modelo oficio encaminhamento documentos
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... Ministério Público Português e encaminhamento ao MP brasileiro ... ü AGRAVO REGIMENTAL EM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... a data do julgamento do feito (Ofício SEI nº 1519645/GMDT), anteriormente marcado para ... INPI, no qual constarão, entre outros documentos, o relatório descritivo com as informações ... encaminhamento aos pedidos de patentes que, em razão de ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... , Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante ... provocação, observados o ... entender, “o melhor encaminhamento é a realização de audiências das empresas ... “Inicialmente, ... classificar ... documentos" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002193-40.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-09-2018
... USO DE DOCUMENTOS FALSOS (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL), FRAUDE EM ... ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E AO ... dolo eventual ... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... III-. preparar os documentos iniciais exigidos para registro de fábrica de ... deverão solicitar autorização, em ofício dirigido ao Chefe do D. Log ou ao Comandante da ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... á retida no SFPC de origem, para encaminhamento e arquivo; e ... V - a quinta via destina-se ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... -se em jurisdicional, com o encaminhamento à Justiça do Trabalho. Conflito de que se ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... º 41/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS e outros documentos", prestando as informações referentes à execuç\xC3" ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... ção paritária, a União refere-se ao OFÍCIO n. 00317/2021/GAB/CONJUR-MDH/CGU/AGU (eDOC 212) ... a notícia da deliberação de encaminhamento da necessidade de alteração e a prevalência ...
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Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
... titularidade da motocicleta marca DAFRA, modelo SUPER 100, ano 2008, Placa NHQ 4353, cor prata, ... Acompanhou a inicial, dentre outros documentos, o Termo de Troca (id. 964521 p. 5) envolvendo a ... Ressalte-se que a exigncia de encaminhamento do comprovante (comunicao), na forma prevista no ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... para implantação de cantina (Anexo II, Modelo nº 02) ... § 2º As concessões de uso ... IV - encaminhamento ao Departamento Administrativo para providenciar ... deverão ser registradas e os documentos anexados ao processo, com ciência do ... ● Folha de papel ofício ou pautada ... ● Fumo desfiado ou picado, e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... sero identificadas, para fins de encaminhamento para a realizao da licitao, na minuta contratual ... s exigncias de habilitao mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... de tutela específica , aplicáveis de ofício, enunciadas no art. 461 do Código de Processo ... , em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ... que a difamação é causada pelo encaminhamento de mensagens privadas pelo Direct, não por ...
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Versão original
Decreto nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
... lei autorizativa local compatível com o modelo estabelecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda ... I – encaminhar as informações e os documentos previstos no seu termo de entendimento técnico ... II – prazos e formas de encaminhamento, pelo interessado, de informações e de ... artigo poderão ser objeto de revisão de ofício, sendo passíveis de anulação, quando eivados ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 10 ... 6. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELO REQUERENTE ... 20 ... Modelo 01 - Solicitação de Atestado de ... pela Superintendência Regional mediante ofício, visando evitar que sejam realizados gastos com ... encaminhamento da análise a ... Comissão de Controle ... 31) ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... de recebimento, orientação e encaminhamento dos casos ... Percebe-se que, como veremos ... o seu tempo e atenção ao delicadíssimo ofício" que irá desempenhar ... Mas, a especializa\xC3" ... ções, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares; ... II - arquivar ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” Em regra, o ... cliente não entregar todos ou alguns documentos necessários à distribuição da ação, e ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... O encaminhamento de petições por qualquer outro meio, físico ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... que é facultado ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... desorganização no recebimento e encaminhamento de suas correspondências para os setores ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... para implantação de cantina (Anexo II, Modelo nº 02) ... § 2º As concessões de uso ... IV - encaminhamento ao Departamento Administrativo para providenciar ... deverão ser registradas e os documentos anexados ao processo, com ciência do ... ● Folha de papel ofício ou pautada ... ● Fumo desfiado ou picado, e ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Acesso em: 11 jul. 2022. UBER Files: Documentos vazados mostram como a empresa interferiu em leis ... exercício de trabalho, ofício ou profissão, assim como a livre ... das empresas de defender o encaminhamento de uma proposta de lei que contemple um modelo ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... Encaminhamento: trata-se de expediente com o objetivo de ... -72, foi solicitada "verificação dos documentos ... registrados e diligências junto ao ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ... A UERGS, por meio do OFÍCIO Nº ... 229/2022/GAB/REITORIA/UERGS, informa que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... antes do encaminhamento ao ICCE. Considerando-se que a ... preliminar se ... cadernos, documentos e demais bens relacionados à prática do crime ... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8 ... plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ... ofício. No dia 03.10.2018, vê-se que ROGERIO comenta ... -
Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... DO LEILO 36 Seo I - Da Entrega dos Documentos 36 Seo II - Da Anlise das Declaraes, ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... , caso em que determinar o encaminhamento dos autos do procedimento licitatrio Secretaria ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... encaminhamento e análise das evidências de forma mais segura, ... à determinação judicial contida no oficio n" 702/2017/0F, ... referente ao processo e ... documentos, vídeo, ... fotos e mensagens de voz das pastas ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da história e o seu encaminhamento, o que não me parece ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... ela conquista fundamental, os documentos de direitos humanos reiteraram aquela li ... livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Código que “O juiz corrigirá, de ofício" e por arbitramento, o valor da causa quando veri\xEF\xAC" ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... CSJT, pois enquanto este prevê o encaminhamento da contestação “ antes da realização da ...
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Livro II - Prática
... , ficha cadastral preliminar, coleta de documentos, ocupação em cada lote (se uma ou mais ... Modelo de Informativo para comunicar a população ... Modelo de Ofício encaminhado ao Poder Judiciário, 113 – 7 ... a que me couber, bem como seu encaminhamento ao Oficial de Registro de Imóveis competente ...