Ministério Público do Trabalho
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Ministério Público do Trabalho diz que McDonald’s descumpre acordo
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quinta-feira que o McDonald's, que tem a empresa Arcos Dourados como operadora da franquia no Brasil, descumpriu o acordo judicial que havia firmado com o próprio MPT...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ou estação de aqüicultura de domínio público: ... Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... 18 e 79, deverá comunicar ao Ministério Público, no prazo máximo de setenta e duas ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
- Ação civil pública. Ministério público do trabalho. Legitimidade ativa (Processo n. TST-RR-1.764-2002-026-03-40.3 - Ac. 1ª Turma)
- O Ministério Público do Trabalho e a audiência
- LEI ORDINÁRIA Nº 9068, DE 26 DE JUNHO DE 1995. Cria, Na 3 Região da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, No Estado de Minas Gerais, No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho, Cargos de Procuradores do Trabalho de 2 Categoria, Cargos em Comissão e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao ... , de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... ção técnica e a supervisão do Ministério da Saúde ... Parágrafo único. Compete ao ... a pessoas jurídicas de direito público ou privado; ... III – os recursos provenientes ... I – a especificação do programa de trabalho; ... II – as metas a serem atingidas e os ...
- A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
- Ministério Público do Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo: Estruturação Institucional para Enfrentamento do Problema e um Exemplo de Caso Prático de Trabalho Escravo Urbano com 'Resgate Social' do Empregador
- Procedimentos do Ministério Público do Trabalho de interesse do Médico do Trabalho
- Procedimentos do Ministério Público do Trabalho de interesse do Médico do Trabalho
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... em meios eletrônicos de acesso público ... § 2º O Programa poderá estabelecer metas ... conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia ... § 5º Ato do Secretário do ... XI – Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública (Working Party ...
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O Ministério Público do Trabalho e a Erradicação do Trabalho Infantil - Boas Práticas
Ver nota 1 @1. Introdução O Ministério Público do Trabalho - MPT, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, conforme art. 127 da Constituição Federal de 1988, possui como atribuições precípuas a defesa da o...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três ... , desde que, por motivo de interêsse público, assim resolva a maioria de seus membros ...
- O Silêncio Epidemiológico e o Acesso à Informação: uma Perspectiva do Enfrentamento a Partir de Algumas Experiências do Ministério Público do Trabalho
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Ministério Público do Trabalho é impedido de violar sigilo de escritórios
Ministério Público do Trabalho é proibido de violar sigilo de bancas
Uma liminar da Justiça Federal impediu o Ministério Público do Trabalho de quebrar o sigilo de dezenas de contratos entre empresas e escritórios de advocacia. A ... - Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de ... III - tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de ...
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Ministério público do trabalho investigará vaga de emprego que exigia vacina da pfizer
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar o caso do anúncio para governanta em Campinas (SP) que chamou a atenção por exigir que candidatos apresentassem certificado de vacinação pela Pfizer. Isso contraria a legislação, que impede a disc...
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Ministério Público do Trabalho tem cinco inquéritos contra Prevent Senior, incluindo assédio sexual e pejotização
SÃO PAULO — Investigada na CPI da Câmara Municipal de São Paulo e no Ministério Público Estadual, a Prevent Senior também responde a cinco inquéritos no Ministério Público do Trabalho. Três deles estão no guarda-chuva de uma força-tarefa criada em se...
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Ministério Público do Trabalho tem cinco inquéritos contra Prevent Senior, incluindo assédio sexual e pejotização
SÃO PAULO — Investigada na CPI da Câmara Municipal de São Paulo e no Ministério Público Estadual, a Prevent Senior também responde a cinco inquéritos no Ministério Público do Trabalho. Três deles estão no guarda-chuva de uma força-tarefa criada em se...
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Ministério Público do Trabalho tem cinco inquéritos contra Prevent Senior, incluindo assédio sexual e pejotização
SÃO PAULO — Investigada na CPI da Câmara Municipal de São Paulo e no Ministério Público Estadual, a Prevent Senior também responde a cinco inquéritos no Ministério Público do Trabalho. Três deles estão no guarda-chuva de uma força-tarefa criada em se...
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Ministério Público do Trabalho tem cinco inquéritos contra Prevent Senior, incluindo assédio sexual e pejotização
SÃO PAULO — Investigada na CPI da Câmara Municipal de São Paulo e no Ministério Público Estadual, a Prevent Senior também responde a cinco inquéritos no Ministério Público do Trabalho. Três deles estão no guarda-chuva de uma força-tarefa criada em se...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12883, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Membro, Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções de Confiança No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho.
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... III- o Ministério Público; ... IV- os autores nas ações ... , a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o ...