modelo denuncia espontânea mg
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... denúncia de agressão cometida contra sua ex-companheira, ... DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PENA ... 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa ...
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Direito Processual Penal
... denúncia ou a queixa ... 1: errada. Prejudicial ou ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... ção posterior pela confissão espontânea do suspeito. Nessa esteira: “A ausência de ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do requerente e mais 05 (cinco) ... , após a apreensão do veículo marca/modelo FIAT TORO VOLCANO, cor branca e placa PKR6J28, ... com a investigação de livre e espontânea vontade, para tentar redimir seus erros, que a ...
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Acórdão Nº 0000373-96.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... integralmente os fatos narrados na denúncia, sendo valioso o destaque dos seguintes trechos: ... era novo, informou ainda que sabia era o modelo J2 Prime da Samsung custa em média um mil e ... , no caso, a atenuante da confissão espontânea, tenho que razão lhe assiste, porquanto a ...
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Legislação Complementar
... sucessiva ou concomitante: a) formular denúncia à fiscalização do trabalho, para os fins do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar ...
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Acórdão, Processo nº 0000184-46.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... O Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos termos seguintes (fls. 03/06 – ID ... um rádio transceptor de marca Yaesu, modelo FT-2900R, de origem estrangeira, que estava ... autos, em especial pela confissão espontânea do réu, restou configurado o crime de ...
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Decisões Monocráticas nº 176563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2019
... - condenação nos exatos termos da denúncia - possibilidade - materialidade e autoria ... AINDA QUE ESPECÍFICA, E A CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... POSSIBILIDADE ... PENA REDIMENSIONADA ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal), não incide, no ...
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Decisão monocrática Nº 228624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... ência com a atenuante da confissão espontânea, bem como para afastar a valoração negativa dos ... e, mais amplamente, uma decorrência do modelo acusatório em que há prominência da posição ... cumprida antes do recebimento desta denúncia (nº 268767320088240064 (juízo da 2ª Vara ...
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Contratos empresariais
... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... ) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou ... por escrito do fiduciário, devendo a denúncia ser realizada no prazo de noventa dias a contar ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
... modelo 2023/2023, placa: SHR9A99, chassi: ... de inserções geradas por mídia espontânea ... impressa, televisiva, radiodifusora e digital ... c) for aceita denúncia de irregularidade na execução parcial do ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-04.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... ao local conduzindo o veculo marca Nissan, modelo Frontier, ano/modelo 2016/2016, cor verde, placas ...
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Direito Processual Penal
... (1) Denúncia anônima sobre fato grave de necessária ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. 3. A destruição de título ... Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva ...
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Ministério do Trabalho
... Art. 5º Quando a denúncia" for sobre embarcação ainda não atracada, a aç\xC3" ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... explosões e desabamentos; combustão espontânea" do carvão; monotonia; estresse da tensão da vig\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0198809-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos Trib. 616/104) ... O modelo traçado pela ementa transcrita justifica a ... Denúncia espontânea. A distribuidora de filmes e ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/06. TRÃFICO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO AFASTADA. PENA-BASE. INCREMENTO COM BASE NO ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. NÃO APREENSÃO DE DROGA EM PODER DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA, NA ESPÉCIE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ENTORPENCETE PERTENCIA AO GRUPO CRIMINOSO. VENDA QUE APROVEITAVA A TODOS OS ENVOLVIDOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFIC
... Conforme assentado na denúncia e na sentença guerreada, a conduta ... do ... ) relógios e 01 (um) aparelho celular, modelo Iphone 11; Que em ... outro quarto da casa foram ... espontânea do acusado ... Conforme Enunciado 630 da Súmula ... -
Acórdão, Processo nº 0000935-03.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... Narra a denúncia (ID 261253580 – fls. 2/4): ... “No dia 20 de ... ção da atenuante da confissão espontânea em sua fração máxima; (iv) a ... o rádio transceptor da marca VOYAGER, modelo VR-95M PLUS, número de série M110701975, ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ratificado a presente Convenção pode denunciá-la ao expirar o prazo de dez anos a contar da ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial deverá ... e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade. 2. Entretanto, a expressão "trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 175835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... celular marca Samsung cor dourada, modelo Galaxy J 2 Prime, conseguido mediante repasse de ... IMPOSSIBILIDADE ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS ... AUSÊNCIA DE ... ível existência de prova ilícita ('denúncia anônima' e prova colhida sem observância da ...
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Decisão da Presidência nº 175835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... celular marca Samsung cor dourada, modelo Galaxy J 2 Prime, conseguido mediante repasse de ... IMPOSSIBILIDADE ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS ... AUSÊNCIA DE ... ível existência de prova ilícita ('denúncia anônima' e prova colhida sem observância da ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de ... ed., p. 327). 3. In casu , a denúncia narra que: I) o acusado fixou pintura em ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... , adotando-se, em seu lugar, ( ... ) um modelo unificado, empobrecido e, sem dúvida, injusto ... ção ou para o lançamento de ofício (denúncia espontânea), a constituição definitiva do ...
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Decisão monocrática Nº 1344374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... COMOGLIO e VLADIMIRO ZAGREBELSKY, Modelo accusatorio e deontologia dei comportamenti ... , registro que se trata, na origem, de denúncia oferecida pelo MP/SP contra JOÃO FAUSTINO NETO, ... – segunda fase – confissão espontânea" – Súmula 231 – mantença – terceira fase \xE2\x80" ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... denuncia superficialíssima noção do fenômeno da ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ... 166. INCIDÊNCIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA MULTA. SÚMULA ...
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... Ela não é produto de uma criação espontânea (ou, pelo menos, não é em geral). A música ... , sobretudo em sistemas jurídicos cujo modelo de tomada de decisão seja orientado em regras e ... denuncia, mais uma vez, o preconceito dogmático e ...