modelo oficio encaminhamento documentos
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Portaria, PORTARIA SEL Nº 04/2023 Dispõe sobre os procedimentos para apresentação, análise e arquivamento
... ou programa previsto no edital, na forma, modelo e quantidade previstas no instrumento ... [P2] ... Art. 11 ... Os documentos incluídos na prestação de contas, desde que ... ção pública estadual de rever o ato de ofício, ... desde que respeitado o prazo decadencial ... III - encaminhamento para acordo ou cobrança judicial; ... IV - ...
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Legislação para consulta
... registrado em cartório de títulos e documentos". (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001). § 1\xC2" ... antes de qualquer proce - dimento de ofício; ou (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009). II ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... nº 4.032, de 2001) § 2º O encaminhamento da relação fora do pra - zo ou a sua falta e ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... não as localizou, conforme consta do ofício de encaminhamento do referido relatório ... Na ... , o legislador constituinte, rompendo com o modelo anterior legislativo, que dispensava à infância ... em direito, em especial a juntada de documentos, perícias, inspeções, depoimentos pessoal e ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 1.238/2022 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o IEHP - Incentivo
... I - encaminhamento por correio eletrônico (e-mail); ... II - envio ... modelo, capacidade instalada e estrutura técnica do ... às instalações físicas e aos documentos pertinentes aos integrantes da SES, para fins de ... , a instauração do processo ocorrerá de ofício ou por ... provocação, com a finalidade de ...
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Autonomia Sindical
... ção das Leis do Trabalho, seguindo um modelo" de autonomia, unicidade e democracia interna. Por\xC8" ... ofício o dissídio coletivo ... da entidade sindical, os seguintes documentos, ... encaminhamento ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... e não se alinha com os documentos médicos produzidos à época. Aplicação da ... sanado a qualquer momento, inclusive de ofício. (Seção Especi alizada em Ex ecução. Rela ... modelo ora apresentado demonstra que ... com sugestões de encaminhamento à Ouvidoria. Agora, a Ouvidoria ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... termos “títulos” e “outros documentos de dívida”, bem como a qualificação, tanto ... ” (§ 201) que precede o lançamento de ofício, para acertamento de questões fáticas ... pré-executória, com o intuito de dotar o modelo de cobrança do crédito tributário federal de ... como discordância do suscitado e encaminhamento da execução ao advogado público, esgotando-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... excluídas duas propostas de encaminhamento do Relator originário que ficaram ... cingiu-se à determinação de ofício ao Tribunal de Contas da União, e, para tanto, ... interna que defina o modelo de gestão da estratégia institucional ... , quando da não apresentação dos documentos de que ... tratam os artigos 3º e 4º, ... -
Direito Processual Penal
... os poderes do juiz de determinar de ofício a produção da prova. Dessa forma, nada impede ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... pelo juízo comum, com o devido encaminhamento dos autos pelo juizado especial criminal ...
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Decisão monocrática Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), USO DE DOCUMENTOS FALSOS (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL), FRAUDE EM ... DIREITOS POLÍTICOS PELO TRE, C) ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E AO ... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA-CEI/RS Resolução nº 13/2023 - CEI/RS CONVOCA PROCESSO ELEITO
... através de ofício dirigido aPresidente do CEI RS, contendo os nomes ... j) Solicitação para encaminhamento de publicação do Decreto com osConselheiros ... deverá vir acompanhada dosseguintes documentos: ... I.Âmbito territorial de atuação - ... II. Requerimento de inscrição, conforme modelo do ANEXO I, para votar e ser ... candidata, ...
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Relação das infrações
... 269 do CTB estabelece que ‘’ são documentos de habilitação a Carteira Nacional de ... “liberação” de tal veículo e encaminhamento ao registro deve observar os mecanismos ... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... Inicio do prazo de Encaminhamento de Proposta ... Comercial: 12/03/2020, as ... 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2, ... ambos desta ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter- ... ceiros, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 007/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... e propor medidas que visem qualificao do modelo tcnico assistencial e de gesto dos servios de ... ; Deliberar e providenciar o encaminhamento de documentos tcnicos, legais e demais ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... , vinculados ou não, sofrer o controle de ofício do Poder Judiciário nos casos e na forma ... : Atestado para expedição graciosa de documentos, extravia de documentos, verificação de óbito, ... ços à comunidade, deve-se dar o encaminhamento dos serviços para quem os necessite e ao mesmo ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... possibilidade do próprio magistrado, de ofício, exigir da parte a comprovação de ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... Seção V Do pedido ... úblico poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes, na forma do parágrafo ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/CAGE Nº 01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o fluxo de tr
... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; ... X - endereço ... III - avocar PPI ou PAR, de ofício ou por provocação, instaurados pelas ... Confidencialidade, conforme modelo definido conjuntamente pelo Presidente e pelo ... ção, sugerindo, se for o caso, o encaminhamento ao órgão competente para verificação; ... II ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/CAGE Nº 01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o fluxo de tr
... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; ... X - endereço ... III - avocar PPI ou PAR, de ofício ou por provocação, instaurados pelas ... Confidencialidade, conforme modelo definido conjuntamente pelo Presidente e pelo ... ção, sugerindo, se for o caso, o encaminhamento ao órgão competente para verificação; ... II ...
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Portaria, PORTARIA SES N° 1.272/2022 (*) Aprova o Regimento interno do Comitê Estadual d
... poderão seguir este regimento como modelo, adequando-o às ... especificidades ... IX. Incorporar aos documentos, relatórios e estudos do comitê, sempre que ... os membros serão convocados por meio de ofício, ... e/ou e-mail ... Art. 11.º Cada ... V. Promover o encaminhamento das propostas do CEPEMMIF aos órgãos ...
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Direito Constitucional
... em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... , mediante provocação da parte ou de ofício ... (D) foram incorporados pelo processo ... , cabendo-lhe, se for o caso, o encaminhamento de suas conclusões ao Ministério Público, para ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... do Tribunal quanto ao encaminhamento a ser dado à ordem de ... pagamento ... 41. A ... por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas, de 80% ... (oitenta por cento) dos ... requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da ... administração ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... -
Decisão monocrática Nº 63309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... petições juntadas aos autos e dos documentos apresentados, é possível concluir que a área ... Outrossim, serve a presente decisão como OFÍCIO" a ser entregue à autoridade policial com atribui\xC3" ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... ção envolvida; e (iii) garantir o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
... CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº ... , devendo obter aprovação dos documentos exigidos nesta Portaria, após o quê o ... , com uso de certificado digital ICP Brasil modelo A1, o qual deverá ... ser enviado na ... abertura e encaminhamento de Processo de Descredenciamento disponibilizado ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... autoridade ou essa Diretoria poderão, de ofício, exigir modificações ao referido regulamento em ... de recebimento e protocolos de encaminhamento de denúncias ... (190) (destaques nossos) ... A ... como exemplo, já que não há um modelo específico ou obrigatório a seguir, o Código ... do trabalhador, exigir quaisquer documentos" discriminatórios ou obstativos para a contrataç\xC3" ...