modelo oficio encaminhamento documentos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... , das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros ... , retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em ... sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... c) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao ... de representação fundamentada, ou de ofício pelo Presidente, o Plenário, se julgar ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... Os pedidos de diligência, após o encaminhamento do processo ao DREI, suspenderão os prazos ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do autógrafo do Projeto ... e, no mínimo, um dos seguintes documentos: ... I – certidão de trânsito em julgado: ... eventualmente venham a ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do autógrafo do Projeto ... e, no mínimo, um dos seguintes documentos: ... I – certidão de trânsito em julgado: ... eventualmente venham a ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , se apresentado um dos seguintes documentos: ... I - Diploma de escola oficial ou ... ao agente da inspeção do trabalho, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão ... ça amigável das multas antes encaminhamento dos processos à cobrança executiva.? ... Art ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... a serem cobrados pela expedição de documentos de circulação internacional de veículo; ... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... os quais a autoridade de trânsito, de ofício, adotará as medidas de sua competência ... , assinalará o fato do despacho de encaminhamento ... Art. 218. O recurso deverá ser julgado ...
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... -Geral da União, acompanhadas dos documentos e das informações que comprovem que o indicado ... O Sinc será utilizado para o encaminhamento das indicações de que trata o art. 22 do ... o caput poderá ser realizada por meio de ofício ou de ato publicado em boletim interno e, neste ... modelo de termo de autorização de acesso a dados e as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... ções de Oficiais (C.P.O.), com as documentos comprobatórios daqueles requisitos ... Art. 31 ... c) "Fé de Ofício", organizada pela Repartição competente da Arma ... correspondentes, os quais, no seu encaminhamento, emitirão uma apreciação sintética ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... à disposição da fiscalização os documentos comprobatórios da obrigação prevista no § ... prevista para o aprendizado do respectivo ofício; ... b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo, ... e) encaminhamento" do resultado da apuração referida na alínea d \xC3" ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... encaminhamento das denúncias à Corregedoria do Conselho ... abusou do poder judicante ao realizar, de ofício, a juntada e ... o levantamento do sigilo dos ... prestadas nos Documentos ns. 43, 47 e 49 ... Com vista dos autos, a ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , será exigido em procedimento de ofício, pela Secretaria da Receita Federal, com os ... anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ... , a cobrança administrativa, o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa, a sua ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ) anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e o registro de seus ... 2º Considera-se comunidade terapêutica o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e ... , devendo o lançamento ser cancelado de ofício caso a certificação seja mantida ... § 3º A ... reconsiderar a decisão, fará seu encaminhamento" ao Ministro de Estado da área responsável ... \xC2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... mantiver o valor da causa estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... As exibições físicas exigem o encaminhamento dos autos ao juízo requerente para que, dentro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... ência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo ... § 6º ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ão só no sentido de dar um certo encaminhamento ao processo, postulando, requerendo, etc., como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO ... Todos os documentos neles constantes instruem, portanto, os autos da ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ção do Evento 758, em aceitar o encaminhamento dos documentos diretamente a este Juízo. Tal ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao conteúdo de telefones ... referendo, independentemente do encaminhamento monocrático anteriormente conferido ... 6 ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial do autógrafo do Projeto ... e pelo menos um dos seguintes documentos: ... I - certidão de trânsito em julgado: ... eventualmente venham ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Competência para a expedição desses documentos a entidades idôneas que comunicarão o ato ao ... , assinalará o fato no despacho de encaminhamento” ... “Art. 116. O recurso deverá ser ... a autoridade competente para fazê-lo, de ofício, ou por solicitação do recorrente poderá ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção de negócios, obtenção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações ... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... ; • Acompanhamento especial e encaminhamento de propostas de alterações legislativas; • ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, ... , os escrivães e demais serventuários de ofício; ... II – os bancos, as casas bancárias, as ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... 38): ... I – encaminhamento ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da ... Ordem concedida de ofício. 1. O habeas corpus não é cabível na ... os que constam dos documentos internacionais que tratam ...