manual de rotinas
- Acórdão nº 2013/0151203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... Nacional editará normas complementares dos procedimentos e das rotinas carcerários, da forma de atuação, das obrigações e dos encargos dos ... ário Federal adotará as providências para elaboração de manual de procedimentos operacionais das rotinas carcerárias, para cumprimento ...
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Acórdão nº 2015/0266880-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... disponibilizado no Manual Prático de Rotinas das Varas ... - Decreto Legislativo nº 79 de 30/06/2022. Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que 'Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores'.
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de indenização por prejuíz
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2022 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de fiscalização da Taxa de
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Acórdão Nº 0020477-57.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EBCT. Diárias sem pernoite. Manual do Pessoal. O empregado não tem direito ao pagamento de 30% do valor da diária integral se as atividades desenvolvidas fazem parte das rotinas habituais de trabalho, de acordo com o Manual do Pessoal da EBCT.
... EMENTA EBCT. Diárias sem pernoite. Manual do Pessoal. O empregado não tem direito ao pagamento de 30% do valor da diária integral se as atividades desenvolvidas fazem parte das rotinas" habituais de trabalho, de acordo com o Manual do Pessoal da EBCT ... AC\xC3" ... - Portaria nº 1299/2023-gs/seap Aprova o Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas de Trabalho No Âmbito Dos Estabelecimentos Penais do Rio Grande do Norte. O Secretário de Estado Da Administração Penitenciária, No Exercício Das Atribuições Legais que Lhe Confere o Art. 4º, Inciso X, C/c Art. 15
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Acórdão Nº 0802401-44.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARTO CESÁREO REALIZADO NA MATERNIDADE CARMELA DUTRA. INFANTE QUE NASCEU COM QUADRO DE QUADRO DE ENCEFALOPATIA HIPOXICO-ISQUÊMICA, CUJAS SEQUELAS EVOLUÍRAM PARA COMPLICAÇÕES CRÔNICAS QUE O LEVARAM AO ÓBITO UM ANO E TRÊS MESES APÓS O NASCIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE NÃ
... 155, LAUDO2) foi respondida sem que ele tivesse tido acesso ao manual de ginecologia e obstetrcia utilizado pelo Hospital, que foi fornecido ... ,DOCUMENTO ELABORADO SEM QUE O PERITO TIVESSE EM MOS OMANUAL DE ROTINAS DE GINECOLOGIA E OBSTETRCIA DA MATERNIDADE CARMELA DUTRA - DOCUMENTO QUE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000623-46.2021.8.19.0027 (Criminal), 01-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N° 3.688/1941, NA FORMA DA LEI N° 11340/2006. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, PRATICADA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) A INCIDÊNCIA DA CAUSA JUSTIFICANTE DA LEGÍTIMA DEFESA; E 3) A INCIDÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, NA FORMA DO ARTIGO 20
... minutos” (conforme Manual de Rotinas do Instituto de Medicina ... Legal Leonídio Ribeiro), ... -
Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... XI - aprovar o Manual de Normas e Rotinas Operacionais do FCVS - MNPO-FCVS; ... XII - ...
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Decisão Monocrática N° 07010553620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Defiro ao agravante os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DONIZETE RABELO DE SOUZA, com pedido de antecipação da tutela recursal. Sustenta a parte agravante que nos autos da execução de n. 0706040-04.2022.8.07.0005 o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de penhora online, utilizando a ferramenta ?teimosinha?, "argumentando basicamente que: (i
... dos valores encontrados seriam feitas individualmente, de forma manual, o que inviabilizaria o funcionamento do juzo e impactaria nas rotinas de ... -
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Art. 20. Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no manual técnico operacional para a execução das atividades de gestão e de ... III – emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... ência de juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal ... á individualização de sala cirúrgica, de equipe, de materiais e rotinas específicas para o atendimento (realização de procedimentos) de ... -
Portaria, PORTARIA Nº 078/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribuições
... de definir aes e medidas necessrias para a implantao e elaborao de manual de procedimentos e rotinas, para uniformizao da fiscalizao da Taxa CDO ...
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Conclusão do Capítulo I
68 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA ... que redigimos esse manual ainda não há maiores detalhes sobre as rotinas" do e-Social ligadas às ações trabalhistas, vez que esse módulo ainda n\xC3" ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
... , o Conselho Nacional de Justiça elaborou no ano de 2010 o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica ...
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Da equipe de atendimento multidisciplinar
... , com quantidade de profissionais dimensionadas de acordo com o manual de rotinas de estruturação de Juizados de Violência Doméstica e ...
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Decisao Nº 0319499-49.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2023
... 0001915-16.2020.2.0.0.0000 DO CNJ E MANUAL DE ROTINAS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. OPORTUNIZAÇÃO DE ...
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Políticas públicas judiciárias
... ça e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias; III – acompanhar e propor soluções em face de ... (PIERANGELI, José Henrique; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. São Paulo: RT, 2015 ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Anexo 1 - enunciados do fórum nacional de juízas e juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher (fonavid), atualizados até o x fonavid, realizado em recife/pe, entre 12 e 15 de novembro de 2018
... , com quanti-dade de profissionais dimensionada de acordo com o Manual de Rotinas e Estruturação de Juizados de Violência Doméstica e ...