ministerios brasil
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DECRETO Nº 6260, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica...
... bem público, o progresso da ciência, a autonomia tecnológica do Brasil e o aprimoramento do ambiente produtivo e industrial nacional ou regional; ... á solicitar a participação de representantes de outros Ministérios para a avaliação de projetos específicos, de acordo com as áreas de ...
- Lula define escalação final de seus 37 ministérios; veja quem são
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Brasil incumbido de providenciar a aquisição de cédulas e moedas em cruzados, ... 19." ... Art. 21. Os Ministérios da Justiça, da Fazenda e do Trabalho, no âmbito de suas atribuições, ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; ... IX - o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples; ... XI - até uma Secretaria; e ... XII - até duas Subchefias ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INCIDÊNCIA PARA TODOS OS TRABALHADORES DE DETERMINADA CATEGORIA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO SINDICAL E DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou "a orientação de que as entidades sindicais de graus diferentes
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º) ... § 1º Para os fins deste ... Art. 10. Os Ministérios", Órgãos da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judici\xC3" ...
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Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
... Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário ... do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil; ... IX - supervisionar as atividades contábeis dos órgãos e entidades ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... grande contribuição às pesquisas e intervenções nesta área no Brasil (MACÊDO, 2015b) ... Dejours (1992) afirma que a perlaboração coletiva ... No Brasil, os Ministérios do Trabalho e da Saúde têm incentivado políticas que objetivam o estudo ...
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Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
... confirma a fragilizao aos instrumentos de transparncia promovida pelo governo, na avaliao de Juliana Sakai, diretora executiva da Transparncia Brasil ... Voc anuncia corte, mas no diz onde ser, onde vai doer, para no ser usado como crtica de campanha. Isso tira a capacidade da sociedade civil de ...
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O Ministério Público na linha do tempo constitucional
Augusto Aras: O Ministério Público na linha do tempo constitucional
*Artigo publicado no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e ... 40, de 14 de dezembro de 1981, então Lei Orgânica dos Ministérios Públicos dos Estados, já dispunha que os membros do Ministério Público ... -
Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
... confirma a fragilizao aos instrumentos de transparncia promovida pelo governo, na avaliao de Juliana Sakai, diretora executiva da Transparncia Brasil ... Voc anuncia corte, mas no diz onde ser, onde vai doer, para no ser usado como crtica de campanha. Isso tira a capacidade da sociedade civil de ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no âmbito do Programa CAPES/PNPD ... Brasília, DF: Ministério das Cidades e outros ministérios, 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/2p8r56r3. Acesso em: ... - Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
- Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
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Bloqueio do Orçamento afeta áreas sociais: três ministérios respondem por 90% das verbas retidas
... confirma a fragilizao aos instrumentos de transparncia promovida pelo governo, na avaliao de Juliana Sakai, diretora executiva da Transparncia Brasil ... Voc anuncia corte, mas no diz onde ser, onde vai doer, para no ser usado como crtica de campanha. Isso tira a capacidade da sociedade civil de ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior SECEX Esplanada dos Ministérios ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... Sustainability ... INTRODUÇÃO ... O Brasil tornou-se um país predominantemente urbano em meados da década de 1960, ... da organização da Presidência da República e de seus Ministérios. Versando sobre questões estritamente administrativas, como a extinção ... -
Decisões Monocráticas nº 1127177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1126547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1123084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1116064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1122557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 153482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1122754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1107612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... Recte.(s) : Federacao Nacional dos Servidores dos Ministerios Publicos Estaduais - Fenasempe ... recte.(S) : Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil C S P B ... adv.(a/S) : Marcelo Henrique de Oliveira ... adv.(a/S) : ...