magistrados sp
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Decisão monocrática Nº 195448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... ção 62 do CNJ não sinaliza para a imediata revogação ou substituição das prisões cautelares e das prisões-pena, apenas concita os magistrados a adotarem ações contra a disseminação da pandemia do novo Coronavírus, sem prescindir, contudo, da análise individualizada -, ou seja, em cima ...
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Decisão da Presidência nº 2439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Decisão da Presidência nº 2442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Decisões Monocráticas nº 2441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Decisões Monocráticas nº 2439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Decisões Monocráticas nº 2442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... DIAS TOFFOLI, v ... g.): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (CF, ART. 102, I, N) NORMA DE DIREITO ESTRITO MAGISTRADOS QUE PRETENDEM A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE 1/3 SOBRE OS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS A QUE FAZEM JUS VANTAGEM QUE NÃO É EXCLUSIVA DA ...
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Decisao Nº 8020488-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020488-24.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ELOI CONTINI, TADEU CERBARO AGRAVADO: JULIANO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃ
... magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado ... -
Decisão monocrática Nº 45302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... “Art. 8º Recomendar aos Tribunais e aos magistrados, em caráter excepcional e exclusivamente durante o período de restrição sanitária, como forma de reduzir os riscos epidemiológicos e em ...
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IREE promove o debate das reformas, do compliance e da recuperação judicial
IREE abriga debate das reformas, compliance e recuperação judicial
... e do presidente do IREE, Walfrido Warde, e teve apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Paulista de Magistrados" (Apamagis) e da OAB/SP ... Impactos da Lava Jato ... O evento Impactos da Lava Jato, organizado em parceria pelo IREE e pela Trevisan Escola de Neg\xC3" ... -
TJ-SP promove dois juízes ao cargo de desembargador de carreira
TJ-SP promove dois juízes ao cargo de desembargador de carreira
... TJ-SP aprova mais dois desembargadores ... Daniel Gaiciner/TJ-SP ... Os dois magistrados já atuam no TJ-SP como juízes substitutos em segundo grau. Atualmente, Carlos Dias Motta está na 29ª Câmara de Direito Privado e Maria Isabel na ... -
Resposta a artigo que ataca o Sistema de Automação da Justiça
Ilon Stabile: resposta a artigo que ataca o SAJ
... 9. O SAJ foi um importante instrumento para que os magistrados conquistassem um incremento de produtividade. O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do TJ-SP saltou da 23ª posição em 2012 para a ... -
Decisão monocrática Nº 209507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... , registre-se que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Recomendação 62, de 17 de março de 2020, determinando aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e ...
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Decisão monocrática Nº 50843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... 34.700/RS, Rel. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, j. 07.05.2019) ... Portanto, compete aos Magistrados responsáveis pelas execuções penais verificar se a unidade prisional proporciona a determinado sentenciado os direitos compatíveis com o regime ...
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Acórdão Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 33 ... AP 965 ED-TP / SP ... alteração do entendimento daqueles magistrados que lhes ... foram desfavoráveis no primeiro julgamento. É nítido o ... intuito de aperfeiçoar e rever, sob a ótica dos vencidos, as ...
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Dos crimes contra a pessoa
... direito de crítica, que assiste aos Advogados em geral e que se revela oponível a qualquer autoridade pública, inclusive aos próprios Magistrados. " Animus narrandi vel defendendi ". Consequente descaracterização dos tipos penais. (Supremo Tribunal Federal STF; HC 98.237; SP; Segunda Turma; ...
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Acórdão Nº 0805761-33.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
... Votaram os Senhores Magistrados Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire e Jos Ribamar DOliveira Costa Jnior. Presidiu o julgamento a Senhora Desembargadora Cleonice ...
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Acórdão Nº 189442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO CAUTELAR DO AGRAVANTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA DECISÃO IMPUGNADA NESTE SUPREMO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 16 ... HC 189442 A GR / SP ... Justiça, que orienta aos magistrados com competência para a fase de ... conhecimento que, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e ... em observância ao contexto local de ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... 6. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos ... magistrados e aos Tribunais do País a adoção de medidas com vista à ... redução dos riscos epidemiológicos. Recomendação n. 62/2020 do CNJ ... 7. A ... -
Acórdão nº 50146731920228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... ática e onerosa, representada no contrato de honorários advocatícios assinado com o advogado Maurício Dal Agnol ", bem como que outros magistrados" já se declararam suspeitos ou impedidos para atuar nos feitos, \" pelo fato de seus genitores possuírem contrato de honorários para com o Réu Maur\xC3" ...
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CNJ revoga decisão do TJ-SP que demitiu juiz por atuar como coach
CNJ revoga decisão do TJ-SP que demitiu juiz por atuar como coach
... O advogado apontou que o PP 179.281 julgado pelo TJ-SP depois da demissão do Senivaldo teve resultado diverso. Foram 18 magistrados acusados de atuar como coaching e após eles se manifestarem se comprometendo a não mais seguir com a atividade o procedimento foi arquivado ... -
Projetos do TJ-SP diminuem execuções fiscais e processos físicos na 1ª instância
Projetos do TJ-SP diminuem execuções fiscais e processos físicos
... De acordo com o TJ-SP, a mudança acelera o andamento processual, pois permite que servidores e magistrados consultem, em tempo real, saldos e extratos das contas judiciais, dispensando os ofícios físicos para a instituição financeira ... A partir do ... -
Decisão monocrática Nº 38977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... Extrai-se dos autos que, no processo referido, sob a relatoria dos magistrados impetrados, foi interposto o ARE 1.354.051, apreciado monocraticamente pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual foi determinada a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A ressaltar essa óptica, o preceito tem sido utilizado por magistrados para afastar o direito à mudança do prenome e gênero averbados relativamente a transexual, consoante revelam as decisões ...
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Acórdão Nº 37064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... administrativo-disciplinar, impondo-se o arquivamento ... 3. O livre convencimento é prerrogativa dos ... magistrados, segundo o qual a partir da análise do caso ... concreto e diante das provas apresentadas, têm liberdade ... para decidir da forma que considerarem ...
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Decisão monocrática Nº 187357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... 4. No caso em apreço, a qualificação dada pelos magistrados à circunstância de o réu estar ciente de que servia à organização de transporte internacional de drogas não foi equivocada e a concessão da ...