modelo encaminhamento social
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ícios do Regime Geral de Previdência Social.” ... O benefício da justiça gratuita será ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , de requerer o recebimento e o encaminhamento do recurso para o Tribunal competente ...
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Direito Constitucional
... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... âmara de Deputados, cabia a esta o encaminhamento à sanção do presidente da República depois de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... o advogado exerce função profissional e social indispensável à administração da Justiça ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... O encaminhamento de petições por qualquer outro meio, físico ou ...
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Acordao N° 1334099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Remessa necessária. Improbidade administrativa. Inquérito civil público. Negócio jurídico. Prestação de serviços de disponibilização, implementação, operação e unificação de sistemas informatizados de gestão previdenciária. Cumulação indevida de distintos objetos em negócio jurídico único. 1. A configuração do delito denominado improbidade administrativa resulta da violação legal a um...
... dos serviços contratados com o encaminhamento para ... compensação previdenciária de 250 ... ça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e ... de definir se no modelo normativo abstratamente ali definido haveria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000434-74.2019.8.19.0080 (Fazendária), 21-09-2022
Proc. 0000434-74.2019.8.19.0080 Juízo de Origem: Justiça Itinerante de Cardoso Moreira - Comarca de Italva Apelante : Marildo Pereira Lopes Bastos Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Notificação WhatsApp válida - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... e mesmo seus itens e parágrafos, optaram por um modelo alternativo vinculado, por suas razões ao sistema seletivo de relação ... Social, mas na verdade, como demonstraremos na leitura do encaminhamento final, não há nenhuma coerência entre elas, no fundo, são expressivas ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... , antes de sua publicação e encaminhamento" aos órgãos de controle, bem como da distribuiç\xC3" ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - estabelecer o modelo da estrutura tarifária e do sistema de ... -Geral em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo ... terrestre a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos e sugestões; ... III - ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... 2. A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório. 4. O objeto do processo ... -se escrito, pois se preparava uma apelação, ou seja, o encaminhamento do caso para julgamento por outros (a instância superior) ... De modo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... mas também aquela política, econômica e social na qual ela está envolvida, para além da ... Desse modo, o mérito do modelo piramidal é o de chamar a atenção para fases ... A exigência da publicidade e do encaminhamento institucional permite ainda que ocorra um ...
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Decisão da Presidência nº 151523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... de tratamento médico ou apenas de encaminhamento a algum equipamento da rede de serviço social do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo" assistencial em saúde mental -, prevê a interna\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ção das funções do Estado na área social, assim como em função da ampla preferência ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... , penso que esse não deve ser o encaminhamento" devido. Em momento de grave crise fiscal \xC2" ...
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Decisão com número 5481706-72.2021.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 14-03-2023
... celular marca Samsung modelo GT-18552B, IMEI 1: 354793/06/538402/8 localizado ... Está em jogo a paz social, já tão ... vulnerada pelos incontáveis males ... encaminhamento para exame pericial ... A autoridade policial ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... nº 4.032, de 2001) § 2º O encaminhamento da relação fora do pra - zo ou a sua falta e ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... O SUAS implantado em 2005 se apresentou como um modelo de gestão em âmbito nacional, que passou a articular um conjunto de ... das famílias no seu território de referência e encaminhamento para os serviços da rede de proteção social. A instalação e trabalho ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... papel inclusivo do projeto constitucional social e democrático, frente à razão instrumental do ... com o campo do Direito, com destaque ao modelo do Ciclo de Políticas Públicas; realiza-se, de ... resolver e das propostas de encaminhamento de ações para o seu tratamento (avaliação ... -
Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... 45/2010, art. 387 ... @@14.2. Encaminhamento - Prioridade ... O atendimento pela ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... voltado à melhora da tessitura social ... O que se nota na injustificada restrição ... Na fase pré-processual o encaminhamento do interessado é feito pelos órgãos ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... favores, representando ascensão social e prestígio. Embora se mantivesse a exigência ... Após o encaminhamento do anteprojeto à comissão de ordem social, foi ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... a forma como a informação política e social se constitui e dissemina dentro de um Estado ... alguns questionamentos e limitações do modelo ... A finalidade deste artigo é, portanto, ... mais precisos, que possibilitam o encaminhamento de informações moldadas aos seus vieses. 775 ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... conta da premissa, abomina-se o encaminhamento" de peças escritas, com diversas denominações t\xC3" ...
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Edital
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... Assessoria Técnica ... EDITAL DE CHAMAMENTO ... 1.4.1. Modelo de Critérios de Seleção. (ANEXO I); ... 1.4.2 ... serão comprovadas mediante encaminhamento dos documentos fiscais pela ... ORGANIZAÇÃO ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... Ministério Público Português e encaminhamento ao MP brasileiro ... ü AGRAVO REGIMENTAL EM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...