Ministério Público do Trabalho
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas pl...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Aplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na administração pública e atuação do ministério público do trabalho
Cabe ao empregador, independentemente de sua personalidade jurídica — nos termos da Declaração Universal dos Direitos do Homem; das Convenções Internacionais ns. 155 e 161 da Organização Internacional do Trabalho — OIT; dos arts. 1º, incisos III e IV; 5º, caput, incisos III e XXIII e §§ 1º e 2º; 6º; 7º, inciso XXII; 37, caput e § 6º; 39, § 3º; 170; 196; 200, inciso VIII; 201, inciso I; e 225 da...
@Introdução A defesa do meio ambiente incorporou-se definitivamente como uma das principais reivindicações dos movimentos sociais no Brasil e no mundo moderno. A Constituição Federal Brasileira trata do conceito de meio ambiente consi... -
Ministério público do trabalho abre 3 inquéritos sobre ford
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquéritos nos três estados onde ficavam as fábricas da Ford, em São Paulo, Bahia e Ceará, para verificar se os acordos entre a montadora e os funcionários demitidos estão sendo cumpridos. A Ford anunciou ...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para pedir reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas
SÃO PAULO — O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou quatro ações civis públicas nesta segunda-feira contra os aplicativos de transporte e entrega 99, Uber, Rappi e Lalamove por supostas fraudes trabalhistas cometidas pelas platafo...
-
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Art ... I - serviço de transporte aéreo público regular e não regular, exceto na modalidade de ... com as instruções técnicas do Ministério" do Trabalho e das autoridades competentes ... \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
-
Ministério Público do Trabalho pede afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Palmares
RIO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido na Justiça para afastar o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. Ele é acusado de assédio moral, perseguição ideológica e perseguição. A informação foi publicada na noite des...
-
Ministério Público do Trabalho pede afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Palmares
Agência O Globo -RIO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido na Justiça para afastar o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. Ele é acusado de assédio moral, perseguição ideológica e perseguição. A informação foi publi...
-
Ministério Público do Trabalho pede afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Palmares
RIO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido na Justiça para afastar o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. Ele é acusado de assédio moral, perseguição ideológica e perseguição. A informação foi publicada na noite des...
-
Ministério público do trabalho: promoção e defesa da liberdade sindical
@1. Introdução: relações coletivas de trabalho O Direito Coletivo do Trabalho pode ser conceituado como o segmento do Direito do Trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes, a rep...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... - entidade gestora - entidade de direito público ou privado responsável pela gestão de ambientes ... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... Público prestarão informações ao Ministério" da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaç\xC3" ...
-
Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... CAPÍTULO VI ... DA JORNADA DE TRABALHO ... Art. 19. O servidor cumprirá jornada de trabalho fixada em regulamento, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, ...
-
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atua
1. Introdução ... O mundo do trabalho, que já vinha passando por um processo de ... de 2020, pela Portaria 188 do Ministério da Saúde, declarou Emergência em Saúde ... em evidência a atividade do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesse sentido, o presente ...
-
Legitimação do ministério público do trabalho para atuação em políticas públicas - breve estudo à luz do estado social, da dogmática dos direitos sociais e do empirismo
O artigo analisa a presença de legitimidade do Ministério Público do trabalho para atuar nas políticas públicas sociais, a partir de sua contextualização em um Estado Democrático de Direito de característica social, da dogmática dos direitos sociais, e das primeiras experiências já vivenciadas pela Instituição. Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos Sociais. Estado de bem-estar social....
@1. Introdução ao tema Existe farta produção científica sobre os chamados direitos econômicos, culturais e sociais, ou simplesmente direitos sociais1. Presentes ou ao menos mencionados nos diversos ordenamentos jurídicos, constitucion... -
Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... Ministério dos Transportes ... Parágrafo único. Ato ... da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário ... #Redação ... de pessoal especiais, os contratos de trabalho dos empregados ativos da extinta RFFSA ...
-
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... ção e cooperação entre o Poder Público", o setor empresarial, a sociedade e as instituiç\xC3" ... III - Ministério" da Justiça; ... IV - Ministério da Segurança P\xC3" ... Trabalho; ... XIII - Ministério do Desenvolvimento ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... -se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e ... ítica Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as ... , comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ...