Maus-tratos
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A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais
O presente texto discute o interesse protegido na incriminação dos maus tratos a animais, buscando estabelecer o bem jurídico tutelado a partir do exame das diversas posições existentes na doutrina, dando-lhe uma fundamentação situada no plano axiológico, e, portanto, moral. A partir da discussão dos argumentos que sustentam as modernas teorias do bem jurídico, e do confronto dialético entre elas,
- O Impacto dos critérios jurídicos relativos à determinação do conceito de tortura, maus tratos e violência física no Direito Brasileiro
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A constitucionalidade da lei que aumentou a pena de maus tratos contra cães e gatos
Opinião: Sobre a lei de maus tratos contra cães e gatos
Este artigo analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou a pena para crime de maus tratos, ferimento, mutilação e morte de cães e gatos, inserindo o parágrafo 1º-A ao artigo 3... -
Vaquejada não implica em maus-tratos, tortura ou morte de animais
Adalberto Júnior: Vaquejada não implica em maus-tratos de animais
A tradicional festa popular nordestina da Vaquejada encontra-se em julgamento iminente pelo Supremo Tribunal Federal, para decidir sobre sua constitucionalidade diante a acusação de ser evento que implica tortura e maus-tratos aos anima... -
Contribuintes também são vítimas de abusos e maus tratos pelo Fisco
Contribuintes também são vítimas de abusos e maus tratos
Neste fim de semana encontrei no site da Câmara Federal o Projeto de Lei 4.546/2016 que pretende regulamentar os maus tratos aos animais. Seu artigo 2º cuida da hipótese de: “XV – obrigar animais a ... -
Os maus-tratos contra animais e a timidez do legislador pátrio
Argachoff: Os maus-tratos contra animais e a timidez do legislador
O artigo 32, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente) tipifica a conduta de maus-tratos contra animais, assim descrito: "Artigo 32 — Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ... -
Relação dos maus-tratos aos animais com a violência doméstica
Opinião: direitos dos animais e relação com violência doméstica
No ano de 1931, durante congresso de ecologia (ambiental) realizado na cidade de Florença, na Itália, ficou decidido que todo dia 4 de outubro seria comemorado o Dia Mundial dos Animais. A data atualmente é utilizada para q... -
Justiça determina que Bioparque construa novo abrigo para girafas vítimas de maus-tratos
RIO — A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus-tratos no PortoBello Safári, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do estado. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Lars...
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Justiça determina que Bioparque construa novo abrigo para girafas vítimas de maus-tratos
RIO — A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus-tratos no PortoBello Safári, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do estado. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Lars...
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Justiça determina que Bioparque construa novo abrigo para girafas vítimas de maus-tratos
RIO — A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus-tratos no Resort Porto Belo, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do estado. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Lars...
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Polícia vai investigar se mortes em casa de repouso interditada foram causadas por maus-tratos
Agência O Globo -A Polícia Civil vai investigar se mortes que ocorreram na Casa de Repouso Laço de Ouro, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio, foram causadas por maus-tratos. Anteontem, agentes da 35ª DP (Campo Grande) receberam relatos de estagiários do ...
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Polícia vai investigar se mortes em casa de repouso interditada foram causadas por maus-tratos
A Polícia Civil vai investigar se mortes que ocorreram na Casa de Repouso Laço de Ouro, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio, foram causadas por maus-tratos. Anteontem, agentes da 35ª DP (Campo Grande) receberam relatos de estagiários do estabelecimento. ...
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Justiça determina que Bioparque construa novo abrigo para girafas vítimas de maus tratos
Agência O Globo -A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus-tratos no Resort Porto Belo, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do estado. Em seu despacho, a juíza Neusa ...
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Justiça determina que Bioparque construa novo abrigo para girafas vítimas de maus-tratos
RIO — A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus-tratos no PortoBello Safári, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do estado. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Lars...
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Justiça determina que Bioparque construa novo abrigo para girafas vítimas de maus-tratos
RIO — A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus-tratos no PortoBello Safári, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do estado. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Lars...
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Justiça determina que Bioparque construa novo abrigo para girafas vítimas de maus-tratos
RIO — A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o BioParque construa um novo abrigo para as girafas vítimas de maus-tratos no PortoBello Safári, em Mangaratiba, na região da Costa Verde do estado. Em seu despacho, a juíza Neusa Regina Lars...
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Veterinário preso por maus-tratos em 'clínica de horrores' tem prisão preventiva decretada, no Espírito Santo
Um veterinário foi preso nesta quinta-feira pela prática de graves maus-tratos cometidos na clínica André Carolino, mesmo nome do profissional, no bairro Pontal das Garças, em Vila Velha (ES), onde havia animais mortos dentro de sacos guardados em do...
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Veterinário preso por maus-tratos em 'clínica de horrores' tem prisão preventiva decretada, no Espírito Santo
Um veterinário foi preso nesta quinta-feira pela prática de graves maus-tratos cometidos na clínica André Carolino, mesmo nome do profissional, no bairro Pontal das Garças, em Vila Velha (ES), onde havia animais mortos dentro de sacos guardados em do...
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Veterinário preso por maus-tratos em 'clínica de horrores' tem prisão preventiva decretada, no Espírito Santo
Um veterinário foi preso nesta quinta-feira pela prática de graves maus-tratos cometidos na clínica André Carolino, mesmo nome do profissional, no bairro Pontal das Garças, em Vila Velha (ES), onde havia animais mortos dentro de sacos guardados em do...
- A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
- Antropomorfizar o animal é uma forma de maus-tratos
- Penalidade: Maus-tratos aos animais e os impactos da Lei Sansão
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Polícia investiga escola infantil por maus-tratos de alunos em SP; vídeo mostra crianças chorando e presas com 'camisa de força'
SÃO PAULO - A Polícia Civil investiga uma escola infantil particular da Zona Leste de São Paulo por suspeita de maus-tratos de alunos após vídeos, que circulam nas redes sociais, mostrarem pelo menos quatro crianças chorando amarradas, com os braços ...
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Polícia investiga escola infantil por maus-tratos de alunos em SP; vídeo mostra crianças chorando e presas com 'camisa de força'
Agência O Globo -SÃO PAULO - A Polícia Civil investiga uma escola infantil particular da Zona Leste de São Paulo por suspeita de maus-tratos de alunos após vídeos, que circulam nas redes sociais, mostrarem pelo menos quatro crianças chorando amarrada...
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Além de danos morais, zoológico deve pagar danos materiais por maus-tratos
Zoológico deve pagar danos materiais e morais por maus-tratos
Por entender que houve omissão no acórdão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) aceitou parcialmente embargos de declaração para determinar a um zoológico catarinense o pagamento de indenização por dano material devid...