modelo oficio encaminhamento documentos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ... do contribuinte, juntados os documentos comprobatórios ... § 1º Cumprido o ... ários de sorte a possibilitar o encaminhamento do pedido de ressarcimento do montante depositado ... modelo para a fixação do quantum indenizatório - ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... as pessoas com deficiência? Existe um modelo a ser seguido? Com base em algumas experiências ... Esses documentos nacionais, junto a outros, com destaque para as ... dezembro de 2000, bem como o seu encaminhamento ao Ministério Público e aos órgãos de ... ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa ...
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Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 04/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROJETOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQU
... 4.1 Os documentos mínimos para a habilitação são: ... com modelo disponível no site ... a) ofício de encaminhamento, dirigido à Secretaria de ...
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Edital, RETIFICAÇÃO 01/2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 04/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROJETOS D
... 4.1 Os documentos mínimos para a habilitação são: ... a) ... com modelo disponível no site ... a) ofício de encaminhamento, dirigido a Secretaria de ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ... apenas na impossibilidade de encaminhamento eficiente por outra via (TARTUCE, 2008: 150-153) ... ção de produção de provas, de ofício, por parte dessas autoridades (MAIA, 2013: 63) ... dificuldades de reunir e apresentar os documentos ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos ... ) dias, a contar da data do seu encaminhamento por e-mail ... 5.1.1. Se não constar o prazo de ... ção do Gestor Municipal, através do Ofício SMS Nº 273/2023, de 18 de maio de 2023, ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO N. º 002/2022-SJSPS Altera a Resolução 001/2022-SJSPS, que cria e regulamenta a
... , devendo ser solicitados os documentos ... faltantes ao Juízo requisitante que terá um prazo de 24 horas para encaminhamento da documentação, sob pena de ... devolução ... ção Regional, acaso não coincidam, ofício informando a ... existência da vaga na unidade ... e direção da unidade, nos termos do modelo padronizado; ... III. - Parecer favorável da ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... ção, a qual deve ser acompanhada de documentos obrigatórios 62 , que ... execução. 62 ... -dade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer ... ências exclusivamente judiciais de encaminhamento do jovem à ... 85 Sistema Nacional De ...
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Do processo judiciário do trabalho
... diretivo do processo , poder de agir de ofício, sem depender da iniciativa das partes. No mesmo ... Art. 777. Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... renúncia do exequente, mas sim o encaminhamento" dos autos à Contadoria Judicial deste Regional.\xE2\x80" ...
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Direito Processual Penal
... ório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... pelo juízo comum, com o devido encaminhamento dos autos pelo juizado especial criminal ...
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Tabelionato de Notas
... confere autenticidade e segurança aos documentos, sua função remonta à análise dos documentos ... , pelo qual é vedado ao notário agir de ofício, restando condicionada sua atuação profissional ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... do documento, além de mencionar o encaminhamento da cópia da procuração, ademais das hipóteses ...
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Exercícios prácticos
... ípio, não devem solicitar quaisquer documentos que possam postergar a concessão da licença ... necessária, o Presidente, agindo de ofício, decretou a intervenção, sem submeter a ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ... encaminhamento ...
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Apêndice II - Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011
... DOCUMENTOS ... Art. 17. Para o efeito da legislação ... a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... o arrolamento antes de seu encaminhamento para inscrição em dívida ativa da União, o ... , com iguais especificações, marca e modelo ... Subseção III Do Acórdão ... Art ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de ... ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde ... ção profissional e serviços de encaminhamento a postos de trabalho para garantir que os ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 6, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a avaliação de Programas
... , mediante ofcio, a apresentao de documentos e informaes adicionais, incluindo a realizao de ... independentemente da forma de organizao ou modelo societrio adotado, bem como quaisquer fundaes, ... comunicao CAGE poder se dar pelo encaminhamento de mensagem ao endereo de correio eletrnico ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ópria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua ... III - preparar os documentos iniciais exigidos para o registro de fábricas de ... deverão solicitar autorização, em ofício dirigido ao Chefe do DMB ou ao Comandante da RM, ... á retida no SFPC de origem, para encaminhamento ao SFPC/RM de destino, para conhecimento e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ãos"; "Ficam abolidas as corporações de ofício, seus juízes, escrivães e mestres". Na ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... formas de trabalho infantil; 185 - documentos de identidade da gente do mar ... Os textos na ... do esforço, não recebeu nenhum encaminhamento do SINE-AL nem tem conseguido êxito em contratar ...
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Portaria, O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, ROGÉRIO GRADE, no uso das
... de Artesanato - PGA, mediante o encaminhamento de documentao da entidade e de grupo de artesos ... conter a condio jurdica na emisso de documentos fiscal legal e que a produo seja de artesos, ... ao Programa Gacho de Artesanato, em modelo avulsa, A1, com o correto preenchimento da ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 077/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Sistema Único de Saúde (SUS); ... o Ofício Circular nº 015/2022/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, o qual ... de Adesão e o Plano de Ação, conforme modelo abaixo. Após a ... análise dos documentos, o ... Para maiores informações sobre encaminhamento de protocolo na plataforma, acessar os links ...
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O depoimento especial
... ção e produção de provas, inclusive de ofício. 20 ... De qualquer modo, são realidades ... ção dos testemunhos, periciais e documentos, dentro do denominado movimento conhecido como ... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... da rede promoverem o imediato encaminhamento, inclusive em feriados e finais de semana, etc ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... ção: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de ... a metodologia de fiscalização, os documentos ou as ferramentas, computacionais ou não, e ... ção entre os envolvidos, a exemplo de ofício, telefone, e-mail, ou sistema informatizado, ... do Fornecedor terá início com o encaminhamento do Termo de Referência ou Projeto Básico pela ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” ... Art ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados; (Incluído ... ça amigável das multas antes encaminhamento dos processos à cobrança executiva. (Redação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... se acautelar na produção de documentos que comprovem, robustamente, o cumprimento ... da exposição ao risco; o encaminhamento à Previdência Social e a orientação ao ... faculdade do juiz e sua concessão de ofício não configura decisão “extra petita” ...
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Direito Processual do Trabalho
... ção Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao ... que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), ... Dessa forma, o encaminhamento ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... ão sendo possível a sua instituição de ofício pelo juiz ... 58. Conforme se extrai da ... dezembro de 2000, bem como o seu encaminhamento ao Ministério Público e aos órgãos de ... 19/20. – Documentos que comprovam a lesão sofrida pelo autor, fl ...