mercurio tnt
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001561-09.2015.5.06.0142), 31-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A controvérsia acerca da relação de emprego entre as partes não é óbice à aplicação da multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, conforme entendimento da Súmula 462 do C. TST. Recurso improvido, no particular.
... RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO ... RECORRENTES : MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS e TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA e ANTÔNIO BRAZ DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0020494-50.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos da decisão proferida no julgamento do RE 958.252 pelo STF, Tema 725, com repercussão geral, a tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelos direitos trabalhistas dos empregados da empresa contratada. Recurso das reclamadas desprovido.
... RECORRIDO: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., SOUZA CRUZ LTDA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, FLAMARSUL DISTRIBUIDORA LTDA ... -
Simões filho - 2ª vara criminal
... Jurisdição: Simões Filho Autoridade: Delegacia Territorial De Simões Filho Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tnt Mercurio Cargas E Encomendas Expressas Ltda Advogado: Sabrina Decresci Colateli Marangoni (OAB:SP213991) Advogado: Renata Cestari Ferreira (OAB:SP248617) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-62.2016.5.06.0018), 19-06-2019
DA MULTA DE 1% APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Observando o teor da peça de embargos e da sentença complementar, não vislumbro estar caracterizado o intuito meramente protelatório da medida recursal utilizada pelas recorrentes. Recurso das demandadas provido no particular a fim de excluir a multa de 1% (um por cento) aplicada às recorrentes na decisão dos embargos de declaração.
... - ME e WM Transportes Urupês Ltda. EPP ... Recorridos : Emanuel Bezerra da Silva Filho e TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A ... Advogados : Vitor Fábio Baraldo de Callis, Armando Fernandes Garrido Filho e Antônio Braz da Silva ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001537-37.2016.5.07.0006), 2018-05-18
... Gabinete da Presidência ... ROPS 0001537-37.2016.5.07.0006 ... RECORRENTE: GENI DOS SANTOS CASTRO, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, GENI DOS SANTOS CASTRO ... Fundamentação ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000956-04.2016.5.07.0012), 2018-02-23
... RECLAMADO: D. M. COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS URUPES LTDA - ME, W. M. TRANSPORTES URUPES LTDA - EPP, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Nesta data, 23 de Fevereiro de 2018, eu, ANA JOUSE TOMAZ FONSECA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001795-16.2014.5.06.0145), 09-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REFORMA. As omissões que desafiam a oposição dos aclaratórios dizem respeito a questões devolvidas à apreciação do Órgão Colegiado pelas razões de recurso, mas negligenciadas. São questões não decididas, não são argumentos alinhavados pela parte em favor da tese que gostaria de ver prevalecer. Na hipótese, é nítido o intuito de...
... ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA ... RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... EMBARGANTE : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... EMBARGADO : CRISPIM PEDRO DA CRUZ NETO ... ADVOGADOS : PAULO ANDRE VIEIRA DOS SANTOS; JOSÉ HUGO DOS SANTOS; ... -
Acórdão Nº 0021124-88.2019.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... çãoPROCESSO nº 0021124-88.2019.5.04.0405 (RORSum)RECORRENTE: LUIS ANTONIO PAIM GUIMARAES, PRADO DISTRIBUIDOR LOGISTICO LTDA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, GHELERE TRANSPORTES LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002005-89.2016.5.07.0009), 2020-05-01
... RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RELATORA: MARIA JOSE GIRAOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRESTAR ESCLARECIMENTOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000164-84.2015.5.07.0012), 2016-09-28
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0000164-84.2015.5.07.0012 (ROPS) ... RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RECORRIDO: ANTONIO JOCELIO DE ABREU ... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA RELATÓRIO O presente ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000825-55.2018.5.07.0013), 2019-06-12
... 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTOrd 0000825-55.2018.5.07.0013 ... RECLAMANTE: LUCIANA PIRES SAMPAIO ... RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos etc ... LUCIANA PIRES SAMPAIO ajuizou a presente Reclamação Trabalhista ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001440-46.2013.5.06.0143), 08-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... Órgão Julgador : Primeira Turma ... Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio ... Embargante : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... Embargado : LUCIANO MARIANO NUNES ... Advogados : Antônio Braz da Silva e José Hugo dos Santos ... -
Acórdão Nº 08227930220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - 0822793-02.2020.8.20.5001 ... Polo ativo ... TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e outros ... Advogado(s) : ... GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE, PAULO HENRIQUE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001440-46.2013.5.06.0143), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA REGULAR, NO QUADRO DA EMPRESA, DE MOTORISTAS CONTRATADOS E AUTÔNOMOS, SEM QUE HAJA NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE SERVIÇO. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. I- Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinaç
... Órgão Julgador : Primeira Turma ... Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio ... Recorrentes : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. e LUCIANO MARIANO NUNES ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Antônio Braz da Silva e José Hugo dos ... -
Acórdão Nº 0021164-82.2019.5.04.0401 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , PRADO DISTRIBUIDOR LOGISTICO LTDA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, MATV SUL ELETRONICOS LTDA, GHELERE TRANSPORTES LTDA ... -
Acórdão nº 1.0056.12.015996-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO - ACIDENTE ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Tratando-se de acidente ocorrido anteriormente à vigência do contrato de seguro, não é devida a indenização securitária, vez que as obrigações da seguradora assumidas na apólice abrangem apenas os sinistros ocorridos durante a sua vigência.
-
Acórdão nº 1.0056.12.015996-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO - ACIDENTE ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Tratando-se de acidente ocorrido anteriormente à vigência do contrato de seguro, não é devida a indenização securitária, vez que as obrigações da seguradora assumidas na apólice abrangem apenas os sinistros ocorridos durante a sua vigência.
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000499-23.2017.5.07.0016), 2018-04-24
... Gabinete da Presidência ... ROPS 0000499-23.2017.5.07.0016 ... RECORRENTE: FRANCISCO EDVARDO DE MELO JUNIOR ... RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Recorrente(s): FRANCISCO EDVARDO DE ...
-
Acórdão, Processo nº 5010078-94.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010078-94.2018.4.03.6182 ... RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO ... APELANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDAAdvogados do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR - SP246396-A, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000069-42.2020.5.07.0024), 2020-08-13
... ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Sobral ATOrd 0000750-12.2020.5.07.0024 RECLAMANTE: EDILON DO NASCIMENTO RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... CONCLUSÃO ... Nesta data, 13 de Agosto de 2020, eu, Mariane Aguiar Vieira, estagiária, sob supervisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001639-69.2016.5.06.0141), 10-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA ... REDATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ... EMBARGANTE : TNT - MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... EMBARGADOS : JOSE EDSON RUFINO DE SOUSA e UNIÃO FEDERAL ... ADVOGADOS : CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000750-12.2020.5.07.0024), 2020-08-13
... ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Sobral ATOrd 0000750-12.2020.5.07.0024 RECLAMANTE: EDILON DO NASCIMENTO RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... CONCLUSÃO ... Nesta data, 13 de Agosto de 2020, eu, Mariane Aguiar Vieira, estagiária, sob supervisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000505-72.2017.5.06.0011), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, da CLT, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Apelo provido.
... ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA ... RELATOR: FABIO ANDRE DE FARIAS ... RECORRENTE: MAURO ANTONIO DE VASCONCELOS LEITE RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADOS: LUCAS DANTAS BARBOSA; FABIANO GOMES BARBOSA; MARCIO RIBEIRO DE SOUZA; CARLA ELISANGELA FERREIRA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000285-45.2015.5.07.0002), 2016-01-18
... 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTSum 0000285-45.2015.5.07.0002 ... RECLAMANTE: FRANCISCO ADEMILTON SILVA LIMA ... RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ...
-
Sentença nº 1000420-07.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... Partes: VANESSA APARECIDA ALVES (fl. 02 - ID. 2e7ea46 - retificado para constar JOSENILDO DE FREITAS LIMA - fl. 258 - reclamante) e TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. (TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A - reclamada). Submetido o processo a julgamento, a 11ª Vara do ...