modelo oficio encaminhamento documentos
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de infância, claramente expressa nos documentos da época – oram em perigo, ora perigosa. Tais ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... na deliberação, pois poderia agir de ofício; o Município mantém-se inerte, pois acredita ... conta da premissa, abomina-se o encaminhamento" de peças escritas, com diversas denominações t\xC3" ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... ão bibliográfica, o estudo de casos e documentos, que combina os métodos qualitativo e ... ção aos benefícios decorrentes do modelo de subsídios cruzados, tema que será objeto de ... 463 Logo após o encaminhamento do PL, foi editado o Decreto n o 10.674, de ... 08.2021, ao Senado Federal, por meio do Ofício no ... 966/2021/SGM-P. Disponível em ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de pessoa interposta, sem emissão de documentos fiscais, com efetiva supressão de tributo, ... de defesa, que deve ser sanado de ofício, quando mais se sopesada a impossibilidade de ... ao promotor, é evidente que esse encaminhamento tem em vista a finalidade de aditamento da ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... , ao qual cabe tão somente dar encaminhamento da matéria ao órgão judiciário de instância ... Regional com a sua resposta e os documentos em que se fundar, sujeito à multa de dez por ... § 4º Os recursos serão instruídos de ofício, com certidão da decisão recorrida; se ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... documentos, salvo a exceção tratada no parágrafo único ... airma que a liminar pode ser concedida de ofício pelo juiz sempre que vislumbrar a presença dos ... encaminhamento dos autos ao órgão colegiado. Não havendo ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Processos
... como meio de validação jurídica dos documentos" e atos em meio digital, desde que respeitados par\xC3" ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... autoriza, em síntese, ação de ofício, por iniciativa própria, independente da vontade ... prever prazos de divulgação e de encaminhamento das participações, bem como o dever de a ...
- Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
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Legislação Complementar
... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... as contas do FGTS, antes do seu encaminhamento aos órgãos de controle interno para os fins ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... A autoridade competente determinará de ofício, ou a requerimento do interessado, a realização ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos ... características, bem como a marca e modelo" indicados no item ... 7.3.1.2. As propostas dever\xC3" ... , no prazo de até 90 dias, cópia do ofício enviado à Receita Federal do Brasil, ... com ... propostas e encaminhamento de documentos de habilitação ... 7.2. As ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... -Geral da União CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente ... Além disso, pode instaurar, de ofício ou por provocação, os processos correspondentes ... forma mais rápida as informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. Além da ... pela própria entidade ou encaminhamento para a autoridade competente para aplicação das ... -
Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... , a base empírica e objetiva em documentos concretos, postos intersubjetivamente entre os ... que haja outra norma que lhe faculte este ofício. Daí porquanto é falaciosa a airmação segundo ... alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos ...
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Do direito das famílias
... ção parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação ... pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal ... por ela retirado a necessidade de encaminhamento do processo de habilitação ao Ministério ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
... CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº ... ção documental, com aprovação dos documentos exigidos nesta Portaria, após o que o processo ... ção documental, sendo dado encaminhamento à etapa de habilitação técnica ... CAPITULO ... a presença do veículo autorizado (modelo e cor) com a devida PIV afixada; ... 2 - Imagem ...
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Legislação
... , assinalará o fato no despacho de encaminhamento. § 3º Se, por motivo de força maior, o recurso ... , a autoridade que impôs a penalidade, de ofício, ou por solicitação do recorrente, poderá ... (trinta) dias, e apresentar cópias dos documentos pertinentes que indiquem o órgão ou entidade do ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... mediante a apresentação de TODOS os documentos requisitados até o dia 20/05/2022 ... Em ... Deste modo, determino o encaminhamento dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º ... de 2010, determinando a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO, no que concerne à quantia ... do pleito (documento original, modelo disponível em www.bahiatursa.ba.gov.br); b) ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos ... ) dias, a contar da data do seu encaminhamento por e-mail ... 1. Se não constar o prazo de ... ção do Gestor Municipal, através do Ofício SMS Nº 84/2023, de 18 de maio de 2023, ... do cuidado ... O modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto ...
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Direito Processual Penal
... pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos ... presidiu o flagrante providencie o encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Leis
... é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo ... , o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz ... Art. 5º Para exarar parecer, ... artigo, exigindo-se, no entanto, o encaminhamento prévio ao Departamento Nacional de Mão de Obra ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... ção Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao ... Dessa forma, o encaminhamento ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 03/2023 PROCESSO SELETIVO DE PROJETOS DE OBRA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, O
... 4.1 Os documentos mínimos para a habilitação são: ... 4.1.1 ... aplicável), de acordo com modelo disponível no site ... a) ofício de encaminhamento, dirigido à Secretaria de ...
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Edital
... 4.1 Os documentos mínimos para a habilitação são: ... 4.1.1 ... aplicável), de acordo com modelo disponível no site ... a) ofício de encaminhamento, dirigido a Secretaria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ... do contribuinte, juntados os documentos comprobatórios ... § 1º Cumprido o ... ários de sorte a possibilitar o encaminhamento do pedido de ressarcimento do montante depositado ... modelo para a fixação do quantum indenizatório - ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... as pessoas com deficiência? Existe um modelo a ser seguido? Com base em algumas experiências ... Esses documentos nacionais, junto a outros, com destaque para as ... dezembro de 2000, bem como o seu encaminhamento ao Ministério Público e aos órgãos de ... ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa ...