locação de apartamentos rj
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Acórdão nº 1.0024.12.299587-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 1. "Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente." (REsp nº 357.418-RJ). 2. Não há o que se falar em omissão ou contradição do julgado quando já tenha encontrado motivo...
... que no prprio prdio do imvel discutido existem outros apartamentos anunciados para locao em valores inferiores ao apurado pela percia ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008603-34.2014.8.19.0045 (Cível), 04-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 905) QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS (I) A RESCINDIR O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; (II) A RESSARCIR O VALOR DE R$ 90.979,90, REFERENTE ÀS PARCELAS DO IMÓVEL JÁ PAGAS; (III) A INDENIZAR O AUTOR: NO IMPORTE DE R$ 22.623,67, REFERENTE À MULTA CONTRATUAL, (IV) E NOS VALORES REFERENTES À DEVOLUÇÃO SIMPLES DE R$1
... além do contrato de locação. Confirmando tal ... assertiva, encontram-se as considerações do ... notadamente que os apartamentos e demais áreas ... Poder Judiciário ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... -
O regime jurídico do condo-hotel
... ente os moradores e aqueles que investiam no pool de locação acabaram revelando a necessidade de se aperfeiçoar este produto híbrido ... 4. O apart-hotel (flat services ou flats) é um prédio de apartamentos com serviços de hotelaria. No caso, é incontroverso que o empreendimento ...
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Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... motivo de serviço, a faculdade de rescindirem os contratos de locação por que estivessem obrigados.” 18 Mas, apenas a partir da década de 30, ... nas que têm por objeto a construção de edifícios de apartamentos, de estradas ou de outras obras de grande porte, os efeitos da inflação ...
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As respostas desta edição são do advogado Hamilton Quirino
... cota extra ... Sou síndico de um edifício de 56 apartamentos. Por ocasião de sua construção, em 1972, três compradores uniram duas ... Estou para fechar um contrato de locação e fui informado pela imobiliária que devo pagar uma taxa de 30% do valor ...
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Acórdão nº 0511433-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... pela não utilização do imóvel e perda da oportunidade de locação, em quantia a ser ... apurada em liquidação de sentença, por ... apartamentos, já que o Autor estava inadimplente, não configurando, portanto, ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SALA COMERCIAL ADQUIRIDA NA PLANTA PARA FINS DE INVESTIMENTO. DIFERENÇA DE 1,9667 METROS QUADRADOS NA ÃREA REAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CABIMENTO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRETENSÃO DE ENQUADRAR A COMPRA E VENDA
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... colocados imóveis, quais sejam: 04 (QUATRO) UNIDADES “APARTAMENTOS” NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRANCOSO RESIDENCE, LOCALIZADOS NO “CAMPO ... R$ 700,00 (setecentos reais mensais) consoante contrato de locação anexo, este ainda arca com a pensão alimentícia de outra filha do ...
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Acórdão Nº 0600645-21.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... de 2010 finalizoua construo de um prdio com 33 (trinta e trs) apartamentos residenciais, sendo que em 7 de junho do mesmo ano a r j havia emitido ...
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Flexibilização das leis urbanísticas de edificação durante a pandemia da doença do coronavírus ? 2019: a legalização dos puxadinhos e a relação com a pandemia / Flexibility of urban building laws during coronavirus disease ? 2019 pandemic: the legalization of 'puxadinhos' and the relationship with the pandemic
Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e para os casos em que...
... ílias tenham que passar a viver juntas, rescindindo contratos de locação, ou, ainda, morarem com genitores. Também essa será uma situação que ... 1) Uso misto de prédios residenciais: a lei autoriza que apartamentos sejam convertidos em salas comerciais em edificações multifamiliares ... -
Processo nº 0008435-71.2010.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... argumento de que promoveria a locação de ... apartamentos no entorno da sede da ré. ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... proibir a fixação, a reprodução, a execução pública e a locação, a radiodifusão e qualquer outra modalidade de utilização de suas ... ) PORTEIROs, ZELADOREs, fAXINEIROs E sERVENTEs DE PRÉDIOs DE APARTAMENTOs REsIDENCIAIs — Reza a Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, que os ...
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Acórdão nº 1.0056.14.020138-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL VIZINHO - FALTA DE MANUTENÇÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - OCORRÊNCIA - DECOTE DA CONDENAÇÃO ALÉM DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - DESNECESSIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO -...
... os valorescomprovados nos autos relativos ao aluguel dos apartamentos locados e respectivas despesas (IPTU, condomnio, mudana, transferncia de ... -
Acórdão nº 1.0056.14.020138-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL VIZINHO - FALTA DE MANUTENÇÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - OCORRÊNCIA - DECOTE DA CONDENAÇÃO ALÉM DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - DESNECESSIDADE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO -...
... os valorescomprovados nos autos relativos ao aluguel dos apartamentos locados e respectivas despesas (IPTU, condomnio, mudana, transferncia de ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... proibir a fixação, a reprodução, a execução pública e a locação, a radiodifusão e qualquer outra modalidade de utilização de suas ... ) PORTEIROS, ZELADORES, FAXINEIROS E SERVENTES DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS - Reza a Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, que os ...
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Acórdão nº 0363869-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... por 2 apartamentos salvo engano na planta, e que nunca foram entregues à Dona ... Ana Rita; ... bastante deteriorada; que a depoente não tem contrato de locação com o ... Sr. Edvaldo. Dada a palavra ao Advogado do acusado, respondeu ...
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Do ministério público do trabalho
... grande sociedade anônima, o condômino de um edifício de apartamentos.” ... Tal ensinamento do conhecido constitucionalista deixa bem patente ... ão”; f) no ordenamento jurídico pátrio não é permitida a locação ou a intermediação de mão de obra exceto nos casos previstos na Lei n ...
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Imobiliário
... Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de locação. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Art. 535 do CPC/1973 ... -se as peculiaridades do caso concreto, uma vez que os apartamentos alugados pela embargante correspondem a mais de 35% do total de unidades ...
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Acordao N° 1436358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e direito processual civil. Ação de rescisão de contrato e reconvenção. Incorporação imobiliária. Unidades autônomas. Pessoa física. Contrato de promessa de compra e venda. Previsão de entrega imediata. Termo. Inobservância. Venda dos imóveis a mais de um adquirente. Fraude do alienante. Ocorrência. Inadimplemento. Caracterização. Reconhecimento. Abusividade. Boa-fé objetiva. Violação....
... com a locação de imóvel similar no período do inadimplemento, não se afigurando ... auferir com a fruição direta ou locação dos apartamentos enquanto perdurara a mora, pois ... consubstanciam lucros cessantes que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... inexistência de peculato na locação de veículos para a Prefeitura de Arraial do Cabo; ... que houve ... (apartamentos ns.º 101 e 103, do empreendimento Blue Village), com o abatimento das ...