litisconsórcio simples e unitário
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067758-27.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0067758-27.2019.8.19.0001 Recorrente: Suelly Barbosa de Azevedo Recorrido: DETRAN RJ e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DANO MORAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INCOMPETÊNC
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Acórdão Nº 5015557-64.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... diversa para eles, olitisconsrcioser simples. Basta a potencialidade de decidir-se de forma ...
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Acórdão Nº 5002452-52.2019.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... -se, ainda, que o caso é de litisconsórcio simples facultativo, de modo que não se aplica o ... APENAS NO CASO DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.RECURSO DAS AUTORAS ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057578-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0057578-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DINIS AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS E MULTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PESSOA NATURAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 31. SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO DO...
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Decisao Nº 0081739-12.2002.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMENTA Embargos de Declaração na Apelação Cível. Primeiro Recurso Horizontal oposto por autor que não interpôs Apelação Cível, e segundo, pelo Estado da Bahia. Não se verifica no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC. Mesmo para fins de prequestionamento, mostra-se indispensável a demonstração de existência de vícios (obscuridade, omissão ou contradição), sem o...
... O litisconsórcio ativo nestes autos é do tipo simples, e não ... nestes autos é do tipo simples, e não unitário, ao contrário do que suscita o embargante ... -
Litisconsórcio
... 1. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Litisconsórcio unitário. Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 11 ... Curso de Direito Processual ... soluções independentes, distintas, o litisconsórcio será simples (ou comum) 5 ; ... c) obrigatoriedade da formação: se for ...
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Acórdão Nº 0001221-34.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 14-12-2011
... Preparo. Ausência ... Litisconsórcio ... Impossibilidade ... A falta do preparo de ... Há litisconsórcio simples e não unitário quando se verifica pelo ...
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Acórdão Nº 0301380-10.2015.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... , não obriga a formação de litisconsórcio ativo - necessário e unitário - como pontuado ... para Maria Cristina. Cuida-se, assim, de simples interesse econômico, afetado de forma reflexa ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERPOSIÇÃO DEAPELAÇÃO POR UM DOS LITISCONSORTES. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOREGIMENTAL POR LITISCONSORTE DIVERSO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVOUNITÁRIO. ART. 509 DO CPC/1973. LEGITIMIDADE DE QUALQUER DOSLITISCONSORTES PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO CONTRA ADECISÃO...
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Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... Naquele, que pode ser simples ou unitrio, o autor estar obrigado a demandar ... -
Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... Naquele, que pode ser simples ou unitrio, o autor estar obrigado a demandar ... - Processo nº 0234654-31.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Mayo de 2018
- Processo nº 0100700-83.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056039-79.2018.8.19.0002 (Cível), 16-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0056039-79.2018.8.19.0002 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR EMENTA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL OUTRO BENEFICIÁRIO HABILITADO. MÃE DO FALECIDO QUE RECEBE O BENEFÍCIO. ESFERA JURÍDICA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282530-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0282530-45.2018.8.19.0001 Recorrente: Jane Costa Pereira Recorrido: Município do Rio de Janeiro e Outros Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. PESSOAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0100580-69.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0100580-69.2019.8.19.0001 Recorrente: Severino Jorge de Carvalho Recorrido: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro e Julio Cesar Oliveira Dias Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO E...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050961-07.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0050961-07.2018.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Recorrido: Fábio Ribeiro Soares RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. SUSPEITA DE FRAUDE NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. DANO MORAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
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Acórdão Nº 0301798-12.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... unitrio, mas sim de litisconsrcio simples facultativo sucessivo, conforme ensina DIDIER:H ...
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Acórdão nº 2011/0006654-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BID COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA ... Não é o simples fato da participação de um ente estrangeiro que ... ção de litisconsórcio necessário unitário" ... 9. Excluída a participação do organismo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0311768-17.2015.8.19.0001 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0311768-17.2015.8.19.0001 RECORRENTE: BARBARA MORAES MANHÃES DE OLIVEIRA RECORRIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RELAÇÃO JURÍDICA UNITÁRIA. EFEITOS DA CONDENAÇÃO QUE PODEM ATINGIR A ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PESSOA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284551-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0284551-57.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorridos: EDNALDO DOS SANTOS COSTA VOTO Trata-se de ação proposta por EDNALDO DOS SANTOS COSTA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDÊNCIA, alegando,
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Acordão nº 00574.771/89-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 1999
LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. Não configurada a hipótese de litisconsórcio passivo facultativo unitário ou litisconsórcio passivo facultativo simples, diante da ausência de qualquer liame a solidarizar os réus na execução, não há como aproveitar ao agravante a decisão proferida a favor dos Bancos Itaú, Unibanco, Meridional, Bradesco e Bamerindus. Agravo de petição a que se dá provimento.
... que não se trata de litisconsórcio passivo facultativo unitário ou simples, mas de ... -
Acórdãos nº 0148784-65.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Considerações sobre litisconsórcio passivo unitário e simples ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23519/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. DECISÃO NORMATIVA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. O litisconsórcio, relativamente à obrigatoriedade de sua formação, classifica-se em necessário ou facultativo. Um dissídio coletivo pode ser ajuizado em face de uma ou de várias entidades. Isto já afasta, de pronto, a possibilidade da caracterização de litisconsórcio necessário na hipótese, pois a eficácia da...
... DECISÃO NORMATIVA. LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO SIMPLES. O litisconsórcio, ... litisconsórcio seja caracterizado como unitário, leva-se em consideração a necessidade de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos ... -se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação ...