modelo oficio encaminhamento documentos
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... é, e, ainda, a possibilidade de ‘encaminhamento de denúncia, se for o caso, ao Tribunal da Ordem ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ... ídica poderá ser feita por meio de documentos, como, por exemplo, balanços contábeis e ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , de requerer o recebimento e o encaminhamento do recurso para o Tribunal competente ...
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Ética profissional
... a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em ... (B) A atuação se dará de ofício ou mediante pedido, o qual deverá ser formulado ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... informativa, não sendo viável o encaminhamento de boletim informativo como forma de propaganda ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - A organização e encaminhamento à aprovação da autoridade ou órgãos ... ão de órgão preparador e relator dos documentos a serem submetidos à sua deliberação, cujos ... ão, dela será o acusado intimado por ofício ou mediante edital, no caso do § 3º dêste ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... estatísticos, relatórios e outros documentos de apuração quantitativa e qualitativa do ... por incapacidade, com vistas ao encaminhamento à readaptação/reabilitação profissional; ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... 146 – o perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda ...
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Direito individual do trabalho
... e das testemunhas do que muitos documentos acostados ao processo, visto que uma alegação ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ofício a ser executado ... Logo, mesmo que ... pelos debates e o correto fluxo de encaminhamento de problemas, pois assim teremos um ambiente de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias das ... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão ... processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação de processos ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - estabelecer o modelo da estrutura tarifária e do sistema de ... conhecimento geral, juntamente com os documentos que as instruam ... § 1º Os atos normativos da ... IV - instaurar, de oficio ou por determinação superior, sindicâncias e ... terrestre a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos e sugestões; ... III - ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... perfuratrizes da SEAPDR; f) Encaminhamento de Licena Ambiental Prvia dos poos perfurados ... de Retirada e Transporte conforme modelo Anexo XIV. j) utilizar-se dos Coordenadores ... Programa; b) fornecer todos os documentos necessrios para instruir o projeto; c) ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 194 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ... âmara de Deputados, cabia a esta o encaminhamento à sanção do presidente da República depois de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... ) acarreta a determinação de encaminhamento dos autos ao juízo do 1º grau de jurisdição, ... 2.2.5 Documentos exigidos para a interposição do agravo de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... Parágrafo único. O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente ...
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Da advocacia
... ções trabalhistas mediante o encaminhamento" dos reclamantes e reclamados para fins de obtenç\xC3" ... na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão Especial, ... PROCESSO EXTINTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Legislação Complementar
... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... , antes de sua publicação e encaminhamento" aos órgãos de controle, bem como da distribuiç\xC3" ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... acompanhado de todos os documentos digitalizados. (eDOC 32, p. 69) ... O advogado ... “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da ... parte, determinar as ... Assim, para o devido encaminhamento pelo Consema, ... chama-se a atenção para ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... ção, a ensejar a concessão da ordem de ofício. – No mesmo sentido, reafirmo precedente ... ção, a qual deve ser acompanhada de documentos obrigatórios 76 , que serão ... 75 ... ências exclusivamente judiciais de encaminhamento do jovem à unidade e formação dos autos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Comentário: ... O procedimento de ofício iniciado por portaria com rito do art. 531 do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... 10.6 Encaminhamento do inquérito policial ... Em São Paulo, ... que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... : será que é esse o melhor encaminhamento da questão consistente na falta de espaço de ... sua opinião e apresentar argumentos e documentos tendentes a demonstrar que aquela construção ... ; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de ... Como dito, os documentos apresentados com a inicial são inservíveis como ... Primeiramente, solicitamos o encaminhamento do presente processo à Comissão de Saúde ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ofício ”, suas derivações ou quaisquer outras que ... o importante nessa questão é que os documentos" produzidos na oportunidade, seja a ata de fundaç\xC3" ... e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... Ministério Público Português e encaminhamento ao MP brasileiro ... ü AGRAVO REGIMENTAL EM ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... cabimento da ação de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, a súmula 372 do ... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ... AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. MÁ PRESTAÇÃO ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... mudos” em que predominam escassez de documentos a comprovar algumas teorias, comprometendo as ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... 31 de março de 1821 o Tribunal do Santo Ofício é extinto em Portugal pelos liberais ... Em ... seria realizada para valer, e o encaminhamento de um projeto que marcaria sua vida acadêmica ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , não lhe sendo facultado, ao receber o ofício requisitório, deixar de proceder à ... , ainda que possa ser desprovida de documentos comprobatórios. Caso o Delegado, de posse de um ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... 28 do CPP). Encaminhamento" dos autos ao Procurador-geral de Justiça – e n\xC3" ...