lugar da celebração do contrato
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... ência em razão do lugar. Art. 651 da CLT. Norma ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA Nº 211 DO STJ. NULIDADE DA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. MATÉRIA DE FUNDO ANALISADA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL E LOCAL PELO
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NULIDADE DA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 283 DO STF. MATÉRIA DE FUNDO ANALISADA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL E LOCAL PELO...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012086-57.2017.5.03.0144)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE GRANDE PORTE, DE ÂMBITO NACIONAL. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DISTINTAS NO PAÍS. REGRA DO ART. 651, § 3º, DA CLT. DISTINÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE ... ária da comarca onde foi celebrado o contrato ou na de prestação dos serviços. Nesse sentido ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECUSA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEMA PRESCRIÇÃO. O quadro fático registrado pela instância a quo indica que os autores ocuparam até a data de suas aposentadorias o cargo de Diretores da empresa demandada. No momento em que foram aposentados, passaram a receber diretamente da...
-
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado ... de imóveis desde a data de sua celebração, tornando-se eficaz a partir do cancelamento da ... caso, o terceiro fiduciante encontram-se em lugar ignorado quando não forem encontrados no local ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010591-94.2014.5.06.0371), 11-02-2015
EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCA. FORO DO DOMICÍLIO DO OBREIRO. In casu, considerando o direito fundamental de acesso a justiça e o princípio da proteção ao hipossuficiente, atribui-se competência ao foro de domicílio do obreiro (Itaporanga/PB), o qual afigura-se mais favorável do que o foro da celebração do contrato de trabalhou ou da prestação de serviços (Pirassununga/SP). Admitir a competência
... -se mais favorável do que o foro da celebração do contrato de trabalhou ou da prestação de ... "Essa figura da incompetência em razão do lugar já devia ter sido abolida do nosso sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001976-64.2016.5.07.0033), 2018-08-27
... ação, em razão de ter sido o último lugar de prestação de serviços. No mérito, aduz ... contratação, optar entre o foro da celebração do contrato ou da prestação dos respectivos ...
-
Da justiça do trabalho
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001480-83.2017.5.07.0038), 2018-11-05
... a exceção de incompetência em razão do lugar (id ba79807), afirmando que a reclamante foi ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, poderá o trabalhador apresentar lamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000675-04.2015.5.07.0038), 2018-01-23
... reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da prestação dos serviços" ... a exceção de incompetência em razão do lugar ... Assegura que a decisão merece reforma, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1079690 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATO PROCESSUAL. ANULAÇÃO. PREJUÍZO. NECESSIDADE. PAGAMENTO. JUROS. FORMA DE ABATIMENTO. VENDA E COMPRA. BEM IMÓVEL. IMPOSTO DE RENDA. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ DO CREDOR. NECESSIDADE. 1. Vige em nosso sistema processual o chamado princípio do prejuízo, positivado no art. 249, § 1º, do CPC, segundo o qual não se anula ato processual que
... tal obrigação conste expressamente do contrato. Ademais, o fato gerador do imposto de renda não ... a) Em primeiro lugar, não estão prequestionados os arts. 319 e 320 ... a boa fé e os usos do lugar de sua celebração; ÂArt. 313 - O credor não é obrigado a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0001110-52.2018.5.10.0017)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ¿ AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE ¿ EMPRESA COM FILIAIS EM VÁRIOS ESTADOS ¿ EMPREGADA COM QUADRO DE SAÚDE GRAVE E IRREVERSÍVEL, APOSENTADA POR INVALIDEZ ¿ FILIAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESATIVADA - POSSIBILIDADE.A jurisprudência desta Corte se...
... que as regras de competência em razão do lugar poderiam ser interpretadas de acordo com o ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-18.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... contrato fora assinado no mesmo local da prestação dos ... "COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Constatando-se o autor que foi pré-contratado ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001583-18.2016.5.06.0341), 28-02-2019
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. O princípio do acesso à justiça (artigo 5º, XXXV, da CF/88) não pode ser confundido com o livre arbítrio, tampouco utilizado para a satisfação de conveniências outras, que não as objetivamente constadas nos autos, quais sejam: o local de residência do autor, local da contratação, ou onde presta seus serviços, fatos que, estes sim,...
... de incompetência do juízo em razão do lugar, fundada no artigo 651/CLT, requerendo a remessa ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001571-58.2016.5.07.0023), 2018-03-15
... da prestação dos serviços ou da celebração do contrato" ... Assiste-lhe razão ... Com ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001886-50.2015.5.07.0014), 2017-03-15
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RATIFICAÇÃO. AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA EM ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado r reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1086-74.2014.5.07.0008)
... Asseveram que o contrato de trabalho ... mantido com a reclamante ... promova realização de atividades fora do lugar ... do contrato de trabalho, é ... celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001743-24.2016.5.07.0015), 2020-08-14
... Alega o recorrente: ... ( ... )"o contrato de trabalho foi firmado entre o recorrido e a MSC ... : "Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto" ... A análise à 18ª ... apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000327-84.2018.5.07.0036), 2020-11-19
... " ... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001558-42.2019.5.07.0027), 2020-12-22
... 651, da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de Ação Trabalhista é, em ... da Reclamatória no foro da celebração do contrato de trabalho, em se tratando de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001086-74.2014.5.07.0008), 2018-09-27
... Asseveram que o contrato de trabalho mantido com a reclamante foi ... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...
-
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... Vislumbravam-se, em primeiro lugar, traços de incongruência ao Texto ... – boa-fé objetiva, função social do contrato e equilíbrio das prestações –, que têm como ... que tinham antevisto no momento da celebração do contrato”. (BARROSO, Luís Roberto. Em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001168-52.2017.5.07.0024), 2019-08-27
... promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao do apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos ...