litisconsorcio necessario conjuges
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Acórdãos nº 1000965-83.2014.8.26.0223 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... – Inexistência de litisconsórcio passivo necessário, mas sim solidariedade ...
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Acórdão nº 2004/0114828-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ário, não podendo ser afastado o litisconsórcio necessário dos cônjuges" (fl. 269) ...
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Acórdão nº 50017996120158210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. COMPETÊNCIA. A Justiça Federal é competente para processar e julgar ações de usucapião que tenham interesse da União, autarquias e empresas públicas federais, o que não ocorre no caso dos autos. CITAÇÃO. Na ação de usucapião, incumbe ao autor o ônus processual de diligenciar a
... que, na ação de usucapião, há litisconsórcio passivo dos cônjuges proprietários registrais ... NECESSÁRIO. O cônjuge é litisconsorte passivo necessário ... -
Acórdão Nº 5005073-90.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - ALIENAÇÃO JUDICIAL - DIREITOS REAIS DE PROPRIEDADE E HABITAÇÃO - CÔNJUGE - CITAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE - CPC, ARTS. 73, § 1º, INC. I, E 115, PARÁGRAFO ÚNICO - SENTENÇA ANULADAInexistente citação do cônjuge do réu casado nas ações "que versem sobre direitos reais imobiliários" (CPC, art. 73, § 1º, inc. I), deve ser anulada a sentença, pois se trata de litisconsórcio necessário
- Decisão Monocrática Nº 5004770-73.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
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Relatório e Voto com número 5399006-78.2022.8.09.0176 da 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1. Discussão sobre a citação de posseiro. Litisconsórcio passivo multitudinário na ação de reintegração de posse. A ação de origem questiona o plano de existência da ação de reintegração de posse sobre o patrimônio jurídicos dos agravantes (autores), à consideração de que nã
... litisconsórcio passivo multitudinário ... A ação de origem ... ATIVO NECESSÁRIO DOS CÔNJUGES NÃO ACOLHIDA. AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0886558-09.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 10, §1º, I DO CPC/1973. SITUAÇÃO QUE DETERMINA A INEFICÁCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. CASSADO, EX OFFICIO, O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS
... LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... -
Livro II - Do processo de execução
... que, para efetivar a execução, for necessário" o emprego de força policial, o juiz a requisitar\xC3" ... çado) formar necessariamente litisconsórcio executivo passivo com devedor secundário ...
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Processo nº 0334033-47.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... imóvel. Alegação de litisconsórcio passivo necessário entre os ex- ...
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Acórdão Nº 0000762-35.2008.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 28-10-2015
... AÇÃO DEMOLITÓRIA. LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ...
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Processo nº 0031159-26.2014.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... responsabilidade não implica litisconsórcio necessário em razão da ...
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Acórdão Nº 0005793-29.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DECORRENTE DO "PROJETO LAR LEGAL". INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES NULIDADE CONSTATADA. ART. 5º DA RESOLUÇÃO CM N. 8/2014 C/C ART. 10, § 1º, INC. I, E 47 AMBOS DO CPC/73. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se impõe: no processo do trabalho é necessário que o autor especifique, na inicial, as provas ... relação jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio ...
- Decisão Monocrática Nº 5004770-73.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
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Alimentos
... Mínimo existencial necessário". Sentença mantida. Recurso Não Provido. (TJ-SP \xE2" ... essa composição se fará como litisconsórcio passivo facultativo, e não necessário. 23 Na ...
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Acórdão Nº 5058792-47.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... ção, na condição de litisconsorte necessário. Acerca do tema, disciplina o CPC: Art. 73. O ... 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou ...
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Acórdão nº 1.0363.09.040635-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - CITAÇÃO DO POSSUIDOR - DESNECESSIDADE - BEM INDIVISÍVEL - EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE. Não há litisconsórcio passivo necessário em relação ao possuidor do bem em se tratando de ação de extinção de condomínio, ante a ausência de unicidade na relação jurídica. Nos termos do art. 1.322 c/c art. 2.019, ambos do Código Civil de 2002, é direito...
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Acórdão nº 1.0363.09.040635-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - CITAÇÃO DO POSSUIDOR - DESNECESSIDADE - BEM INDIVISÍVEL - EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE. Não há litisconsórcio passivo necessário em relação ao possuidor do bem em se tratando de ação de extinção de condomínio, ante a ausência de unicidade na relação jurídica. Nos termos do art. 1.322 c/c art. 2.019, ambos do Código Civil de 2002, é direito...
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Acórdãos nº 0002087-56.2008.8.26.0063 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... as preliminares de litisconsórcio passivo necessário, de ilegitimidade ...
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Acórdão Nº 5014098-70.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... pela construtora da obra; [ii] litisconsórcio passivo necessário, sendo legitimo o agente ...
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Acórdão nº 1.0145.15.035762-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ A TÍTULO DE COMODATO VERBAL - CONFISSÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DA PARTE RÉ - NULIDADE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA.- Se a parte ré confessa em sua contestação que ocupa o imóvel a título de comodato verbal, desde a sua...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que, para efetivar a execução, for necessário" o emprego de força policial, o juiz a requisitar\xC3" ... a posição de demandado, em litisconsórcio com o demandado original” ... Em favor da ...
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Acórdão nº 1.0278.12.001277-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO DE HERANÇA - DIREITO REAL - DISCUSSÃO - PRELIMINAR - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - NECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA.- É pacífico o entendimento de que há a necessidade de citação dos cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.- Ausente a citação ocorre a nulidade absoluta da decisão, devendo ser procedida à citação faltante dos cônjuges dos...
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Acordao N° 1825487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Civil. Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Inadimplemento. Mensalidade escolar. Contrato de prestação de serviços educacionais firmado pela genitora. Inclusão do genitor no polo passivo da execução. Impossibilidade. Ausência de contratação conjunta. 1. Consoante o disposto no art. 779, i, do código de processo civil, a execução pode ser promovida contra o devedor reconhecido como tal...
... de litisconsórcio ... Conforme já assinalado, penso que o CPC de ... formação de litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges, para que se ... possam ... -
Acordao N° 1376781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação reivindicatória. Falta de citação do cônjuge. Direito real imobiliário. Casamento. Regime da comunhão parcial de bens. Litisconsórcio passivo necessário. Citação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Omissão. Livre convencimento motivado. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ...