Mineração
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) regime hidrológico e fonte de energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... II - Ministério dos Transportes e das Comunicações: ...
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Governo muda lei de mineração e cria agência reguladora para o setor
Governo muda lei de mineração e cria agência reguladora do setor
O governo federal publicou três medidas provisórias nesta quarta-feira (26/7) que alteram a legislação sobre mineração no Brasil: as MPs 789, 790 e 791. As principais mudanças partem das MPs 789 e 791, que, respectivamente, inserem na Compensação ... -
Incentivos fiscais para o petróleo e aumento de CFEM para a mineração
Incentivos fiscais para petróleo e aumento de CFEM para mineração
Havia um programa humorístico na televisão denominado Balança Mas Não Cai, e, em um dos quadros, dois primos se encontravam para bater papo: um rico, interpretado pelo ator Paulo Gracindo, e outro pobre, interpretado por Brandão Filho. Ca... -
'Não tenho história triste, mas ser mulher negra me define muito', diz executiva do setor de mineração, sobre os desafios para inclusão na indústria
Diretora de relações governamentais e responsabilidade social da Kinross Brasil Mineração, Ana Cunha afirma que a contratação de mulheres no setor, onde os homens ainda predominam, está em alta, mas a saída delas também. À frente do recém-criado movi...
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Vale e Usiminas retomam parcialmente mineração em MG, Braskem registra oferta na SEC, IBC-Br de novembro e IGP-10 de dezembro
A Vale e a Usiminas anunciaram a retomada parcial das operações de mineração em Minas Gerais após as fortes chuvas que atingiram o Estado nesse início de ano afetarem a extração e o transporte do minério. A Usiminas informou, no sábado, que está reto...
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Plans for IPO of CSN Mineração may be postponed to 2021
CSN Mineração's IPO plans may be postponed to 2021, three sources familiar with the matter told Valor. The banks hired by businessman Benjamin Steinbruch, controlling shareholder and president of the group, is still in intense talks with potenti...
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Mineração na amazônia brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região
A Região Amazônica brasileira tem sido apresentada ao mundo como reduto de ecossistemas, de espécies de seres vivos ainda não catalogados e dos já catalogados, que expressam potencial econômico abundante para atender aos anseios do ardil capitalista contemporâneo. Sobressai na região, ainda, o histórico processo de extração mineral, que atualmente na condição de commodittes (mercadorias) as quais
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Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami
Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... solo, tais como projetos de assentamento para reforma agrária, agropecuários, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte ... § 2o O requerimento de autorização de supressão de que trata o caput será disciplinado em norma específica pelo órgão ...
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O papel da Agência Nacional de Mineração
Irajá Lacerda: O papel da Agência Nacional de Mineração
O minério é uma das grandes riquezas naturais e tem força para exercer um papel relevante na economia, entretanto, ainda é pouco explorado no nosso país. A Agência Nacional de Mineração (ANM), com pouco mais de três anos de... -
Operação apura corrupção em cobrança de royalties em mineração
Operação apura corrupção em cobrança de royalties em mineração
Um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral é o alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (16/12). Entre os investigados estão dois escritórios de advocacia, um de consultoria e o past... -
Deputados de Mato Grosso aprovam lei que permite mineração em reservas legais meses após justiça ter suspendido autorização
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, nesta segunda (8), uma lei que permite o desmatamento de áreas de Reserva Legal em propriedades rurais para mineração. Há um ano, uma outra lei com a mesma autorização já havia sido sancionada, mas foi...
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Política Nacional de Mineração e segurança jurídica
Parra e Lima: Política Nacional de Mineração e segurança jurídica
É notório que o Brasil é um país de dimensão continental e dotado de uma vasta quantidade de riquezas minerais. Tanto isso é verdade que a atividade mineradora atual, com grandes escavações e utilização de diversas tecnologias, colocou o paí... - Unidades de conservação, mineração e a promoção do desenvolvimento sustentável
- Obrigação de recuperar áreas degradadas por mineração tem contornos peculiares
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Tensão entre mineração e agricultura familiar
Belisário Uma controvérsia sobre a exploração de minas de bauxita, matéria-prima para a produção de alumínio, se agravou no último mês em Belisário, distrito de Muriaé (MG), na Zona da Mata mineira. O frade franciscano Gilberto Teixeira, administrado...
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Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
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Mineração nos fundos marinhos e governança dos oceanos: decifrando a elaboração multilateral de normas na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
In the light of debates on ocean health and governance, the International Seabed Authority faces the monumental challenge of deep seabed mining regulation before the activity starts. With 29 exploration licenses and growing pressure for exploitation norms in the near future, scientists and policymakers are concerned about how the International Seabed Authority (ISA) will frame the problem and...
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A proteção do meio ambiente nos contratos transnacionais de mineração nos fundos marinhos situados na Área
The contract is a major instrument for the implementation of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). It provides a framework for the exploration and the future exploitation of deep seabed minerals found in the « international Area », which consists in the seabed and subsoil beyond the limits of national jurisdiction, considered as common heritage of mankind. This article...
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Superexploração, acidentalidade e terceirização nos desastres da mineração/Over exploitation accidentality and outsourcing in mining disasters.
Introdução Quanto mais cobiçado pelo mercado mundial, maior é a desgraça que um produto traz consigo ao povo latino-americano que, com seu sacrifÃÂcio, o cria. A pobreza não está escrita nos astros; o subdesenvolvimento não...
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Câmara aprova criação da Agência Nacional de Mineração
Agência O Globo - BRASÍLIA — O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os de...
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Câmara aprova criação da Agência Nacional de Mineração
Agência O Globo - BRASÍLIA — O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei de conversão que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os deputados conseg...
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CSN prepares plan to buy Samarco Mineração
The Steinbruch family’s CSN group, which aims to become a global iron mining giant, is preparing a plan that may solve the imbroglio that the judicial reorganization of Samarco Mineração has become. The iron ore pellet producer reported more th...
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Mineração em reserva da Amazônia ‘causará impactos inevitáveis’, diz PGR
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na polêmica criada com a liberação de uma imensa área da Amazônia para a mineração, após o presidente Michel Temer extinguir a região conhecida como Reserva Nacional de Cobre...
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Mineração em reserva da Amazônia ‘causará impactos inevitáveis’, diz PGR
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na polêmica criada com a liberação de uma imensa área da Amazônia para a mineração, após o presidente Michel Temer extinguir a região conhecida como Reserva Nacional de Cobre...