Locação não residencial
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Acórdão Nº 5026851-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... da Comarca de Barra Velha que, em ao renovatria de locao no residencial ajuizada por si contra JUCELI DOS SANTOS, indeferiu tutela de urgncia, ...
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Decisão Monocrática nº 51613096620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO MANTIDO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1015 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAl. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão nº 8000913-68.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Assunto : Locação de Móvel ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL" ... PACTUAÇÃO DE REFORMA DO IMÓVEL NOS DOIS ... PRIMEIROS MESES. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão Nº 5020750-94.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... que, em execuo de ttulo extrajudicial (contrato de locao no residencial)proposta por ALWIN WILHELM ELBERN,homologou clculo pericial, reconheceu o ...
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Processo nº 0454557-39.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... RESIDENCIAL. ... PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA, QUE CONDENOU A RÉ ... locação não residencial, com distrato ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PERÍCIA REALIZADA. INCORREÇÃO AFASTADA. VALOR DO ALUGUEL PLEITEADO NA INICIAL. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ART. 69 DA LEI Nº. 8.245/91. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
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Acórdão nº 1.0000.22.130565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PERÍCIA REALIZADA. INCORREÇÃO AFASTADA. VALOR DO ALUGUEL PLEITEADO NA INICIAL. RAZOABILIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ART. 69 DA LEI Nº. 8.245/91. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
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Processo nº 0037423-98.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. ...
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Acórdão nº 1.0134.12.016073-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ART. 51, § 5º, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO DISTRIBUÍDA APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM VIGOR - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA. 1- Proposta a ação renovatória de locação após o vencimento do prazo do contrato em vigor, a declaração da decadência do direito à renovação
... desta Cmara: "EMENTA: AO RENOVATRIA - LOCAO NO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ARTIGO 51, 5, DA LEI N 8.245/91 - ( ... ). 1. O prazo ... -
Acórdão nº 1.0134.12.014941-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ART. 51, § 5º, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO DISTRIBUÍDA APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM VIGOR - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA. 1- Proposta a ação renovatória de locação após o vencimento do prazo do contrato em vigor, a declaração da decadência do direito à renovação
... desta Cmara: "EMENTA: AO RENOVATRIA - LOCAO NO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ARTIGO 51, 5, DA LEI N 8.245/91 - ( ... ). 1. O prazo ... -
Acórdão nº 1.0134.12.014941-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ART. 51, § 5º, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO DISTRIBUÍDA APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM VIGOR - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA. 1- Proposta a ação renovatória de locação após o vencimento do prazo do contrato em vigor, a declaração da decadência do direito à renovação
... desta Cmara: "EMENTA: AO RENOVATRIA - LOCAO NO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ARTIGO 51, 5, DA LEI N 8.245/91 - ( ... ). 1. O prazo ... -
Processo nº 0000574-91.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
... Locação não residencial. Presença dos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047741-02.2021.8.19.0000 (Cível), 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM GARANTIA LOCATÍCIA COM VALOR MUITO INFERIOR AO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA LOCATÍCIA. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE SE CONSIDERA INSUBSISTENTE A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR ... PARA A ... -
Acórdão nº 50097973620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
... os imóveis, na execução de título extrajudicial (contrato de locação não residencial) ajuizada contra ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, TREND ...
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Processo nº 0007236-71.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação Em Pagamento. Contrato de Locação Não Residencial. Julgamento Pela Procedência. Preliminar de Nulidade Da R. Sentença por Ofensa Ao Disposto No Artigo 489 Do Cpc que Se Rejeita. Inexistência de Insuficiência de Relatório E/ou Omissão Na Fundamentação. No Mérito, Autora que Não Logrou Comprovar Alegada Recusa Injustificada de Recebimento de Alugueres....
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Acórdão nº 1.0024.12.282450-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. I - O art. 56 da Lei nº 8.245/91 estabelece que, findo o prazo estipulado no contrato de locação comercial, presume-se prorrogada por prazo indeterminado se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30
... 56. Nos demais casos de locao no residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo ... -
Acórdão nº 0015440-31.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ALEGA ... A ...
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Acórdão nº 0015440-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. ALEGA A PARTE ...
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Acórdão Nº 0302854-49.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ALUGUEL DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.114925-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALIDADE - APELO NÃO PROVIDO. - No juízo de retratação, deve ser desprovida a apelação para reconhecer a validade da penhora incidente sobre bem de família do fiador mesmo em se tratando de locação não residencial para adequar à nova orientação do...
... famlia do fiador apontado em contrato de locao de imvel, seja residencial, seja comercial, conforme tese firmada no julgamento do REsp. n ... -
Acórdão nº 1.0024.10.114925-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VALIDADE - APELO NÃO PROVIDO. - No juízo de retratação, deve ser desprovida a apelação para reconhecer a validade da penhora incidente sobre bem de família do fiador mesmo em se tratando de locação não residencial para adequar à nova orientação do...
... famlia do fiador apontado em contrato de locao de imvel, seja residencial, seja comercial, conforme tese firmada no julgamento do REsp. n ... -
Acordao N° 1601826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Locação não residencial. Prazo indeterminado. Denúncia. Despejo. O contrato de locação não residencial, firmado por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação do imóvel (art. 57, da lei 8. 245/1991). Cumpridas essas formalidades pelo locador e não observado pelo locatário o prazo concedido para a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO" NÃO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA ... O contrato de locaç\xC3" ... -
Acórdão nº 0542475-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... RESCISÃO DO CONTRATO POR FALTA DE ... PAGAMENTO ...
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Processo nº 0223656-09.2014.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2017
Ementa: Locação. Prédio Não Residencial. Ausência de Autorização Do Município para Funcionamento de Empresa de Vigilância No Local. Inaplicável a Exceção Do Contrato Não Cumprido. Transferência Do Imóvel a Terceiro Sem Provas Da Anuência Da Locadora. Impossibilidade Da Reparação de Perdas e Danos. Penalidades e Multas que Incidem Até a Data Da Entrega Das Chaves Em Juízo. Precedentes Do Stj....
... CLASSIFICAÇÃO REGIMENTAL : 5. ... Locação". Prédio não residencial. Ausência de ... autorização\xC2" ... -
Acórdão nº 0566324-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DIREITO ... DE PREFERÊNCIA. PRETERIÇÃO. NÃO ...