modelo impugnação laudo pericial insalubridade
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Acórdão, Processo nº 0000246-12.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
...laudo assinado por médico do trabalho, a depender do ... com base na penosidade, insalubridade ou periculosidade, definidas por decreto do Poder ... necessária a apresentação de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ...Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...IMPUGNAÇÃO AOS DADOS DOS FORMULÁRIOS. INVIABILIDADE EM ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
.... Destinando-se o laudo a documentar a inspeção, é curial que nele o ...820), ao passo que a impugnação àquelas era realizada mediante agravo de ... a existência, ou não, de insalubridade, sabendo-se que o meio de prova legalmente to (logo, adequado) é o pericial (CLT, art. 195, § 2º). . Inciso III . ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
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Acórdão Nº 0020667-32.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
...ção salarial, adicional de insalubridade, horas extras, FGTS e honorários periciais. Sem ... a existência de divergências no laudo que mereciam ser esclarecidas. Requer a ... do exposto no presente Laudo Técnico Pericial, após a análise das condições ambientais ...), então, ratificou os termos da sua impugnação anterior e formulou novos quesitos ..., sendo que cabia a ré comprovar que o modelo indicado fornecia prestação de serviço com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000985-80.2019.5.07.0034), 2020-08-20
.... O laudo pericial de ID c82e548 concluiu que: . " ... de produção é uma atividade baseada em modelo" taylorista/fordista em que o volume de trabalho n\xC3"...impugnação pela ex-obreira ". Caso mantida a condenação, ...ção em pagamento do adicional de insalubridade devido por todo período trabalhado acrescido dos ...
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Acórdão Nº 0021444-11.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual aos agentes de risco (agentes químicos minerais), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Sentença mantida, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual ... do primeiro grau acolheu a conclusão do laudo pericial e condenou a reclamada ao pagamento de ...ático com óleo lubrificante como do modelo Shell Omala, ou similares , composto por óleo ...A reclamada reiterou a sua impugnação ao laudo pericial (Id fc937e5). O laudo pericial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-17.2014.5.06.0006), 26-09-2016
EMENTA: INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. Embora não se olvide que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, que na hipótese se revelou perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada. Assim sendo, e à míngua de...
...EMENTA EMENTA: INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. Embora não ... do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo, a caracterização da insalubridade é matéria ... ao argumento de que o laudo pericial apresentado baseia-se em alegações falaciosas e ... Não tendo a reclamada apresentado impugnação específica, tomo como verdadeiras as alegações ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-54.2017.5.06.0181), 13-09-2018
RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial tem cabimento quando preenchidos os requisitos previstos no art. 461, da CLT. Quanto ao ônus da prova, compete à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, a identidade de funções e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do...
...ões, além do adicional de insalubridade e honorários periciais. Alega que a pretensão ...Adriano José de Lima (modelo) já exercia a função de Operador de ...48d544c). . Do teor da impugnação apresentada, o reclamante atraiu para si o ônus ... com a NR 15 - anexos 11 e 13, conforme laudo de ID. 239a474. . Destacou o perito que: . " 11 ... que conforme evidenciado no laudo pericial, o reclamante desenvolvia as atividades de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 982-80.2013.5.08.0011) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA - RENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Insubsistentes os dispositivos indicados como violados, haja vista que não tratam, especificamente, da questão controvertida em análise. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. O Regional consigna que as informações requeridas pela ré
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL . O Regional consigna que as ... os adicionais de periculosidade e insalubridade, no caso de vir a ser confirmado o direito as ...íficas dos substituídos, valendo-se de modelo pronto. Defende que é evidente a má-fé do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20-94.2016.5.12.0058)
... debatida, seguindo o princípio da impugnação específica. Não afastados os fundamentos da ...ção Salarial-, -Adicional de Insalubridade. EPI. Neutralização do agente insalubre-, ...laudo pericial, indeferiu o pedido de adicional de ... concluíram que um protetor tipo concha (modelo fornecido pela ré) pode ter vida útil de até ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1110-85.2011.5.04.0010) 04-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRÊMIOS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE METAS. PREVISÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. I. O Tribunal Regional registrou que o contrato de trabalho da Reclamante prevê expressamente o direito de a empregadora alterar mensalmente a meta de vendas. II. Nesse contexto, não se divisa violação dos...
...FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO .... 4. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE ... troca de modalidade de assinatura, para um modelo mais econômico ou mais complexo, o valor era ...Consignou, mediante a análise da prova pericial produzida, que "houve estornos e cancelamentos de ... do empregado ao agente insalubre, mediante laudo pericial, e (2) classificação da atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000699-80.2014.5.06.0010), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO MODELO E DA NUMERAÇÃO REFERENTE AO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA). IMPOSSIBILIDADE DE ATESTAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO PROPORCIONADO PELOS EQUIPAMENTOS E A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSIVOS. Em havendo controvérsia em face de alegaç
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O AUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO MODELO E DA NUMERAÇÃO REFERENTE AO CERTIFICADO DE ...Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial conclusivo do desenvolvimento de labor ... não concedida oportunidade para impugnação dos referidos documentos, ressaltando que o laudo ... -
Acórdão Nº 0020752-36.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que não se verifica elementos nos autos suficientes no sentido de afastar a conclusão pericial, valendo salientar que o laudo foi confeccionado por perito da confiança do Juízo e na presença das partes, sendo irretocável a decisão que acolheu a conclusão nele lançada. Recurso desprovido.
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que não se verifica elementos nos ... no sentido de afastar a conclusão pericial, valendo salientar que o laudo foi confeccionado ...ção de óleo sintético para usinagem, modelo TON CORTE 30. Contudo, tal identificação parte ...A impugnação do laudo pelo reclamante (Id 2777b9d) não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001528-14.2017.5.06.0121), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DO PERÍODO DE PAUSA. IMPOSSIBILIDADE. A concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora, para aqueles trabalhadores cuja duração da jornada exceda de 6 (seis) horas, é garantida por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988) por se tratar de matéria que envolve proteção à...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo ... bem elaborada prova, não apresentou impugnação. Por tudo, assim, improcede o adicional de ... e rápida, Números de série: 0000001211, Modelo SmartdB, calibrado antes e após as avaliações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001377-60.2015.5.06.0172), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HÉRNIA UMBILICAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Evidenciado por meio de laudo pericial que não há nexo de causalidade entre a prestação de serviços e a alegada patologia, e, restando insuficientes as demais provas nos autos para invalidá-lo, tem-se por inexistente o nexo causal e, por consequência, ausente o dever de indenizar. Recurso ordinário do autor a que se nega...
...Evidenciado por meio de laudo pericial que não há nexo de causalidade entre a ... nos demais títulos, adicional de insalubridade e valor dos honorários periciais, multa dos ... argumentos da exordial no momento da impugnação às conclusões periciais (fls. 463/464), ... idêntica função àquela perpetrada pelo modelo, com igual produtividade e a mesma perfeição ... -
Artigos 770 a 790-B
..., citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora. Termo ...No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ...10.537, de 27.8.2002). VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ... ou de análise de condições de insalubridade ou periculosidade em ações coletivas, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 941-39.2010.5.09.0093) 13-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. A egrégia Sexta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada e manteve a conclusão sobre a responsabilidade civil do empregador e o dever de...
.... Ainda, o modelo oriundo da SBDI-1, calcado em óbice processual, .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". EXPOSIÇÃO A . CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLER\xC3"...impugnação aos embargos ou contrarrazões ao agravo ...2 - Segundo o acórdão, o laudo pericial constatou exposição do reclamante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-15.2020.5.06.0171), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao buscar provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, cabe a parte trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no artigo 479 do CPC, o Juiz apreciará a prova pericial indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao buscar provimento jurisdicional diverso ... 479 do CPC, o Juiz apreciará a prova pericial indicando na sentença os motivos que o levaram a ... ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo ...impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-83.2015.5.06.0271), 17-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. ART. 58, § 2º, Da CLT. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000220-83.2015.5.06.0000 POSSIBILIDADE. Visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do trabalhador, uniformizou-se, neste E. TRT, o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no...
...-se improcedente o adicional de insalubridade em virtude exposição a fonte natural de calor. ..., quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de ... de Stress Térmico Marca: Instrutemp - Modelo: ITG-01 - N.° de Série: 9135 - Certificado de ..., constata-se inexistir qualquer impugnação aos laudos periciais, donde concluir pela ... -
Acórdão Nº 0020085-05.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. O lixo que decorre da limpeza de banheiros, pelo potencial de doenças a que sujeita o trabalhador que neles opera, pode seguramente ser considerado como subespécie de lixo urbano, em seu processo inicial de recolhimento, atraindo, por consequência, a regra prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO COM AGENTES ... que, tanto isso é verdade, que a prova pericial evidencia o acidente do trabalho, a realização ... que a demandada não fez prova a infirmar o laudo pericial. Alega que o acidente do trabalho ... a escada atualmente utilizada é do mesmo modelo que a anterior; a depoente não recorda se a CIPA ... demandada, o que não foi objeto de impugnação específica na contestação, a recorrente ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-73.2020.5.07.0034)
...) / ADICIONAL (2594) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . . . . ... No qual foi confirmado por laudo pericial técnico em anexo: [..] Ademais, O EPI ... 1h de intervalo, se adequando ao modelo de 44h semanais legais, e que não há horas . ..., uma vez que não há impugnação desses fundamentos . erigidos ao ...
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Acórdão, Processo nº 0006678-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... ditas especiais foram objeto de impugnação pela parte autora pela via de recurso, discorro ...ão da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos ...ído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial atestando os níveis de exposição. Com ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Efeitos da Decisão e sua Revisão
...525, § 1º: “Na impugnação, o executado poderá alegar: III — ...Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula n. 448, I, do TST. ”; ... de revista repetitivos do procedimento modelo alemão, cuja origem foi a recorrente alegação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-69.2015.5.06.0121), 16-03-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AGENTE RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial na diretriz do art. 436 do CPC - até porque, se assim fosse, estaria transferindo ao perito o encargo de decidir a lide -, a verificação da insalubridade no ambiente de trabalho exige realização de perícia...
.../PE EMENTA EMENTA : ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AGENTE RUÍDO ACIMA ...laudo pericial na diretriz do art. 436 do CPC - até ..., desconsiderando, por completo, sua impugnação ao laudo pericial, principalmente no que diz ... um decibelímetro digital da marca ICEL, modelo DL-4100, no circuito de compensação "A" e ... -
Acórdão Nº 0021292-35.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM PARAFINA, ETILBENZENO E XILENO. GRAU MÁXIMO. Trabalhador que exerce atividade com manipulação habitual agentes químicos contendo parafina, etilbenzeno e xileno, ainda que com uso de equipamentos de proteção individual, que não são suficientes a elidir os agentes insalubres, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM PARAFINA, ETILBENZENO E ... A MM.ª Juíza, acolhendo a conclusão pericial, julgou procedente a ação quanto ao adicional ... Assim, em que pese a impugnação da reclamada, acolho o laudo pericial como ... outra função, sugerindo que desde 2005 o modelo" teria exercido apenas a de mecânico de manutenç\xC3"... -
Acórdão Nº 0020430-31.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo indefere prova que julga ser desnecessária frente aos elementos trazidos aos autos e à sua livre convicção. Prefacial rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nos autos a exposição da autora a agentes insalubres em grau máximo, conforme atestado no laudo...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nos autos a exposição da ... em grau máximo, conforme atestado no laudo pericial, não há que se falar em pagamento de ... respaldar, fundamentadamente, a sua impugnação à conclusão pericial, mas que tal requerimento ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ...