modelo despacho saneador
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012237-10.2013.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE SERVIÇO DE LINHAS TELEFÔNICAS, DENOMINADO "VIPLINE". AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA OU APROFUNDADA. PRECEDENTES. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. SUA REJEIÇÃO. EMBORA A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SEJA COGNOSCÍVEL EX OFFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NO CASO CONCRETO, A...
... Todavia, quando decididas no bojo do despacho ... saneador, sujeitam-se a preclusão ... modelo Moto G para cada nova linha (num total de 2), ... -
Processo nº 0017720-88.2012.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Com Pretensão De Reparação Por Danos Material E Moral C/c Pedido De Antecipação De Tutela. - Parte Autora Que Discute A Ocorrência De Cobrança De Juros Na Forma Capitalizada E Entende Que A Incidência De Anatocismo Praticado Seria Atentatório Às Regras Do Código De Defesa Do Consumidor, Pugnando Pela Restituição Do Valor Referente A Repetição De Indébito Da Cobrança...
... despacho ... adquiriu veículo da marca Fiat, modelo Palio F ... em despacho saneador ... -
Acórdão Nº 0009768-25.2007.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... , "questo prvia decidida por ocasio do despacho saneador, no tendo sido alvo a deciso, na ... O presente software auxilia na obteno do modelo de melhor ajuste, clculo dos coeficientes de ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Defiro o pedido para realização de ... DESPACHO SANEADOR ... Assim, nos termos do artigo 357 do ... Fiduciária: 01 (UM) AUTOMOVEL – Marca/Modelo: FIAT/PUNTO ELX 1.4, Ano Fabricação/Modelo: ...
-
Nulidades processuais
... nulidade (absoluta) do ato infringente ("Despacho Saneador", Porto Alegre: 1953, pág. 72). Esse ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
-
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Costa e outro - Expeça-se conforme despacho de pgs. 112 ... ADV: ADRIANA ISABEL ALVES DA ... qual deverei lançar, porém, despacho saneador. Nova conclusão, oportunamente. I. Publique-se ... e três) câmeras digitais marca Samsung, modelo D6550 e 09 (nove) televisores de plasma marca ...
-
Acórdão Nº 0044176-87.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DESPACHO SANEADOR. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE ... modelo do contrato caracterizou propaganda enganosa que ...
-
Acórdão nº 1.0414.15.001945-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANOS CAUSADOS EM VIATURA OFICIAL. POLICIAL CIVIL RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. NEXO CAUSAL E CULPA DO CONDUTOR. ONUS DA SUCUMBENCIA. - O condutor do veículo que der causa a acidente de trânsito deve responder pelos prejuízos dele advindos.- O boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial goza de presunção "juris tantum" de...
... procedendo" - por ausncia de intimao do despacho saneador, o que acarretou cerceamento de defesa ... , a viatura Fiat/UNO MILLE ECONOMY, ano/modelo 2008/2009. Segundo o Boletim de Ocorrncia ... -
Decisão Monocrática nº 5005938-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Febrero de 2017
... DESPACHO/DECISÃO ... I - RELATÓRIO ... Vistos etc ... que a realidade ainda está longe do modelo de vanguarda estabelecido na referida ... Depois, venham os autos conclusos para saneador ...
-
Acórdão Nº 08200752020198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/09/2021
... da fixação dos pontos controvertidos - despacho saneador -, cuja decisão não foi ... R$ 65.000,00 correspondia a determinado modelo, sendo constatado no momento da ...
-
Acórdão Nº 08134903720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2023
... DESPACHO SANEADOR ... MATÉRIA QUE DISCUTE O DIREITO À ... vantagens excessivas a partir do novo modelo de prestação de serviços não presencial ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... requisições trazidas aos autos após o saneador, verifica-se que a parte Requerente pretende a ... DETRAN, para apurar se o automóvel marca/modelo- PEUGEOT 207HB XR, ano 2012/2013, placa OKK-2G76 ... DESPACHO ... Vistos ... Da análise da exordial, ...
-
Acórdão Nº 0006220-35.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... QUESTÃO APRECIADA POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR ... PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... marca Mercedes-Benz, modelo 1113, ano 1970, avaliado na transação em R$ ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0304688-31.2017.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. APARENTE DIVERGÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Não se conhece do recurso no ponto em que formula pedido de aplicação da Lei...
... de despacho saneador no feito, sob pena de ofensa aos ... discussões que possibilitem aprimorar o modelo, além de marcar um período de ... aprendizado, ... -
Acórdãos nº 1013797-37.2016.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... DOS MÓVEIS AFASTADA POR DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO - LEGITIMIDADE ... Não houve instalação do modelo contratado (Clip ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 11-2) ... Por meio de despacho prolatado em 6.9.2016 (doc. 18), assinei prazo ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... 31 ... LACERDA, Galeno. Despacho saneador. Porto Alegre: Livraria Sulina, 1953, p. 60 ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... MS 34394 / DF ... Por meio de despacho prolatado em 6.9.2016 (doc. 17), assinei prazo ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... 31 ... LACERDA, Galeno. Despacho saneador. Porto Alegre: Livraria Sulina, 1953, p. 60 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001137-85.2019.5.06.0122), 10-02-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... audiência telepresencial, após o despacho saneador, com remarcação da colheita de prova ... o formato de Plenário Virtual ou o modelo telepresencial (por videoconferência) para a ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Por meio de despacho prolatado em 16.9.2016 (doc. 28), assinei prazo ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... 31 ... LACERDA, Galeno. Despacho saneador. Porto Alegre: Livraria Sulina, 1953, p. 60 ... -
Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... 96. (75) Despacho Saneador , Porto Alegre, 1953, p. 72 ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar ... 310 Manoel Antonio ...
-
Estatuto da advocacia
... ção, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante ... 34. O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identiicação pessoal ... de 5 (cinco), será proferido despacho saneador e, se for o caso, será designada audiência para ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000437-46.2018.5.07.0016), 2019-07-24
... sindicato autor manifestou-se acerca do despacho saneador sustentando não se tratar "de uma ... Nesse sentido, ele considera o modelo de contribuição compulsória ruim porque não ...
-
Acórdão Nº 0010622-16.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... PROLAÇÃO DE DESPACHO SANEADOR DEFININDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS E AS ... , no caso, as notas fiscais de saída (modelo, série, número, data de emissão e valor ...
-
Acórdão Nº 0008402-30.2013.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... da justia foi deferida (evento 73, despacho 93). Citada, a r contestou o feito, alegando, ... tese foi afastada por ocasio de despacho saneador, sem que a r tivesse se insurgido a tempo e modo ... O testemunho de Paulo Roberto Modelo, funcionrio daCasan,revelou a ocorrncia de falta ...