modelo oficio encaminhamento documentos
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Execução Trabalhista
... os títulos que lastreiam os documentos enunciativos de relações jurídicas ... , exige que o Juiz do Trabalho cobre, de ofício, as contribuições sociais devidas ao INSS, ... ção presidencial, enquanto o encaminhamento aos demais entes do poder público é feito pelo ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Noções gerais
... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ... então a gratuidade na prestação de tal ofício ... 4.1 O Órgão Judicante ... Quanto ao ... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; ... II - transmissão ... NOÇÕES GERAIS 33 ... o encaminhamento das fitas magnéticas ao Colégio Recursal”, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé." ... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... é, e, ainda, a possibilidade de ‘encaminhamento de denúncia, se for o caso, ao Tribunal da Ordem ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às ... de fazê-lo caminhar, inclusive de ofício, isto é, sem requerimento do acusado. 197 Pelo ... , acertadamente, a Lei determina o encaminhamento à instância superior, nos termos da ...
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PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... 3 - Busca e apreensão de materiais e documentos sigilosos 8.4 - Comparecimento de Magistrado e/ou ... superior a 30 dias, para posterior encaminhamento ao MD. Nos demais casos, o PAD deverá ser ... , ficando facultado o encaminhamento de ofício ao juízo competente com igual finalidade; IV) ... de Processos Judiciais - CPPJ, conforme modelo constante das Normas sobre Documentação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ... Encaminhamento das propos- ... tas comerciais para o Portal de ... 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2, ... ambos ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acórdão Nº 8818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“NOTITIA CRIMINIS” DEDUZIDA EM FACE DE PESSOA QUE NÃO OSTENTA PRERROGATIVA DE FORO “RATIONE MUNERIS” NESTA SUPREMA CORTE – AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INAPLICABILIDADE DA REGRA INSCRITA NO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – Não há como...
... encaminhamento, a outras autoridades penais, de comunicações ... sequer produziu quaisquer peças e documentos" cujo teor pudesse ... sugerir o cometimento de il\xC3" ... ofício, medidas cautelares (CPP, art. 282, § 2º). Com ... compatível com o modelo inquisitório, ainda mais se se considerar que a ... -
História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... Cartas de Doação e do Foral, ambos documentos jurídicos que visavam assegurar direitos e ... ônia à jurisdição religiosa do Santo Ofício. A inquisição, nesse sentido, faria sua ... fundamentais no encaminhamento da ação internacional do Brasil, que passou a ...
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Da instituição sindical
... Do exercício do mesmo ofício ou da mesma atividade num ramo econômico surge a ... cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) edital de convocação dos membros da ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... Caso contrário, mister se faz o encaminhamento à empresa empregadora da lista dos empregados ...
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Código de trânsito brasileiro
... , habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de ... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... instruirá seu requerimento com ofício do Comandante, Chefe ou Diretor da organização ... , assinalará o fato no despacho de encaminhamento ... § 3 o Se, por motivo de força maior, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... documentos pela Unidade: ... GABINETE DO GOVERNADOR ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... ências - assessoramento, encaminhamento e resposta; Cartão de Aniversariante - Controle ... ção dos fatos recebidos por meio do Ofício nº 144/2022, ... oriundo do Departamento ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... -se em registros especiais, possuir documentos especiais ou conformar-se a condições ... autorização de prosseguir o seu encaminhamento, sem alteração ou após subtração ou ... Art. 24. A CDTT será preenchida em modelo próprio, conforme Anexo I, nela constando: I) ... 8 o O juiz, de ofício ...
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Notificação, SÚMULA DE AVISO PROGRAMA DE SEMENTES FORRAGEIRAS Edição 2022/2023 O Secretário de Estado da
... Elaboração de projetos e encaminhamento da ... documentação - Anexo II ... 16/12/22 a ... DAFA/SEAPDR enviando um OFÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Modelo noANEXO I ... documentos fase de projeto - ANEXO II). Isso é importante ...
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Atos administrativos, SÚMULA DE AVISO PROGRAMA DE SEMENTES FORRAGEIRAS Edição 2022/2023 O Secretário de Estado de Dese
... Elaboração de projetos e encaminhamento da ... documentação - Anexo II ... Após ... DAFA/SEAPDR enviando um OFÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Modelo noANEXO I ... documentos fase de projeto - ANEXO II). Isso é importante ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece procedimentos para apresent
... no formulrio eletrnico os seguintes documentos comprobatrios relacionados ao objeto do projeto: ... at 60 (sessenta) dias a contar do encaminhamento do projeto ao CEC, por meio de parecer aprovado ... 3 O leiaute, com modelo de utilizao e disposio das marcas nas peas ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... Unidade de Multas e Recursos encaminhará ofício à Receita Federal do Brasil comunicando acerca ... fundamentar a decisão relativa ao encaminhamento do pedido de intervenção, justificando a ...
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Casamento
... Federal e dos Territórios, e afixado no ofício da habilitação” ... Desta maneira, são ... das Pessoas Naturais poderá solicitar documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência ... Estaduais que dispensavam o encaminhamento genérico de todas as habilitações para o ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... de Pronúncia e depois faz o seu encaminhamento para Vara do Tribunal do Júri ... • ... ” e, consequentemente, todos os seus documentos são alterados. Posteriormente, em uma discussão ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ...
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Dos recursos
... juízes dotados de maior experiência no ofício de julgar; ... d) a possibilidade de recorrer ... , sem prejuízo da junção de outros documentos que o requerente entenda serem úteis ou ... Com o encaminhamento dos autos ao órgão superior, cessa a atuação ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — CTPS; II — arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações ... I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ça amigável das multas antes do encaminhamento dos processos à cobrança executiva. (Artigocom ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ém, que o recibo seja substituído por um ofício do diretor do estabelecimento penal ao juiz, ... ção destinado à retificação dos documentos. Na hipótese de existirem para serem cumpridas ... com a indispensável urgência o encaminhamento do condenado, com escolta, ao local indicado, já ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ócios da empresa, para que tenham encaminhamento capaz de dar maior rentabilidade ao capital e, ao ... Ou seja, se com base nos documentos existentes é possível verificar que houve o ... 5) Remessa de ofício. Mandado de segurança. Auto de infração. Abuso ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ofício o dissídio coletivo ... da entidade sindical, os seguintes documentos, no prazo de trinta dias: ... I — ... encaminhamento para mediação, suspensão, sobrestamento, ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Direito Penal
... ção monetária e eventuais multas de ofício, que integram o crédito tributário inserido em ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária ... á determinar, na sentença, o encaminhamento do réu para tratamento médico adequado (arts ...