lucro real e presumido
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Decisão da Presidência nº 1261437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... APURAÇÃO PELO LUCRO" REAL ... OPÇÃO PELO REGIME CUMULATIVO DE APURA\xC3" ... PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ...
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Acórdão Nº 1402-006.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/07/2023
... COMPENSAÇÃO ... PRESUMIDO ... OBRIGATORIEDADE DO LUCRO REAL. PREVISÃO ...
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Decisão da Presidência nº 870411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... imposto de renda da contribuição sobre o lucro líquido, dos valores depositados. 2 ... Pelo ... são dedutíveis na determinação do lucro real ... Não obstante, tal dedução abrange apenas ... PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ...
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Acórdão Nº 1201-004.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2021
... Ano-calendário: C ... LUCRO PRESUMIDO ... OPÇÃO INDEVIDA. LANÇAMENTO PELO ... REAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SUA APURAÇÃO ...
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A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
... Abase de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos ... da grandeza do fato imponível, no caso: o lucro ... Entretanto, como veremos, acreditamos que o ...
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Decisões Monocráticas nº 978287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL PELO LUCRO REAL ... REGIME NÃO-CUMULATIVO DA ... PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ...
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Decisão da Presidência nº 978287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL PELO LUCRO REAL ... REGIME NÃO-CUMULATIVO DA ... PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ... PIS/COFINS ...
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Aspecto Tributário
... normas vigentes em 31-12-2007 e o ajuste do lucro contábil conforme as novas normas de ... , por algum dos regimes de apuração (lucro real, arbitrado ou presumido) 79 ... Assim, mesmo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Art. 17. Ficarão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5004946-77.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela a do lucro presumido" ... Intimem-se ... Opostos embargos de ... seus impostos pela sistemática do LUCRO REAL, e não lucro presumido , conforme firmado na ...
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A inconstitucionalidade e ilegalidade do IR na fonte nos aportes realizados por investidores-anjos: uma análise do artigo 5º da IN 1719-17 da SRFB à luz da lei complementar 155/16 e CR/88
O presente trabalho pretende analisar as evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades perpetradas pela Instrução Normativa 1719/17, responsável por estabelecer hipótese de incidência do imposto de renda retido na fonte nos aportes de capital realizados por Investidores-Anjo. O trabalho também examinará a possibilidade de aplicação da regra de isenção sobre os rendimentos pagos aos Investidores-
... de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. § 6º O ... -
Decisão da Presidência nº 1240094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1240094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1129734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 1054182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... OPÇÃO DE APURAÇÃO DO IRPJ PELO LUCRO REAL/PRESUMIDO ... VEDAÇÃO DE CREDITAMENTO ...
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Síntese conclusiva
... , na lei, fato esse que não pode ser presumido nem pode ser um fato futuro ... 7. O ... , para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real anual) ... 28. A antecipação do imposto ...
- nº 90.01.06620-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Febrero de 1995
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 135 a 144 ... CAPÍTULO V - Do Lucro Presumido ... 149 e 150 ... CAPÍTULO VII - Do Lucro Real ...
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Os Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica
... Os regimes de tributação existentes são: Lucro Real, Lucro Presumido, ... Lucro Arbitrado e ...
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O contrato de parceria no mercado de loteamento e as questões tributárias
Roberto Ribeiro: O contrato de parceria no mercado de loteamento
... pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido não se sujeitam ao regime especial de ... tributário eleito pelas empresas (lucro real ou presumido) ... Na mesma linha desse ... -
Regime não cumulativo
... critério de comparação do regime fiscal (lucro presumido ou arbitrado, SIMPLES ou imunidade) e ... do imposto de renda submetidos ao lucro real, ressalvadas as exceções previstas no art. 10 ...
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O lucro real trimestral e o ajuste anual de preços de transferência
O lucro real trimestral e o ajuste anual de preços de transferência
... Ocorre que nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.430/96, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) será determinado base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ... -
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... parágrafo anterior, serão computadas como lucro as quantias excedentes a 20% do capital social ... Os lucros, computando-se o lucro presumido ou arbitrado, quando não fôr apurado o real ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... três possíveis sistemas, chamados de lucro real, presumido ou arbitrado 230 ... Evidentemente, ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 284/STF. AFASTAMENTO. EXCLUSÃO DE BENEFÃCIOS FISCAIS DA BASE DE CÃLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÃDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÃQUIDO - CSLL. LUCRO REAL. ART. 10 DA LC 160/2017 E ART. 30 DA LEI 12.973/2014. APLICAÇÃO.1. A parte pretendeu ver afastado o valor de outros benefÃcios fiscais de ICMS que nã
... SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. LUCRO REAL. ART. 10 DA LC ... presumido (isenção e redução da base de cálculo) do ...