modelo interposição recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110129820204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0811012-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NIVALDO MOURA DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800740-98.2020.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
...Inconformado, interpôs recurso administrativo, que foi indeferido (Id. ...ção Étnico-racial Justificada conforme modelo disponível no Anexo VII deste edital no .../ampla defesa, comprovado no ato de interposição de recurso administrativo. . Ademais, reproduzo ... -
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. Em se tratando de petição de defesa ou recurso, bastará alterar os dados correspondentes e o .... 2- Para a interposição do recurso à JARI, reiterar na petição ...
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Direito Processual Civil
...) Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do ...ência até o fim do prazo para a interposição de recurso contra a sentença. . (5) A falta ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. NÃO ATENDIMENTO. FALTA DE JUNTADA DA GUIA GRU COBRANÇA DE CUSTAS DO STJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL.1. Na égide do CPC/2015, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, após intimado, o recorrente deverá...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ..." na omissão/contradição apontadas no recurso, chamando atenção para o fato de que " os ...ão pela qual o início do prazo de interposição da apelação iniciou-se no dia útil seguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1185-09.2017.5.09.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. Trata-se, a hipótese, de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade coatora que determinou a penhora de veículo do executado. A impetrante, companheira do executado, alega ser a proprietária do veículo. Cumpre registrar...
...SDI-2. GMMHM/ale/ . . RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE . SEGURANÇA. . DECISÃO ... esse veículo, e disse ainda nem saber que modelo de veículo é esse". Contudo, o exequente anexou ... na fase de execução comporta a interposição de embargos à execução pela impetrante, e, em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;. III ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1213-71.2016.5.05.0016)
I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA LIQ CORP POR DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. GUIA DE DEPOSITO RECURSAL. 1 - Em contrarrazões, a reclamante argumenta que a reclamada LIQ CORP não se utilizou da guia de deposito recursal correta quando da interposição do recurso de revista, motivo pelo qual argui a...
... I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA LIQ CORP POR . ... recursal correta quando da interposição do recurso de revista, motivo . pelo qual ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único . padrão constante do Anexo I da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1813-05.2010.5.02.0431) 01-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. 1. Não se vislumbra contrariedade à Súmula 126 desta Corte, tendo em vista que houve análise da matéria a partir das premissas constantes da decisão regional, com...
...EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI ...No referido modelo também se parte do pressuposto de que a doença ... -
SECRETARIAS - ANEXO 10 MODELOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO (1)
. ANEXO 10. . MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. EDITAL DE SELEÇÃO 04/2022/SECEL/MT. . ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... originária do tribunal, ou da interposição de recursos. Cumprirá à secretaria verificar ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... sido cometido utilizando-se de recurso que teria dificultado a defesa do ...Após a interposição de agravo regimental pelo requerente, o ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ...do recurso extraordinário. - Inexiste, no caso, ofensa ao ...ário e recurso especial: interposição. simultânea: inocorrência, na espécie, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 252800-16.2009.5.02.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. MATÉRIAS SOBRESTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... . . . . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º ... já havia se manifestado sobre o referido modelo. O TRT também . refutou a alegação de ... consumativa operada com a interposição do agravo de instrumento de fls. 826/833; a . ... -
Acórdão nº 599633 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE RECURSAL. DESCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. CONSEQUENTE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA PROCESSUAL AUTÔNOMA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. As premissas do julgado foram fixadas com fundamento na Lei Orgânica distrital e na...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...ó, Caibi, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Modelo, Nova Erexim, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, ..., dos despachos que denegarem a interposição... que seria competente para conhecer o recurso...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...ção prevista neste Código, caberá recurso para a Junta Administrativa de Recursos de ... multa, feita a prova, no prazo de interposição de depósito do valor correspondente. § 2º - A ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
...ôas Cueva, por maioria, não conhecer do recurso especial interposto por G B I L e negar ... -
Peças Práticas
.... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança . EXCELENTÍSSIMO ... decisão que decreta a falência, cabe o recurso de Agravo de Instrumento, ao passo que da ... elaborada em duas peças, a saber: interposição e razões. . Preceitua o artigo 1010 do novo CPC ...
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SECRETARIAS - ANEXO IVMODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EDITAL MT CRIATIVO 2021
. ANEXO IV. MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO EDITAL DE SELEÇÃO. PÚBLICA. Nº 08/2021/SECEL/MT - MT CRIATIVO. . . . . Nome Completo:. . . . . ...
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SECRETARIAS - ANEXO VIMODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EDITAL JOGOS ELETRÔNICOS (GAME) 2021
. ANEXO VI. MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO EDITAL DE SELEÇÃO. PÚBLICA. Nº 09/2021/SECEL/MT - JOGOS ELETRÔNICOS (GAME). . . . . Nome Completo:. . ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002028-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. Narra a inicial que, no dia 02 de janeiro de 2019, por volta das 20 horas, na Rua dos Banguenses, esquina com a Rua Sibéria, Bangu, Rio de Janeiro, o apelante, agindo de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com adolescente infrator, subtraiu, para si ou para outrem, mediante palavras de ordem (perdeu, passa o celular), 01 (um) aparelho de telefonia celular
...telefonia celular da marca Apple, modelo Iphone SE, cor. dourada, de propriedade da ...interposição de recurso junto aos Tribunais Superiores. ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...concessão de efeito suspensivo a recurso interposto em face de decisão. proferida segundo ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ...ocasião da interposição do recurso.”. Interpretando o dispositivo em ... -
Processo nº 0029344-62.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Criminal - Roubo e Receptação - Recurso Das Defesas Requerendo a Absolvição Dos Réus Pela Fragilidade Da Prova. Subsidiariamente, Pleiteiam O Reconhecimento de Crime Único de Roubo, O Afastamento Das Causas de Aumento e Prequestinou. 1. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa Técnica, Contra a Sentença Da 23ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital, que Julgou...
... CRIMINAL - ROUBO E RECEPTAÇÃO - RECURSO DAS . ...modelo...interposição... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...Não cabimento do. recurso. Ausência de impugnação de todos os ...da interposição do recurso. Para o recorrente,. “(..) o órgão ...interessado na condenação.3. Tal modelo estruturou-se sobre uma profunda crença no papel ...