litisconsórcio multitudinário
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; geralmente quem o faz é o ... @@10.5. Litisconsórcio multitudinário ... O litisconsórcio multitudinário ( expressão de Cândido ...
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Acordao N° 1676881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Direito individual homogêneo. Indeferimento da inicial. Emenda à inicial. Não cumprimento. Princípios da primazia do julgamento de mérito, da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade das formas. Ponderação. Dever cooperação e boa-fé processual. Juntada de mandato. Capacidade postulatória. Pressuposto...
... processual de 10 (dez) sindicalizados, em decorrência do litisconsórcio ... facultativo multitudinário, conforme previsto no art. 113 do CC, a ... -
Acordao N° 1676889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Direito individual homogêneo. Indeferimento da inicial. Emenda à inicial. Não cumprimento. Princípios da primazia do julgamento de mérito, da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade das formas. Ponderação. Dever cooperação e boa-fé processual. Juntada de mandato. Capacidade postulatória. Pressuposto...
... processual de 10 (dez) sindicalizados, em decorrência do litisconsórcio ... facultativo multitudinário, conforme previsto no art. 113 do CC, a ... -
Acórdãos nº 2050597-85.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Desmembramento da execução em face do litisconsórcio multitudinário. Título executivo judicial encartado na ...
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Acórdãos nº 2040847-59.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... VOTO EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO – REDISTRIBUIÇÃO – JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdãos nº 2015185-93.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... 2 VOTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO REDISTRIBUIÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdãos nº 2046309-94.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Preclusão Não conhecimento LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ...
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Direito Processual Civil
... em apreço, (A) Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito ... A questão trata do litisconsórcio multitudinário, múltiplo ou plúrimo (muitos autores em litisconsórcio ativo ...
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Acórdãos nº 2257727-35.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2020
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2016124-73.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO –Agravo provido para reconhecer a ...
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Acórdãos nº 2017641-16.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... VOTO EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO – REDISTRIBUIÇÃO – JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdãos nº 0135725-10.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... da extensão do conceito de litisconsórcio multitudinário , que não tem em conta a massa de documentos ...
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Sentença com número 5598716-08.2018.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-07-2023
... Cumpre ressaltar que embora, em regra, não se admita o litisconsórcio ativo facultativo ... neste juizado, em atenção ao princípio da ... litisconsórcio multitudinário transcorridos mais de 04 (quatro) anos do ajuizamento, trará prejuízos ...
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Litisconsórcio
... naqueles casos em que o litisconsórcio é formado por um número avantajado de pessoas, o que Dinamarco chama de litisconsórcio multitudinário , nos seguintes termos: ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 364 07/02/2018 16:55:41 ... Capítulo 8 • lItISCoNSÓRCIo ...
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Acórdãos nº 2053161-37.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... VOTO EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO – REDISTRIBUIÇÃO – JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdão nº 1.0702.09.564054-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSÓRCIO - COMPLEXIDADE DA AÇÃO - LIMITAÇÃO - ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ - POSSIBILIDADE. Facultativo é o litisconsórcio que pode ou não se formar, segundo critério dos litigantes, estando regulado pelo artigo 46 do CPC. É permitido o desmembramento do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando este é prejudicial à análise...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITISCONSÓRCIO - COMPLEXIDADE DA AÇÃO - LIMITAÇÃO - ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO ... multitudinário, quando este é prejudicial à análise probatória, obstando a celeridade ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; geralmente quem o faz é o ... @@10.5. Litisconsórcio multitudinário ... O litisconsórcio multitudinário ( expressão de Cândido ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... "[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; geralmente quem o faz é o ... @@10.5. Litisconsórcio multitudinário ... O litisconsórcio multitudinário ( expressão de Cândido Rangel ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por ... ória, formando-se, então, um litisconsórcio passivo multitudinário impessoal , composto por réus incertos ... O art. 554 e seus §§ ...
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Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... Na hipótese de litisconsórcio ativo, o § 1.º do dispositivo ora analisado prevê que cada um dos ... , sendo aplicáveis as regras do litisconsórcio multitudinário previsto no mesmo Diploma legal em seu art. 113. Assim, o juiz pode, se ... -
Bibliografia
... Rio de Janeiro: Líber Júris, 1974 ... ______. Litisconsórcio unitário. Rio de Janeiro: Forense, 1972 ... ______. Direito processual ... SILVA, Michel Ferro e. Litisconsórcio multitudinário. Curitiba: Juruá, 2009 ... SILVA, Ovídio Baptista da. Teoria geral do ...
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Direito Processual Civil
... regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes (A) ocorre ...
- Acórdãos nº 0257864-41.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009669-92.2011.8.19.0000 (Cível), 17-10-2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO EXMº. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTENDEU A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) CONCEDIDO POR SENTENÇA AOS SERVIDORES-AUTORES DO PROCESSO Nº 0024210-36.1988.8.19.0001, IMPLEMENTANDO-O EM QUATRO PARCELAS ANUAIS. AUSÊNCI
... AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUTARQUIA ... ESTADUAL QUE SOMENTE TEM A OBRIGAÇÃO DE ... LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO QUE NÃO MERECE ... PROSPERAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA E ÓBICE ... -
Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO COLETIVA DE IMÓVEL POR GRANDE NÚMERO DE PESSOAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÃRIO. CITAÇÃO PESSOAL DOS OCUPANTES QUE SE ENCONTRAREM NO LOCAL. CITAÇÃO DOS DEMAIS POR EDITAL. RÉUS DESCONHECIDOS E INCERTOS. ART. 554, § 1º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE.1. Recurso especial...