Mandato convencional
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... índole da obrigação inadimplida, seja esta de foro legal ou convencional ... Havendo o empregador, e. g ., descumprido cláusula normativa ... tem chamado de “substituição processual”, mera outorga de um mandato legal ad litem ; b) na substituição, o autor postula, em nome próprio, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229688-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , licença, suspensão ou exclusão da OAB), ou renuncia ao mandato, ou morre, o juiz deve, antes de extinguir o processo, sem resolução de ... : a legal, respeitando aos incapazes e à pessoa jurídica; a convencional", envolvendo o negócio de mandato; e a processual, consistente na interven\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... IV – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2 o A sucessão prevista no § 1 o independe de ... e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.” ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... é na tradução literal de constituído, próprio dos contratos de mandato" (arts. 653 a 692), comissão (arts. 693 a 709) e da agência e distribuiç\xC3" ... do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... em que – quebrada – descredencia-o, por exceder os termos do mandato outorgado pelo povo para a proteção de sua liberdade. 425 426 427 424. E ... ática: o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal convencional formam parte de uma unidade superior – o Direito Punitivo do Estado, que ...
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Acórdão nº 60001644 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14 de Septiembre de 2020
Ementa: EMENTARECURSOS ELEITORAIS. MENSAGENS ACOMPANHE NOSSO MANDATO E A LUTA DAS MULHERES A NOSSA VEICULADAS EMOUTDOORSCONVENCIONAL E ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0175719-47.2007.8.19.0001 (Cível), 04-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. Condenação imposta à parte ré consistente no pagamento em favor do autor da importância de R$288.206,60 com correção monetária e juros de mora, além da condenação ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$2.000,00. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. EXAME DA APELAÇÃO DO RÉU. A preliminar referente a suposto cerceamento de defesa deve ser rechaçada. O juiz
... afastamento para desempenho de mandato sindical, diante da ... inexistência de norma convencional garantidora do ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave ... do novo Código Civil fala em "salvo disposição legal ou convencional em contrário ... ". Vale dizer que a disposição em contrário deverá ser ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... mandato tácito ... Súmula n. 165 do TST - DEPÓSITO. RECURSO. CONTA VINCULADA ... Súmula n. 384 do TST - MULTA CONVENCIONAL. COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 150 e 239 da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 160. O advogado sem mandato" nos autos, ou que não o apresentar no ato, não poderá proferir sustenta\xC3" ... norma de natureza material ou processual, ser legal ou convencional etc. Essa exigência, no plano do processo do trabalho, deve receber algum ...
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Direito internacional público
... indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos ... mar territorial, que é costumeiro, o direito de sobrevôo é convencional e está limitado às aeronaves civis, não sendo admitido em relação às ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , inciso III, do Código Civil); h) institua bem de família convencional, nos moldes do art. 1.711 do Código Civil; i) reconheça a existência ... lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que se tenha um banco de dados nacional, integrado, da ...
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Decisão Monocrática Nº 1414744-39.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/09/2022
... Preconiza que comprovada a existência do mandato e o ... estabelecimento da relação convencional entre as partes por meio ...
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Decisão Monocrática Nº 1416378-70.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 05/10/2022
... Preconiza que comprovada a existência do mandato e o ... estabelecimento da relação convencional entre as partes por meio ...
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Da propriedade imobiliária
... por alienação fiduciária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida, facultarão ... escolhido pela assembleia geral, podendo ser eleito para um mandato de no máximo dois anos, e reeleito de forma indeterminada (art. 1.347 do ...
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Direito Constitucional
... É interessante que a doutrina convencional que trabalha o controle de constitucionalidade sempre se preocupou com o ... (3) Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em ...
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Fundamentos práticos das ações
... caso não haja contestação, o mandado inicial converter-se-á em mandato executivo, prosseguindo nos mesmos moldes da ação de execução (art.700 ... d) o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... Legitimidade passiva (art.799, CPC): ... a) o devedor, ...
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Acórdão Nº 0304741-34.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... de sua conduta culposa ou extrapolao dos poderes advindos do mandato outorgado nada se relacionada com a questo discutida na presente demanda, ... Mesmo que o turbador proceda como representante legal ou convencional de outrem, e dentro dos limites do mandato, o possuidor molestado no tem ...
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Acórdãos nº 1000079-36.2016.8.26.0281 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... e empregado ou aquelas de representação convencional (representação comercial, mandato, e.g. ). A regra, em ...
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Acórdãos nº 1029038-33.2016.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... e empregado ou aquelas de representação convencional (representação comercial, mandato, e.g. ). A regra, em ...
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Acórdãos nº 1000260-51.2014.8.26.0590 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... e empregado ou aquelas de representação convencional (representação comercial, mandato, e.g.). A regra, em ...
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Acórdãos nº 0005944-26.2013.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... e empregado ou aquelas de representação convencional (representação comercial, mandato, e.g. ). A regra, em ...
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Acórdãos nº 1020158-71.2014.8.26.0001 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... e empregado ou aquelas de representação convencional (representação comercial, mandato, e.g. ). A regra, em ...
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Acórdãos nº 1009310-33.2014.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... empregado ou aquelas de representação convencional (representação comercial, mandato, e.g.). A regra, em ...
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Acórdãos nº 2107864-05.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... e empregado ou aquelas de representação convencional (representação comercial, mandato, e.g.). A regra, em ...