
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Artigos 876 a 879
... A sentença de conhecimento pode estabelecer obrigação ... -se ao exequente quando se tratar de liquidação por artigos, hipótese em que a atuação da ... Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º. A cessação das relações de ... Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001600-89.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... A ... ao cumprimento de sentença que lhe é movido por VOLNEI POSSAMAI , visando ... ; (b) há necessidade de prévia liquidação judicial, por meio de perícia contábil, para ... Embora a decisão exequenda contenha condenação ao pagamento de quantia ...
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Liquidação de Sentença
Capítulo 43 ... D iz a CLT, em seu art. 879, que sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... VII — impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta e cinco ... Art. 879 Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Acórdão Nº 49896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... TRANSITADOS EM JULGADO, EM QUE A SENTENÇA TENHA ... APLICADO SIMPLES CONSIDERAÇÃO DE ... reclamada homologou os cálculos de liquidação a ... despeito da ordem de suspensão deste ... 879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24819-19.2014.5.24.0001)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da ... Determinou-se, na sentença exequenda, a observância ao art. 39 da Lei ... Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Decisão monocrática Nº 47675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... os cálculos em cumprimento de sentença, tendo o Juízo reclamado mantido os índices de ... reclamada registrou que a decisão exequenda teria transitado em julgado em 30.7.2020 quanto ... 879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Decisão Monocrática nº 5048570-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2017
... Embora a deciso exequenda contenha condenao ao pagamento de quantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001804-13.2015.5.07.0016), 2020-08-28
... ágrafo 2º, da CLT, ainda na fase de liquidação", o qual não impede que sejam renovadas as insurg\xC3" ... Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... preparatória, de natureza cognitiva 1 , em que a sentença ilíquida passará a ter um valor determinado ou individualizada a prestação ou ... “Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por ...
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
@1. Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica ... Segundo os ... a sentença ilíquida" passará a ter um valor determinado ou em que ser\xC3" ... Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, ...
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Da liquidação no processo do trabalho
@1. Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica ... Segundo os ... cognitiva 1 , em que a sentença ilíquida" passará a ter um valor determinado ou em que ser\xC3" ... Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... preparatória, de natureza cognitiva 1 , em que a sentença ilíquida passará a ter um valor determinado ou individualizada a prestação ou ... Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por ...
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Decisão monocrática Nº 52273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... os critérios de cálculo na sentença, a afastar a modulação de efeitos realizada nos ... 879 Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, e, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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A correção monetária do débito trabalhista após a reforma
... em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros ... Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, , a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001072-68.2016.5.07.0025), 2020-07-09
... a declaração de incompetência da sentença que apreciou os embargos à execução ... 879 da CLT, que veda rediscutir na liquidação matéria pertinente à causa principal, verbis; ... "Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, ...
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Sentença nº 1001801-23.2017.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... ões celetistas referentes à fase de liquidação de sentença. Art. 879-Sendo ilíquida a exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 700-28.2017.5.22.0103)
... exame do tema -cerceamento de defesa - sentença líquida ... - momento oportuno para ... para apresentar os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, devendo ... Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ...
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Questão da cláusula penal e salvaguardas patrimoniais para cumprimento da avença
Cláusula penal e salvaguardas patrimoniais no cumprimento da avença
... A primeira relacionada à liquidação da sentença (art. 879 da CLT[3]) e a segunda ... ... [3] CLT. Art. 879, caput. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, ... -
Sentença nº 0000064-28.2015.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... ões celetistas referentes à fase de liquidação de sentença. Art. 879-Sendo ilíquida a exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, ...
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Sentença nº 1001714-49.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... ões celetistas referentes à fase de liquidação de sentença. Art. 879-Sendo ilíquida a exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, ...
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Direito processual do trabalho
... judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a solução imperativa dada pelo ... , abordando a contextualização da liquidação, antes e depois da Lei n. 13.467/2017, com ... qual estabelece que, sendo a sentença exequenda ilíquida, “ ordenar-se-á ”, previamente, a ...