modelo denuncia espontânea mg
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Decisao Nº 0301549-62.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2022
... DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PENA INTERMEDIÁRIA QUE NÃO ... RELATÓRIO ... Consta da denúncia (ID nº 25534157) que: ... “[ ... ] em 8 de ... do tema, Aury Lopes Júnior leciona que o modelo: ... “assegura a imparcialidade e a ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... 115 da SBDI-1, de denúncia de violação dos artigos 832 da CLT; 458 do CPC ... Código de Processo Civil “pode ser espontânea ou provocada” ... A confissão espontânea, ...
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Acórdão nº 0558369-87.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA 04 (QUATRO) DELITOS (ART. 157, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INACOLHIMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DO DECISIO. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO COMPLEXA. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR inépcia da...
... Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face de Jonatas ... Carvalho Moreira, ... Júnior, um telefone celular Samsung, modelo PCOT, utilizando-se ... do mesmo artifício. No ... e inciso III, alínea "d" (confissão espontânea), do Código Penal, ... sendo fixada, ... -
Acórdão nº 0032870-09.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR EXTORSÃO, MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADA PELO BANDO OU QUADRILHA. ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL RETRATADA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COAÇÃO DO ACUSADO. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO....
... 14, da Lei 10.826/03 ... A denúncia foi aditada às fls. 381/386, para incluir no ... decote da atenuante de confissão espontânea, eis que os réus, não obstante tenham ... dia, conduzindo o veículo marca FORD, modelo FIESTA, cor verde, ano 1997, placa KPP-7885/SP, ... -
Acórdão nº 0032870-09.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR EXTORSÃO, MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADA PELO BANDO OU QUADRILHA. ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL RETRATADA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COAÇÃO DO ACUSADO. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO....
... 14, da Lei 10.826/03 ... A denúncia foi aditada às fls. 381/386, para incluir no ... decote da atenuante de confissão espontânea, eis que os réus, não obstante tenham ... dia, conduzindo o veículo marca FORD, modelo FIESTA, cor verde, ano 1997, placa KPP-7885/SP, ... -
Acórdão nº 0032870-09.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR EXTORSÃO, MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADA PELO BANDO OU QUADRILHA. ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO PRÉ-PROCESSUAL RETRATADA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COAÇÃO DO ACUSADO. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO....
... 14, da Lei 10.826/03 ... A denúncia foi aditada às fls. 381/386, para incluir no ... decote da atenuante de confissão espontânea, eis que os réus, não obstante tenham ... dia, conduzindo o veículo marca FORD, modelo FIESTA, cor verde, ano 1997, placa KPP-7885/SP, ... -
Acórdão Nº 0002329-98.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-04-2023
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR TRÁFICO DE DROGAS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO DA AQUISIÇÃO DA DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. NÃO APREENSÃO DE APETRECHOS. RELATOS POLICIAIS FAVORÁVEIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. CABIMENTO. DOSIMETRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 309 DO CTB. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO...
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR TRÁFICO DE DROGAS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO ... 309 DO CTB. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA BASE AQUÉM ... apreendida também a motocicleta marca/modelo Yamaha/YBR 125K, ano/modelo 2008, placa de ... -
Acórdão Nº 0000645-07.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO (ART. 311-A, INC. IV, §§ 2º E 3º, DO CP), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT, C/C ART. 327, § 2º, AMBOS DO CP) E CORRUPÇÃO ATIVA CIRCUNSTANCIADA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. PRELIMINARES. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 13.964, DE 2019, QUE INSERIU O ART.
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Decisao Nº 0570176-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... É verdade a denúncia? É. Você praticou esse assalto junto com o ... se u aparelho celular marca Motorola, modelo G5, S plus, e um fone de ouvido do próprio ... menoridade relativa e da confissão espontânea encontra óbice na Súmula 231 do STJ. ...
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Processo nº 0011482-91.2013.8.19.0063 de Sétima Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. O ACUSADO FOI CONDENADO POR INFRAÇÃO À NORMA PENAL PREVISTA NO ARTIGO 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, ESTA ÚLTIMA ARBITRADA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. RECUSO DEFENSIVO REQUERENDO A REFORMA DO...
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA" PELA ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, \xC2" ... na denúncia de fls. 01/02 da pasta eletrônica 002: ... modelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051011-33.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... dos réus, que, de forma livre e espontânea, anuíram com as condutas impugnadas e ... Valendo-se daquele modelo simplificado de licitação, esta foi direcionada ... aos municípios; QUE é a partir dessa denúncia que o reinterrogando começa a trabalhar no ...
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Decisão da Presidência nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ) cartuchos, 1 (uma) pistola Beretta modelo M-92, 1 (um) carregador de pistola municiado com ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... NÃO INCIDÊNCIA.1 ... É da competência ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Decisões Monocráticas nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ) cartuchos, 1 (uma) pistola Beretta modelo M-92, 1 (um) carregador de pistola municiado com ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... NÃO INCIDÊNCIA.1 ... É da competência ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Acórdão nº RHC 24959 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL. 1. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ELEVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO ALEGADO. 2. PERSONALIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 3. MINORAÇÃO DO ACRÉSCIMO PELA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃ
... que a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da ... um dos autores do fato narrado na denúncia ... O fato de as armas não terem sido ... de direito penal é uma abstração, um modelo, um tipo penal que prevê abstratamente uma ... -
Acórdão, Processo nº 0000089-10.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... Consta da r. denúncia (ID 136960642), em síntese, que: ... No dia ... um rádio transceptor da marca Mega Star, modelo MG-990, número de série 924606, apreendido no ... reconheceu a atenuante da confissão espontânea, o que se mantém ... Ressalta-se que, em seu ...
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Acórdão nº 0503100-33.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Junio de 2018
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 15(QUINZE) DIAS-MULTA, FIXADO CADA DIA EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RAZÕES DO RECURSO: PLEITO ABSOLUTÓRIO LASTREADO NA...
... ÍNEA "D" DO CÓDIGO PENAL (CONFISSÃO ESPONTÂNEA) ... ACOLHIMENTO EM PARTE. RECONHECIMENTO DA ... na perpetração do delito descrito na denúncia ... foram praticados pelo Apelante, tendo o ... lençol, um aparelho de TV LCD Samsung, modelo sinic máster, ... 20 polegadas, com controle; ... -
Decisao Nº 0515676-11.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... , da atenuante da confissão espontânea, não há como ser reduzida a pena para aquém do ... as imputações da respectiva denúncia, o Julgador Primevo reconheceu a materialidade ... , que o interrogado não reconheceu o modelo; Que ‘VINI’ chamou o interrogado para fazer ...
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Acórdão Nº 0004014-53.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE TRÂNSITO, CONTRA O PATRIMÔNIO E DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEMÁTICA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PECULATO-DESVIO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ESTELIONATO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COM PROPÓSITOS NÃO PERMITIDOS POR LEI E QUEBRA DE SEGREDO DA JUSTIÇA (ARTS. 171, CAPUT, 288, CAPUT, E 312, CAPUT, DO CP, ART. 306 DO CTB...
... RECURSOS ... DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO ... FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO ... POR DOIS RÉUS ... Materiais Compras" (modelo do Município), preenchido à ... mão e firmado ... -
Decisao Nº 8019329-63.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... O Ministério Público ofertou Denúncia em desfavor de JAC KSON MARQUES RODRIGUES , ... Taurus, calibre .40 (ponto quarenta), modelo 24/7, numeração serial SDM15342 e SHS59165, com ... sobre a atenuante da confissão espontânea", o tráfico privilegiado e o regime inicial. III \xE2" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Denúncia 0 0 1 0 69 0 70 ... Elogio 0 0 0 0 4 0 4 ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... aumento de arrecadação-imediata e espontânea de médio prazo. Além disso, através ... da ...
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Acórdão Nº 0000727-02.2019.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PRATICADO EM PERÍODO DE REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 1º E 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AVENTADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FORMA...
... ÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, "D") E A CONSEGUINTE ... CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE DESCRITA NA DENÚNCIA E COMPROVADA NOS AUTOS. COMPATIBILIDADE DA ... de som automotivo, marca H-Buster, modelo BB6505DL, com controle remoto, avaliado em ... -
Decisao Nº 0511687-10.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DESCABIDA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 582 DO STJ. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE....
... PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DESCABIDA APÓS SENTENÇA ... ÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE ANTONIO JORGE ... , aparelhos celulares, videos-games modelo xbox e dinheiro da loja. (Depoimento transcrito ... -
Acórdão Nº 0000565-08.2021.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. ATENUANTE. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. Se a confissão do agente é um dos fundamentos para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, a atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada, porém, conforme dispõe a Súmula 231, do...
... Consta na Denúncia que, no dia 25/2/2021, por volta das 10h30min, na ... 1 (um) aparelho de celular, marca Samsung, modelo J7 PRIME 125, cor: preta, IMEI: 359104087553399 e ... ção, a atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada, porém, conforme dispõe a ... -
Acórdão nº 0522503-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. PLEITO MINISTERIAL PARA APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. PLEITO MINISTERIAL PARA RECONHECIMENTO DO DELITO NA MODALIDADE CONSUMADA. CABIMENTO. PRÁTICA DO NÚCLEO DO TIPO
... ÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... Salvador/BA ... II. Segundo narra a denúncia de fls. 02/03, em 18 de março de 2016, por ... de telefone celular, marca SAMSUNG, modelo ... Galaxi Ace 4 Deo, cor branca, com capa de ... -
Processo nº 0000272-27.2009.8.19.0049 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Penal e Processo Penal. Apelação Criminal. Crimes de Roubo Circunstanciados Pelo Emprego de Arma e Pelo Concurso de Agentes (art. 157, § 2º, Incisos I e Ii (5X), Na Forma Do Art. 70, Ambos Do Código Penal). Apelos Defensivos Buscando a Absolvição Dos Acusados Em Razão Da Precariedade Da Prova Produzida, Notadamente a Nulidade Do Reconhecimento Efetuado Pelas Vítimas. Pedidos Alternativos...
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, ... ofereceu denúncia em face de PEDRO PAULO GALVÃO OZORIO e ... HONDA, modelo ...