modelo encaminhamento social
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... foro adequado para discussão e encaminhamento de soluções definitivas. Ao lado de questões ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... a incidência do princípio da função social da propriedade ... Arremata que o ... encaminhamento aos pedidos de patentes que, em razão de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção de negócios, obtenção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... ão só no sentido de dar um certo encaminhamento ao processo, postulando, requerendo, etc., como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ção do Evento 758, em aceitar o encaminhamento dos documentos diretamente a este Juízo. Tal ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social da União de R$ 139.000.000.000,00 (cento e ... Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do autógrafo do Projeto ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... referendo, independentemente do encaminhamento monocrático anteriormente conferido ... 6 ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... III – o controle social; e ... IV – a articulação em rede ... § 1º ... IV – os prazos para o encaminhamento da prestação de contas ao Conselho de ... Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania ...
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Punir mais é querer alimentar a insegurança dos cidadãos
Sérgio Shecaira: Punir mais é alimentar a insegurança dos cidadãos
... Não permitir que se faça o encaminhamento do indultado ao Sistema Único de Assistência cial, modelo de gestão criado pela Lei 8.742/93, é querer ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ... As exibições físicas exigem o encaminhamento dos autos ao juízo requerente para que, dentro ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... entender, “o melhor encaminhamento é a realização de audiências das empresas ... do patrimônio público e social, como disposto no artigo 129, inciso III e ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... da história e o seu encaminhamento, o que não me parece ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... sobre: função social; forma de fiscalização pelo Estado e pela ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... Encaminhamento de cópia desta deliberação ao ...
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Acordao N° 1668864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Regularização fundiária. Quadra ac 404 de santa maria/df. Área pública. Edificações sem alvará. Atos de demolição. Tutela cautelar. Concessão. Posterior suspensão. Retomada da desocupação. Adpf 828. Regime de transição. Para a retomada das desocupações coletivas e despejos, anteriormente suspensos por força
... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ... ção envolvida; e (iii) garantir o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade ... social para abrigos públicos (ou local com condições ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... das empresas de defender o encaminhamento de uma proposta de lei que contemple um modelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do Autógrafo do Projeto ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... problema social" da população em situação de rua ... 4. Viola\xC3" ... 14.133/2021; ... u) o encaminhamento para imediato internação e ... tratamento, nos ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... que está inabilitado para a aceitação social plena” ... Para se apresentar modelos que ... implantadas instituições seguindo tal modelo, pois “por este meio dão-se á sociedade ... para Sôroco, o que justificaria o encaminhamento delas ao Hospital Colônia de Barbacena, cientes ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ... passagem do modelo de Estado de Bem-estar Social 1 para o modelo de Estado Regulador, que se ... Foi o caso da FNS e é o encaminhamento que está sendo dado para a FIOL ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do autógrafo do Projeto ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Planejamento governamental
... O que vai definir o modelo adotado dependerá do ‘apetite’ da alta ... regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, as diretrizes ... O encaminhamento do PLDO ao Congresso Nacional é feito pelo ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... medidas como ixação de iança, encaminhamento para tratamento (no caso de dependentes ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou mais ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... á retida no SFPC de origem, para encaminhamento e arquivo; e ... V - a quinta via destina-se ao ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... 19), a criminologia se interessou por uma “patologia” social que, embora preexista ao seu surgimento, é colocada a posteriori como ... , na definição dos critérios de participação, no encaminhamento de autores do fato e vítimas aos programas, na determinação do alcance ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... pelos debates e o correto fluxo de encaminhamento de problemas, pois assim teremos um ambiente de ...