minerais radioativos
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... alterações profundas na utilização das substâncias minerais; ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ... se verificar em jazida em lavra a concorrência de minerais radioativos ou apropriados ao aproveitamento dos misteres da produção de energia ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ... Art. 7º O servidor civil ou ... 24 - RADIAÇÕES IONIZANTES ... a) extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para distribuição), ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão Nº 6907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 167 da Constituição do Estado de Roraima. 3. Vedação da utilização do território estadual para fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI...
... implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais ... radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... radioativos; ... VII - prestar serviços no campo dos usos pacíficos da energia ... minerais, minérios, materiais, equipamentos, projetos e transferências de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia; ... X - cigarros, cigarrilhas, ... a atividade direta ou indireta de pesquisa e de lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da ...
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Acórdão Nº 6901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. EQUIPAMENTOS E ARTEFATOS BÉLICOS. INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR. DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU RADIOATIVOS. VEDAÇÕES. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES NUCLEARES DE QUALQUER NATUREZA, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE...
... DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU RADIOATIVOS ... VEDAÇÕES. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR ... SOBRE ... minerais nucleares e seus derivados, transporte e utilização de materiais ... -
Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS QUE ... RADIOATIVOS ... CONSTRUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS ... NUCLEARES. LEI ... minerais nucleares e derivados, transporte e utilização de materiais ...
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Acórdão Nº 6903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... NATUREZA, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ... RADIOATIVOS E LOCALIZAÇÃO DE USINAS NUCLEARES (CF, ... ARTS. 22, XXVI; 177, § 3º; ... minerais nucleares e seus derivados, transporte e utilização de materiais ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... aplicação de soro ácido, de coalho, de ácidos orgânicos ou minerais ... Art. 408. Para os fins deste Decreto, produtos lácteos proteicos ... V - contenham substâncias tóxicas ou compostos radioativos em níveis acima dos limites permitidos em legislação específica; ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ... Art. 11. O exercício de atividade ... 13.25-0 EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... ções para a transferência e o comércio interno e externo de minerais, de minérios e de seus concentrados e escórias metalúrgicas, com ... , radioativas e mínero-industriais que contenham materiais radioativos" e depósitos de rejeitos radioativos; ... b) pesquisa, lavra, posse, produ\xC3" ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... 2.0.3 RADIAÇÕES IONIZANTES a) extração e benefi ciamento de minerais radioativos; b) atividades em mineração com exposição ao radônio; ...
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Benefícios programados
... 25 anos ... RADIAÇÕES ... IONIZANTES ... Extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para ...
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Caracterização da periculosidade por radiação ionizante
... , transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, de estado físico e forma química quaisquer, ... radioativos.Plantas-piloto e usinas de beneficiamento de minerais radioativos.Outras áreas sujeitas a risco potencial devido às ...
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Aposentadoria especial
... e breu; b) extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas; c) extração e utilização de antraceno e negro de fumo; ... - 25 ANOS a) extração e beneficiamento de minerais radioativos"; b) atividades em minerações com exposição ao radônio; c) realizaç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... ções para a transferência e o comércio interno e externo de minerais", minérios e seus concentrados e escórias metalúrgicas, com urânio ou t\xC3" ... , radiativas e mínero-industriais que contenham materiais radioativos" e depósitos de rejeitos radioativos; ... b) pesquisa, lavra, posse, produ\xC3" ...
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Caracterização de periculosidade
... , transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, de estado físico e forma química quaisquer, ... Plantas-piloto e usinas de benefi ciamento de minerais radioativos ... Outras áreas sujeitas a risco potencial devido às ...
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NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
... , transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, de estado físico e forma química quaisquer, ... radioativos- Plantas-piloto e usinas de beneficiamento de minerais radioativos- Outras áreas sujeitas a risco potencial devido às ...
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NR-16 - Atividades e operações perigosas
... , transporte, guarda, estocagem e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, de estado físico e forma química quaisquer, ... radioativos — Plantas-piloto e usinas de benefi ciamento de minerais radioativos — Outras áreas sujeitas a risco potencial devido às ...
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Apêndice
... 1.2.10 POEIRAS MINERAIS NOCIVAS Operações industriais com desprendimento de poeiras capazes de ... RADIAÇÕES IONIZANTES ... Extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para distribuição) ...
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Apêndice
... RADIAÇÕES IONIZANTES ... Extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para ...
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Adicional de periculosidade
... , transporte, guarda, estocagem de manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, de estado físico e forma química quaisquer, ... Plantas-piloto e usinas e de beneficiamento de minerais radioativos. Outras áreas sujeitas a risco potencial devido às ...
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Tributação e novas tecnologias
... remete aos equipamentos físicos, elaborados a partir de minerais e polímeros, o software seria tudo o que corresponde a dados ... de exploração das jazidas (seja de minérios, inclusive radioativos, de petróleo ou de gás natural) não se sujeita ao pagamento de ISS pela ...