modelo interposição recurso
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Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
... MELHOR ... INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE ... 1. Não há preclusão pelo ... interposição" agravo de instrumento contra essa classe de decis\xC3" ... que têm poucas diferenças com o modelo proposto ... pela Autora, e que têm sido ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... ÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO – INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art ... , não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame ...
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Acórdão Nº 0001679-86.2008.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... a apelada no pleiteou nas contrarrazes do recurso de apelao a apreciao do agravo retido interposto, ... CALDEIRA GERADORA DE VAPOR FLAMOTUBULAR (MODELO BGV 20.000). CONSTATAO DE VCIO NO PRODUTO ...
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Acórdãos nº 2235535-50.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... Ausência de apresentação do modelo detalhe do documento de ... de suspender o prazo de interposição Obrigatoriedade de distribuição ...
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Decisão Monocrática Nº 4029370-49.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 04-11-2019
... Recurso Ordinário Em Habeas Corpus n. 24.0000/50000, de Modelo ... Recorrente : Claudemir Saugo ... , no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... de recurso pelos interessados em relação à avaliação da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... MGI – MINAS GERAIS ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... § 5º O modelo da declaração de que trata o inciso I do caput ... Seção VI Do recurso Art. 10. Da decisão da autoridade certificadora ... a certificação caberá a interposição de recurso no prazo de trinta dias, contado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... Federal, em 2014, quando do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com ... , o que a Lei 9.738/98 fez foi reformular o modelo de financiamento. (STF, ARE 664335, Pleno, j ... jus o autor, independentemente da interposição de eventual recurso de apelação, haja vista ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 114352 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114.352 - RJ (2011⁄0268035-8) ... e em dissonância com o novo modelo processual atinente ao recurso extraordinário ... Neste contexto, a interposição descabida e desmedida de supervenientes recursos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , embora seja inadmissível a interposição de recurso especial contra as decisões ...
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Acórdãos nº 0003207-60.2003.8.26.0597 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2019
... ção dos autores e negaram provimento ao recurso da ré. V.U. , de conformidade com o voto do ... formulado ao ensejo da própria interposição da apelação. Descabimento. Necessidade de ... Violação a patentes de modelo" de utilidade concedidas pelo INPI. Autores S\xC3" ...
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O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
... nas peculiaridades que apresenta esse modelo de controle quando exercido pelo Supremo Tribunal ... está previsto na possibilidade de interposição de recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal ...
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Acordao N° 1439220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Recurso inominado. Apelação. Fungibilidade recursal. Concurso público. Impedimento de acesso ao local de prova. Documento de identificação digital (cnh). 1. Apesar do equívoco em denominar a peça de interposição de recurso inominado contra sentença proferida por juízo de vara cível, em vez de apelação, não há cogitar de juízo negativo de admissibilidade, porquanto presentes os requisitos de...
... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL ... equívoco em denominar a peça de interposição derecurso inominado contra sentença ... (modelo" eletrônico) como documento de identidade, não h\xC3" ... -
Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ao exercício do direito de interposição do mandado de segurança. Condicionar a ... Se não esperar o julgamento de recurso à segunda instância administrativa (STJD) 16 ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... controle de constitucionalidade, cabendo recurso para o Supremo Tribunal federal “quando se ... do amicus curae não autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos ...
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Decisão Monocrática Nº 0000046-90.2019.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 26-06-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n. 0000046-90.2019.8.24.0256 ... 0000046-90.2019.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente: Cleber Cecatto ... Recorrida: ... quarenta e oito horas seguintes à interposição", sob pena de deserção. Importante ressaltar que\xC2" ...
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Acordao N° 1600186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc aos contratos de agenciamento de modelos. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Ausência de comprovação de gastos ao ensaio fotográfico. Inviabilidade da retenção de 100% do valor pago. Equidade. Fixação de multa rescisória de 10% do valor do contrato. Recurso conhecido e, em parte, provido. 1. Acórdão lavrado de...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0707853-33.2022.8.07.0016 ... fotográficos e produção de vídeos como modelo fotográfico, para fins de ... divulgação em ... Ciente da interposição de Recurso Inominado ... e início do prazo para ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... sido cometido utilizando-se de recurso que teria dificultado a defesa do ... Após a interposição de agravo regimental pelo requerente, o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030951-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART.155, § 4º, II, DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelantes condenados pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, II, do CP, aplicando-se a Sergio Rodrigues Victor Junior e a Hugo Borges de Almeida Rosa as penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário...
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO ... 1. Apelantes condenados pela ... giro do Metrô Rio, modelo Mifare Classic, sendo dois os seus principais ... interposição de recursos extraordinário e/ou especial, não ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... acórdão exequendo; certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Recurso Especial 2009 /0199397-9, decide que: ... foi efetuado na data da sua interposição (fl. 105v.) ... Na inicial (fls. 02/07), o ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... do tributo social que, na perspectiva do recurso direto, daria suporte financeiro à seguridade ... , estão relacionados mediante interposição do elemento intermediário que é o risco ...
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Decisão Monocrática Nº 0300262-12.2018.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-01-2019
... 0300262-12.2018.8.24.0256, de Modelo ... Apelante : Gustavo Tasca ... Advogados : ... Cuida-se de recurso de apelação interposto por Gustavo Tasca contra ... 32, 33 e 48) e não houve a interposição do recurso adequado no momento oportuno, isto é, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301348-02.2017.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2019
... habilitada, contudo, após a interposição de recurso por outra participante (MGM ... explicativas (exigidas pelo ITG 1000 - modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno ...
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Decisão Monocrática Nº 0300006-11.2014.8.24.0256 do Terceira Vice-Presidência, 24-05-2019
... ... Recurso Especial n. 0300006-11.2014.8.24.0256/50000, ... "Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando ...