modelo impugnação laudo pericial médico
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... médico, que apresentará laudo no prazo de 5(cinco) ... § 2º Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ... 149. Exação, valor da causa, impugnação e cancelamento da distribuição ... As ...
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Legislação Complementar
... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 3.968/1961 ... Médico-residente — Lei n. 6.932/1981 e Dec. n ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... inadequado, instaurará incidente de impugnação, com a aplicação subsidiária do procedimento ... DE ARMA – RELATOS DA VÍTIMA E JUNTADA DE LAUDO QUE ATESTA A EFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO – ... V, do ECA (requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime ... pode ser configurada se houver exame pericial, sendo insuficiente a confissão 191 ... Vale ...
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Direito Processual Civil
... especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... XXXV) Com o objetivo de obter tratamento médico adequado e internação em hospital particular, ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... , na qual requereu a produção de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio ... de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado ...
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Jurisprudência e Ementário
... 831/64 ou 83.080/79, não sendo necessário laudo pericial. Tratando-se de tempo de serviço ... DIREITO PENAL SANITÁRIO ... ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE. Decisão: Vistos. Recurso ... 2. Mesmo que não tenha havido impugnação específica aos fatos afirmados na exordial, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo constitui ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Recursos
... É o meio de impugnação por intermédio do qual o recorrente pede o ... inquérito policial, foi realizado exame médico-legal, o qual atestou que Ana agira sob ... inquisitorial, sobretudo o laudo do expert , perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal ... modelo) ... Comprovação da divergência: ... pericial". Esta tem um caráter meramente auxiliar, nas hip\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Remissão: art. 154, V ... Referência: ... se antecipa o fornecimento de tratamento médico com que, ao final, pretende-se assegurar o ... sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especiicada (art. 302 do CPC) - não há razão ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... -
Direito Processual Penal
... e apreensão, a realização de exame pericial em dados de telefone celular que eventualmente ... (C) A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento ... funcionários públicos reside na impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... § 2º O juiz nomeará médico para examinar o citando, que apresentará laudo ... 302 do CPC destaca a necessidade de impugnação de fatos específicos na petição inicial ... , ressalvado, quanto a esta, o exame pericial ... Art. 336. Salvo disposição especial em ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... ético da sua atividade no campo pericial e/ou da assistência técnica, já tinha ... junto a organizações produtivas, o modelo mais difundido é o de trabalhar em “ Serviços ... IV — Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação , nomeará novo perito ... • Art. 468. O ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não há ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... ?ciente para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... -
Legislação
... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... entendida aquela não mais sujeita a impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 2º ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... Primeiro modelo prático de mandado de segurança por perito: ... 10/11) ... Diante da impugnação, o MM. Juízo houve por bem fixar os salários ... – que é o responsável técnico pelo laudo pericial – a obrigação de se assessorar de ... Médico Perito para atuar na 10ª Região Administrativa ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções do emprego, sendo aprovado em exame médico admissional ... 2.1.6 Possuir e comprovar o ... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... de link específico, laudo médico que justifique o atendimento especial ... documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Sentença, coisa ... Embargos do Devedor. Impugnação. Suspensão e extinção da execução. Ação ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... uma autorização do paciente para que o médico realize uma intervenção sobre a sua esfera ... que redireciona o modelo de assistência em saúde mental ... Estas ... ou por determinação judicial, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus ... curadora, e da desatualização do laudo pericial apresentado, lavrado há mais de um ano e, assim, ... A ausência de impugnação acerca da existência e gravidade dos transtornos ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... Quando muito, poderá haver um laudo técnico unilateral documentado (prova pericial ... ), ambos suscetíveis de oportuna impugnação e reiteração das respectivas formas típicas ... de ocorrência e croquis, das despesas médico-hospitalares quando o caso, e assim por diante ...
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Legislação para consulta
... úde- SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ... pela em- presa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... administrativa que importe impugnação à validade do ato. (Incluído pela Lei nº ...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, contemplando campo ... ção do deficiente - necessidade de laudo e do documento do INSS ... A Instrução ... deverá se submeter à avaliação pericial - perícia médica - junto ao Instituto Nacional ... Inconstitucionalidade (ADI) 4530 "em impugnação ...
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Direito Processual Penal
... familiares e amigos da vítima e exame pericial no local. Mesmo após todas essas medidas, não ... está condicionada à elaboração de laudo complementar que ateste que a incapacidade ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... de mandar autuar em apartado a impugnação, o juiz ouvirá a parte contrária, que, dentro ... do acusado, seja este submetido a exame médico-legal ... Assinale: (A) se somente a ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... DO LAUDO PERICIAL. DANOS MORAIS DE ORDEM ... COLETIVA, ... ísticas próprias, passagem a ação, modelo ou ... comportamento. No primeiro sentido, a ... atendimento médico necessário, os quais deverão ser ... prova pericial; d) da impugnação específica aos itens da condenação ; d1) da ... -
Prova
... ; v) prova documental; vi) prova pericial; e vii) inspeção judicial ... Inclusive, ... Nesse cenário, é cabível a impugnação imediata da decisão interlocutória que verse ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo (artigo 465) ... Incumbe às partes, dentro ... falsidade de documento ou for de natureza médico"-legal, o perito ... será escolhido, de prefer\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱ assistência judiciária, ambulatorial, médico-odontológico; d) educativa, representada ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... inquiriçãoȱ deȱ testemunhas ou prova pericial. Nem por isso é afastado o devido processo legal ...