modelo impugnação laudo pericial médico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001462-59.2015.5.06.0103), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Restando comprovado que a autora não era detentora de estabilidade e não estava em gozo de qualquer benefício no ato da dispensa, é de se ter que não existia óbice à extinção contratual, não fazendo jus a ex-empregada à estabilidade acidentária ou a reintegração. Recurso ordinário patronal parcialmente provido
... Diz que o perito reconheceu em seu laudo a existência de perda de capacidade laboral da ... terra os argumentos constantes do laudo pericial. Invoca a IN 98/03, dizendo que esta não foi ... impugnada a conclusão do Laudo Médico Pericial em relação a concausa apontada" ... dos colaboradores, foi implementado o modelo de coparticipação no plano, conforme documentos ... , também provocada por meio da impugnação obreira, prestou os esclarecimentos de ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000943-27.2015.5.06.0122), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não ... Decibelímetro marca ICEL, Modelo DL-4200, classe II devidamente calibrado, ... CONCLUSÃO DO ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL: ... Considerando que o ... -40, DSS 8030 e DIRBEN 8030), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... -
Do procedimento comum
... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do ... Art. 362 ... Código de Processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10441-29.2020.5.03.0067)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTAS DE HOSPITAL. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
... materiais, muito embora o laudo pericial, devidamente transcrito pelo acórdão ... falta especificidade ao modelo reproduzido (Súmula 296 do TST) ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ... a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-89.2020.5.06.0121), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando os demais elementos dos autos, ademais de não infirmarem as conclusões do Expert, corroboram as informações por ele sedimentadas. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que ... Explica que " o r. laudo pericial médico em que se embasou a Nobre magistrada de origem ... 29b8d3b), ao apresentar impugnação (id. 49e3cf5), suscitou fossem sanados novos ... Trata-se de adoção ao modelo cooperativo, contemplado no art. 6º do CPC, ... -
Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ... causalidade restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ocasião ... fundamentado, "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se tratar de ... de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico" de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Preven\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... alguma testemunha, realização de exame pericial etc.), podendo ser este pleito deferido ou ... funcionários públicos reside na impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental ... morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Direito Tributário
... resultou a autuação do fisco e a impugnação dos contribuintes. Antes mesmo do fim do processo ... cambial, nem sobre materiais de uso médico ou odontológico, em cuja elaboração ou ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... pode ser deferida independentemente de laudo ... ser deferida independentemente de laudo pericial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-41.2014.5.06.0181), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe, como regra geral, a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT) - não sendo menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no
... , a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... 2. Com efeito, o laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se ... atenção para aquilo narrada em sua impugnação ao parecer técnico (que afirma ser " falho ... diferença de função entre o autor e o modelo, como se constata da seguinte passagem do ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... No mesmo sentido, o art. 852-D da ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Ministério do Trabalho
... o serviço, caso não haja serviço médico adequado no local da contratação, desde que tal ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... a do requerente, poderá apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, contado da data da ... ção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a esta, o exame pericial ... No mesmo sentido o art. 852-D da CLT: ... O ... Não havendo impugnação, pensamos não haver necessidade de ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-97.2013.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...
... É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de ... TST. Aduz que o laudo médico demonstra que o mesmo está diagnosticado com o ... Houve impugnação do laudo médico pelo réu e o demandado também ... a peculiaridade infecto-contagiosa deste modelo de adoecimento, dificilmente pode ser associada ... -
O depoimento especial
... 101 e 129 do ECA. Conseguir tratamento médico; obtenção de vaga em escola; tratamento ... da materialidade que poderá ser direta (laudo oficial) ou indireta (relatório psicossocial) ... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... e não recebeu crítica e/ou impugnação formal ou material à sua operacionalização ... debrucem-se sobre os termos de um laudo pericial do IML, incompleto, pelo fato de que a vítima ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ... 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, p ... prova, não está o magistrado adstrito a laudo médico aprovado pelo Detran/GO, cuja norma é ... de que não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio, podendo o ... indeferiu pedido de produção de prova pericial" quando a matéria nele posta se confunde com o pr\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000246-12.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... do INSS ou, ainda, pela existncia de laudo assinado por mdico do trabalho, a depender do ... foi necessria a apresentao de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
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Considerações gerais
... - Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... Essa prova pericial deve ser feita por engenheiro de segurança ou ... ão por meio de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Observa-se ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O perito ...