ministerios brasil
-
Decisão da Presidência nº 3595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... ; b) expedição de Ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil (Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 7° andar, CEP 70.048-900 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041517620114058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004151-76.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... à entidade beneficente de assistência social, sem intermediários, que evitará os atos inapropriados e combatidos pela Susep, Ministérios Públicos e Polícia Federal e aumentará a arrecadação das entidades, dado que a maior parte do valor pago pelo subscritor, devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080456-87.2018.5.07.0000), 2018-12-11
... RECLAMANTE: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B ... RECLAMANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS -FENASEMPE ... RECLAMADO: ESTADO DO CEARA ... OBJETO/PEDIDO: desconto da contribuição sindical dos servidores da ...
-
Lula define escalação final de seus 37 ministérios; veja quem são
... alguns petistas de pastas para as quais j haviam sido convidados para dar lugar a nomes indicados por partidos de centro, como MDB, PSD e Unio Brasil. Ao todo, as trs legendas, que oficialmente no apoiaram o petista na campanha, tero oito ministrios ... Costura poltica: Lder do PT na Cmara rifado ...
-
Decisões Monocráticas nº 1065954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique ...
-
Decreto nº 8.960 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA PARA O ESTABELECIMENTO DE REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO DE BENS DE SUBSISTÊNCIA ENTRE AS LOCALIDADES DE OIAPOQUE (BRASIL) E ST. GEORGES DE L´OYAPOCK (FRANÇA), FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 30 DE JULHO DE 2014.
... b) pela República Francesa, o Ministério ou os Ministérios encarregados da Economia e das Finanças, bem como o Préfet da Guiana Francesa, nos limites de seus respectivos campos de atuação ... ARTIGO ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) dissimuladas, com aparência de objetos ... j) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, para uso exclusivo ...
-
Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - o Presidente da Caixa Econômica Federal; e ... X - o Presidente do Banco do Brasil ... ... § 5º Compete ao Secretário Especial ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e homologado. Pedido ... No âmbito de atribuição dos Ministérios, ... apresenta as seguintes realizações na questão da imigração de ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... Serviços Públicos ... Ministérios, autarquias e outros órgãos do serviço público federal, estadual ou ...
-
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... , sido restritos à antiga discussão sobre poder regulamentar no Brasil, invocando-se o princípio da legalidade como limite, a impossibilidade de ... ário, legislativo, Presidência da República e Cúpula dos Ministérios; as atividades exclusivas , que inclui a polícia, as forças armadas, os ... -
Pessoa jurídica
... , que a torna uma realidade) e o reconhecimento do Estado (no Brasil, por meio do registro no competente cartório), a formalizar o seu ... com modelos sugeridos de tais documentos pelos próprios Ministérios ...
-
Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
... O Brasil j mostrou que capaz de aumentar sua produo de carne, soja e milho ao ...
-
Ministério da Ciência e Tecnologia responde críticas de laureados do prêmio Nobel
... ao presidente Michel Temer criticando cortes no setor de cincia do Brasil, o Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes afirmou, em nota ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 288 de 08/07/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2019 (MP nº 869/2018), que 'Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências'.
... Ouvidos, os Ministérios da Economia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a roladoria-Geral da União e o Banco Central do Brasil manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo: ... § 3º do art. 20 ...
-
O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a pensão é vitalícia e paga integralmente ao dependente no valor integral, independentemente da idade e do número de filhos. Alterar essas regras era uma pretensão dos ministérios da Fazenda e da Previdênc...
Acima dessa idade, a pensão permaneceria vitalícia. Além disso, a proposta previa novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo ...
-
O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a pensão é vitalícia e paga integralmente ao dependente no valor integral, independentemente da idade e do número de filhos. Alterar essas regras era uma pretensão dos ministérios da Fazenda e da Previdênc...
Acima dessa idade, a pensão permaneceria vitalícia. Além disso, a proposta previa novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo ...
-
'Revitimização': decisão da Justiça brasileira sobre ator argentino acusado de estupro causa revolta em Buenos Aires
... Veterano ator de novelas na Argentina, Darths, que nasceu no Brasil, acusado de ter estuprado Thelma durante a turn de uma pea na Nicargua, ...
-
Lula define escalação final de seus 37 ministérios; veja quem são
... alguns petistas de pastas para as quais j haviam sido convidados para dar lugar a nomes indicados por partidos de centro, como MDB, PSD e Unio Brasil. Ao todo, sero nove siglas representadas que, juntas, representam 262 deputados (51%) na Cmara dos Deputados. No Senado Federal, as siglas respondem ...
-
Lula define escalação final de seus 37 ministérios; veja quem são
... alguns petistas de pastas para as quais j haviam sido convidados para dar lugar a nomes indicados por partidos de centro, como MDB, PSD e Unio Brasil. Ao todo, sero nove siglas representadas que, juntas, representam 262 deputados (51%) na Cmara dos Deputados. No Senado Federal, as siglas respondem ...
-
Lula define escalação final de seus 37 ministérios; veja quem são
... alguns petistas de pastas para as quais j haviam sido convidados para dar lugar a nomes indicados por partidos de centro, como MDB, PSD e Unio Brasil. Ao todo, sero nove siglas representadas que, juntas, representam 262 deputados (51%) na Cmara dos Deputados. No Senado Federal, as siglas respondem ...
-
Lula define escalação final de seus 37 ministérios; veja quem são
... alguns petistas de pastas para as quais j haviam sido convidados para dar lugar a nomes indicados por partidos de centro, como MDB, PSD e Unio Brasil. Ao todo, sero nove siglas representadas que, juntas, representam 262 deputados (51%) na Cmara dos Deputados. No Senado Federal, as siglas respondem ...
-
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... O PNMPO é coordenado por um Comitê Interministerial, composto por representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BRASIL, 2004) ... O marco regulatório destaca, na ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... no governo, no tero como exigir esses cargos, como acontece no Brasil, onde Lula criou 29 pastas para oferecer cargos dedireo a fim de ...
-
PL de Bolsonaro foi mais decisivo para avançar com arcabouço fiscal do que PSOL e Rede, que têm ministérios
... Os dados revelam que os partidos de centro que tm ministrios, casos de MDB, PSD e Unio Brasil, simbolizam, ao mesmo tempo, a dificuldade, j que tiveram peso decisivo na derrota do saneamento, e oportunidade de abertura de espaos 79 ...