Ministério Público do Trabalho
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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LEI 9958 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PREVIA E PERMITINDO A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ...
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Ministério Público do Trabalho faz inspeção surpresa na Caixa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nesta segunda-feira, uma inspeção surpresa na presidência da Caixa Econômica Federal no prédio sede em Brasília. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo procurador Paulo Neto. A ação ocorre após de...
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Ministério Público do Trabalho faz inspeção surpresa na Caixa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nesta segunda-feira, uma inspeção surpresa na presidência da Caixa Econômica Federal no prédio sede em Brasília. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo procurador Paulo Neto. A ação ocorre após den...
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Ministério Público do Trabalho faz inspeção surpresa na Caixa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nesta segunda-feira, uma inspeção surpresa na presidência da Caixa Econômica Federal no prédio sede em Brasília. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo procurador Paulo Neto. A ação ocorre após de...
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 5º O ... ção, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... I – aprovar os Planos de ... VI – selecionar e alocar a força de trabalho" adicional necessária para a execução da Estrat\xC3" ...
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Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou quatro notas técnicas nesta terça-feira condenando completa ou parcialmente os projetos de lei que compõem a reforma trabalhista proposta pelo governo. Os procuradores ent...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... de caráter jurídico de interesse público; ... IV - apresentar ao Presidente da República ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ...
- O direito fundamental de greve e a atuação do Ministério Público do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos ...
- A função institucional do ministério público do trabalho e o meio ambiente laboral
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... de concorrências abertas pelo Poder Público, é indispensável comprovar o pagamento dos ... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... II - representante do Ministério da Justiça; ... #Restabelecido com nova ...
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Ação civil pública (PRT 5ª região ? procuradora do trabalho Janine Milbaratz Fiorot) ? CJ construtora e incorporadora LTDA. (Garcez Engenharia)
... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — Procuradoria Regional do Trabalho da 5a Região, ...
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Acórdão processo TRT 8ª/1 ª T./ro 0011100-09.2009.5.08.0124
... 0011100-09.2009.5.08.0124 Recorrente: Ministério Público do Trabalho Recorridos: Sourcetech ...
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Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador como regra geral
... como fator de produção (empregador doméstico; empregador público; entidades beneficentes etc.). 18 ... Em outras palavras, o acidente ...
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Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos a uma empresa de limpeza urbana da cap... -
Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... ário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as respectivas ... de sessenta dias para atualização do trabalho previamente realizado, na hipótese de mudança ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público ... § 4º O instrumento de transação, ... garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público ... #Incluído pela Lei ... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ...
- Em vigor Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... @Introdução ... Para que se entenda o atual perfil que o Ministério Público do Trabalho" abraçou, é necessário que seja feito um breve registro histórico ... do comportamento da instituição, bem como que seja traçada a evoluç\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8423, DE 14 DE MAIO DE 1992. Cria Cargos de Procuradores do Trabalho de 2 Categoria, Cargos Efetivos e em Comissão e da Outras Providencias, No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8465, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992. Cria Cargos de Procuradores do Trabalho de 2 Categoria, Cargos Efetivos e em Comissão e da Outras Providencias, No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho.
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Ministério Público do Trabalho diz que McDonald’s descumpre acordo
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que o McDonald's, que tem a empresa Arcos Dourados como operadora da franquia no Brasil, descumpriu o acordo judicial que havia firmado com o próprio MPT para regularização...
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Ministério Público do Trabalho diz que McDonald’s descumpre acordo
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que o McDonald's, que tem a empresa Arcos Dourados como operadora da franquia no Brasil, descumpriu o acordo judicial que havia firmado com o próprio MPT para regularização...